Perito Criminal Federal/Área 1 (Polícia Federal) – Correção de Sistema Financeiro Nacional

Olá pessoal, tudo bem?

Nesse artigo comento a prova de sistema financeiro nacional aplicada no concurso de Perito Criminal Federal/Área 1 (Polícia Federal), aplicada pelo CESPE.

A prova foi impecável! Não vejo a possibilidade de recursos.

O CESPE soube cobrar os conceitos por um viés teórico, não se limitando a cobrar os dispositivos legais da nossa regulação financeira. A prova foi um grande aviso aos candidatos cujo tema é cobrado em concursos que serão realizados pelo CESPE no futuro.

Sucesso a todos no certame.

Abs!

Prof. Vicente Camillo

 

Ante as recentes oscilações do preço do dólar norte-americano, afetando as operações de importação e exportação de mercadorias, o Banco Central do Brasil interveio no mercado, oferecendo operações de troca da variação do dólar pela variação da taxa DI.

Nessa situação hipotética,

87 o alvo da preocupação do Banco Central é a volatilidade do dólar medida pela PTAX.

Oficialmente, o regime de câmbio adotado no Brasil é de câmbio flutuante. Mas, na prática, o regime é de câmbio sujo (dirty floating), pois admite eventuais intervenções do Bacen com o objetivo de conter a volatilidade da taxa de câmbio. Como a taxa de câmbio medida pelo Bacen é a PTAX, é correto afirmar que as intervenções no câmbio são realizadas para conter a volatilidade desta taxa.

GABARITO: CERTO

 

88 o instrumento de intervenção descrito é a venda de dólar futuro.

O instrumento utilizado é o Swap cambial.

GABARITO: ERRADO

 

Acerca das consequências que poderão advir no caso de um cliente não liquidar integralmente, na data do vencimento, o saldo devedor da fatura do seu cartão de crédito, julgue os itens a seguir.

89 A parcela não quitada do saldo devedor poderá ser financiada por meio da modalidade de crédito rotativo, com prazo de vigência de até doze meses, contados da data do vencimento da fatura não paga integralmente.

Segundo a Resolução 4549 do CMN:

Art. 1º O saldo devedor da fatura de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos, quando não liquidado integralmente no vencimento, somente pode ser objeto de financiamento na modalidade de crédito rotativo até o vencimento da fatura subsequente.

Ou seja, o prazo é de até o vencimento da fatura subsequente.

GABARITO: ERRADO

 

90 É permitida a cobrança de juros remuneratórios sobre o saldo devedor não quitado pelo cliente, além de multa e juros de mora, nos termos da legislação em vigor.

Correto. Ao não pagar o valor total da fatura, o titular do cartão automaticamente está contratando um crédito em que incide juros remuneratórios.

GABARITO: CERTO

 

91 Além do crédito rotativo, que permite ao cliente liquidar parcial ou integralmente o seu débito a qualquer momento, outras modalidades de crédito em condições mais favoráveis poderão ser-lhe oferecidas a qualquer tempo, antes do vencimento da fatura subsequente, com vistas a financiar o saldo devedor remanescente do cartão de crédito.

Segundo o parágrafo único do art. 1º. da Resolução 4549 do CMN:

Parágrafo único. O financiamento do saldo devedor por meio de outras modalidades de crédito em condições mais vantajosas para o cliente, inclusive no que diz respeito à cobrança de encargos financeiros, pode ser concedido, a qualquer tempo, antes do vencimento da fatura subsequente.

GABARITO: CERTO

 

Segundo o Relatório de Inflação do Banco Central do Braside junho de 2018, as expectativas de variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apuradas pela pesquisa Focus situam-se em torno de 3,9% para 2018 e 4,1% para 2019. Para 2020, as expectativas encontram-se em torno de 4,0%.

Tendo como referência as expectativas percentuais apresentadas no texto precedente e considerando as características próprias do IPCA, julgue os itens subsequentes.

92 Por ser o IPCA o índice de preços que serve de referência para o sistema de metas de inflação, as estimativas apresentadas no relatório citado no texto podem ser comparadas com as metas inflacionárias fixadas pelo Conselho Monetário Nacional, em relação ao triênio 2018-2020, sinalizando aos agentes econômicos a perspectiva de cumprimento de tais metas pelo governo federal.

É exatamente este o comportamento dos agentes econômicos em relação à meta de inflação. Uma vez anunciada, os agentes econômicos acompanham o valor efetivo da inflação para saber se a meta será atingida ou não. Quanto maior a credibilidade da autoridade monetária, maior a probabilidade da inflação atingir a meta até por conta dos agentes se comportarem como tal.

GABARITO: CERTO

 

93 Os percentuais apresentados no texto em apreço representam uma estimativa da variação média dos preços de produtos e serviços para o consumo de famílias que residem em áreas urbanas, com rendimentos mensais entre um e quarenta salários mínimos, independentemente da fonte desses rendimentos.

