O Projeto de Lei de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região foi lido no plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 6 de novembro.
O anteprojeto, aprovado pelo Plenário do Superior Tribunal de Justiça em setembro, segue agora para a Comissão de Justiça e Cidadania da casa. A criação de um novo TRF faz parte de um amplo plano de reestruturação da Justiça Federal.
O TRF6 será resultado do desmembramento da Seção Judiciária de Minas Gerais do TRF1, o maior Tribunal Regional Federal do país, que abarca 13 Estados e o Distrito Federal.
Em virtude do aproveitamento da estrutura da Justiça Federal já existente em Minas Gerais, a criação do novo Tribunal não deve gerar aumento de despesa, o que potencializa as chances de aprovação do projeto de lei no Congresso Nacional.
Na sessão plenária de aprovação do anteprojeto de lei, realizada me setembro deste ano, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, informou que a implantação deste novo TRF servirá de modelo para a reorganização da Justiça Federal no futuro.
Acesse aqui a íntegra do PL 5919/2019
Denominação | 1º Grau | 2º Grau | Total |
Analista Judiciário | 622 | 199 | 821 |
Técnico Judiciário | 903 | 168 | 1.071 |
Auxiliar Judiciário | 0 | 10 | 10 |
Total | 1.525 | 377 | 1.902 |
Denominação | 1º Grau | 2º Grau | Total |
Juiz de Tribunal Regional Federal | 18 | 18 | |
Juiz Federal | 101 | 101 | |
Juiz Federal Substituto | 83 | 83 | |
Total | 184 | 18 | 202 |
PROMOÇÃO: É MELHOR QUE BLACK FRIDAY!
Ascom Estratégia
ascomestrategia@gmail.com
Um novo concurso Bombeiro BA (Corpo de Bombeiros do estado da Bahia) foi autorizado com…
Um novo concurso PM BA (Polícia Militar do Estado da Bahia) foi autorizado com oferta…
Novos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Bahia (PM e CBM…
Estamos em ano de eleições municipais, o que contribui ainda mais para a publicação de…
Com o tempo andando a passos largos, 2024 está sendo responsável por diversas oportunidades à…
Foram divulgados os gabaritos preliminares das provas do concurso Venâncio Aires Saúde, prefeitura localizada no…