Correto. Esta é a  abrangência do IPCA, ou seja, calcular a estimativa da variação média dos preços de produtos e serviços para o consumo de famílias que residem em áreas urbanas, com rendimentos mensais entre um e quarenta salários mínimos, independentemente da fonte desses rendimentos.

GABARITO: CERTO

 

94 A estimativa da inflação para o biênio 2019-2020 encontrava-se, à época do relatório, em patamar inferior a 8,2%

A meta para 2019 é de 4,25 e a meta para 2020 de 4%. Ou seja, a meta para os dois exercícios somados é de 8,25%, sendo, portanto, maior que 8,2%.

GABARITO: ERRADO

 

Uma instituição financeira capta recursos a taxas pós-fixadas e aplica-os no mercado financeiro a taxas prefixadas. Esse descasamento entre ativo e passivo atingiu em junho de 2018 o patamar de R$ 100 milhões, sujeitando a instituição a um risco de mercado relacionado a eventuais variações desfavoráveis no valor de mercado das taxas de juros.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

95 A instituição financeira poderá proteger-se do risco de mercado decorrente do descasamento entre ativos e passivos recorrendo a uma operação de swap de taxas de juros, que permite a troca periódica dos fluxos futuros de caixa decorrentes da aplicação da taxa pós-fixada sobre os R$ 100 milhões pelos fluxos futuros de caixa decorrentes da aplicação da taxa prefixada sobre os R$ 100 milhões, devendo a liquidação financeira do contrato ocorrer pelo valor da diferença observada entre os referidos fluxos de caixa nas datas acordadas entre as partes.

Correto. Esse é o racional de hedge de uma operação de swap.

GABARITO: CERTO

 

96 Uma forma de a instituição financeira proteger-se do risco de mercado gerado pelo descasamento de ativos e passivos é recorrer ao mercado futuro de taxas de juros, que costuma ser operado em bolsas de valores por meio de contratos padronizados sujeitos a mecanismos que se propõem a reduzir os riscos da operação, como a margem de garantia e os ajustes diários.

Exato. Essa é outra forma de fazer hedge de uma posição cujo risco é a variação da taxa de juros.

GABARITO: CERTO

 

97 A fim de proteger sua posição, a instituição financeira pode recorrer a qualquer um dos instrumentos tradicionais do mercado de derivativos (opção, contratos futuros, contratos a termo ou swap), que são legalmente reconhecidos como valores mobiliários independentemente da natureza dos seus ativos subjacentes, devendo ser registrados em câmaras ou prestadores de serviços de compensação, de liquidação e de registro autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pelo Conselho Monetário Nacional.

Correto. Há vários valores mobiliários que propiciam hedge aos agentes de mercado, como os citados. Importante citar que todos são derivativos, como citado pela questão.

GABARITO: CERTO

 

Uma companhia aberta deseja cancelar o seu registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para tanto, deverá fazer uma oferta pública de aquisição de ações (OPA), na qual manifestará o compromisso de adquirir uma quantidade específica de ações, a preço e prazo determinados, oferecendo a todos os acionistas, em condições igualitárias, a possibilidade de alienar as suas ações. A OPA está sujeita a uma série de condições, muitas delas estabelecidas pela Instrução CVM n.º 361/2002.

Com referência ao citado normativo, julgue os itens que se seguem.

98 O processo de OPA deve ser intermediado por uma sociedade de crédito, financiamento e investimento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O processo de OPÀ deve ser intermediado por instituição autorizada pela CVM.

GABARITO: ERRADO

 

99 Não é permitida a utilização de valores mobiliários como forma de pagamento da OPA.

Tal forma de liquidação é permitida.

GABARITO: ERRADO

 

100 A OPA é operação típica do mercado secundário, podendo ser realizada tanto em ambiente de bolsa de valores como por meio de uma entidade de balcão organizado.

Assim como as operações no mercado primário, A OPA é realizada fora do ambiente de bolsa.

GABARITO: ERRADO

 

Com a Lei n.º 12.865/2013, novas competências foram conferidas ao Banco Central do Brasil: disciplinar os arranjos de pagamento e estabelecer medidas que promovam a competição e a inclusão financeira no processo de prestação de serviços de pagamento, bem como zelar pela eficiência, pela solidez e pelo regular funcionamento desses arranjos de pagamento, assim como das instituições de pagamento. Considerando essas novas competências do Banco Central, julgue os seguintes itens.

101 Os serviços de transferências e remessas de recursos realizadas por instituições não financeiras não se enquadram no conceito de arranjos de pagamento.

Incorreto. Os serviços de transferências e remessas estão sob o arranjo do sistema de pagamentos brasileiro.

GABARITO: ERRADO

 

102 A permissão para que usuários finais de determinado arranjo usem uma única conta de depósitos à vista ou de pagamento para efetuarem pagamentos a usuários de outros arranjos constitui uma das formas de aplicação do princípio da interoperabilidade, princípio legal que rege os arranjos de pagamento.

Segundo o art. 7º. Da Lei 12.865:

Art. 7o  Os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento observarão os seguintes princípios, conforme parâmetros a serem estabelecidos pelo Banco Central do Brasil, observadas as diretrizes do Conselho Monetário Nacional:

I – interoperabilidade ao arranjo de pagamento e entre arranjos de pagamento distintos;

GABARITO: ERRADO

 

103 A conta de pagamento é instrumento obrigatório para as instituições de pagamento que utilizam exclusivamente instrumentos de pagamento pré-pago.

A conta de pagamento é um registro individualizado das transações de pagamento (transferências e pagamento de contas e de compras) realizadas em nome do usuário final. A conta pode ser pré-paga, com aporte inicial para que sejam realizadas transações de pagamento via cartão, telefone, internet, etc. A conta também pode ser pós-paga, mantida pelas instituições financeiras e instituições de pagamento para abertura de limites de gastos em cartão de crédito, por exemplo.

Segundo a Circular 3.680 do Bacen:

Art. 1º Esta Circular dispõe sobre a conta de pagamento utilizada pelas instituições de pagamento para registro de transações de pagamento de usuários finais.

• 1º A conta de pagamento mencionada no caput é de uso obrigatório pelas instituições de pagamento emissoras de moeda eletrônica e de instrumento de pagamento pós-pago.

Ou seja, a conta de pagamento não é obrigatória para as instituições de pagamento que utilizam exclusivamente instrumentos de pagamento pré-pago.

GABARITO: ERRADO

 

Tendo em vista que estudos do Banco Central do Brasil,com base em dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), revelaram que, em 2017, as 277 empresas brasileiras que obtiveram recursos no mercado de capitais tiveram custos menores que aquelas que se financiaram por meio dos canais tradicionais de crédito bancário, julgue os próximos itens, relativos aos instrumentos de captação de recursos disponíveis no mercado de crédito e no mercado de capitais para as empresas brasileiras.

104 Uma companhia de capital aberto pode captar recursos por meio de debêntures — títulos de longo prazo, conversíveis ou não em ações, que podem oferecer aos seus investidores as seguintes remunerações: juros, participação nos lucros e prêmios de reembolso.

Questão literal e relativa ao art. 56 da Lei 4.595/64:

Art. 56. A debênture poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso.

GABARITO: CERTO

 

105 Uma forma de obtenção de crédito bancário pelas empresas é a conta garantida, caso em que a liberação dos recursos está condicionada ao oferecimento de garantias pelo tomador do crédito.

A conta garantida não exige o oferecimento de garantias para a liberação do crédito. O processo é justamente o contrário: o crédito é oferecido e pode ser liquidado com o oferecimento de garantia.

GABARITO: ERRADO

 

106 No desconto de títulos — empréstimo mediante a garantia de um título representativo de crédito futuro —, o valor liberado ao tomador do crédito será igual à soma dos valores nominais dos títulos cujos direitos estiverem sendo cedidos à instituição financeira responsável pela concessão do empréstimo.

O valor disponibilizado é liquido, ou seja, descontado dos juros incorridos na operação.

GABARITO: ERRADO

 

107 A forma pela qual o juro é calculado em operação de desconto bancário resulta em taxa efetiva de operação com valor superior à taxa nominal do desconto aplicado na transação.

Sim, pois a taxa efetiva apresenta todos os custos envolvidos na operação, que vão além dos juros.

GABARITO: CERTO

 

Os fundos de investimento são regidos por um regulamento que, além das regras básicas de funcionamento, apresenta outras informações relevantes, tais como: composição dos ativos, riscos envolvidos nas operações, taxa de administração cobrada dos investidores e estratégias de investimento a serem adotadas pelo gestor. As próprias classificações desses fundos são indicativas dos riscos a que eles estarão sujeitos. A partir dessas informações, julgue os itens seguintes, acerca da relação entre o tipo de fundo de investimento apresentado e as estratégias e os riscos que podem estar sendo assumidos pelos gestores desses fundos.

108 Fundos referenciados buscam reproduzir, da forma mais fidedigna possível, as variações de determinado parâmetro de desempenho por eles especificado.

Correto. Essa é a definição de um fundo referenciado.

GABARITO: CERTO

 

109 Em se tratando de fundos genéricos, a carteira é composta de diversos tipos de instrumentos financeiros de renda fixa e de renda variável, os quais devem representar percentuais mínimos da carteira, conforme regras estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.

Faço uma pergunta ao CESPE: o que seriam fundos genéricos?

A Instrução CVM 555, que Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, não possui esta classificação (fundo genérico).

De qualquer forma, as regras são estabelecidas pela CVM.

GABARITO: ERRADO

 

110 Fundos que investem em instrumentos financeiros derivativos não destinados a hedge são classificados como fundos alavancados, já que estão sujeitos a perdas capazes de superar o valor do seu próprio patrimônio.

Correto. Os fundos que operam derivativos sem a finalidade de hedge estão, por definição, buscando alavancagem, ou seja, operando recursos financeiros maiores que o patrimônio liquido do fundo.

GABARITO: CERTO