PEC da Segurança Pública deve ser apresentada em novembro

Atenção, concurseiros! Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, a PEC da Segurança Pública deve ser apresentada já no próximo mês, em novembro.

A pretensão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é de levar a proposta no encontro com os gestores previsto para acontecer em Brasília. Inclusive, o convite para a apresentação partiu do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Quais os principais aspectos da PEC Segurança Pública?

• A nova polícia operaria em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais;
• O texto também permite, em caráter emergencial e temporário, assistência às forças de segurança estaduais, quando solicitada pelos governadores;
• A proposta extingue a PRF e da Polícia Ferroviária Federal, que, embora mencionada no artigo 144 da Constituição, nunca foi efetivamente implementada. Além disso, inclui na Constituição a criação da Polícia Ostensiva Federal;
• Estimativa inicial de 3 mil vagas;
• Define diretrizes sobre como a União poderia coordenar a segurança pública;
• O detalhamento de sua implementação seria determinado por regulamentações futuras;
• Integra o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) à Constituição, atribuindo ao governo federal a autoridade para estabelecer diretrizes obrigatórias para os estados; e
• A intenção, de acordo com pessoas envolvidas na elaboração do texto, não é retirar a autonomia das polícias estaduais, mas estabelecer um padrão mínimo que todas devem seguir.

Com isso, a Polícia Rodoviária Federal seria extinta para se transformar em uma Polícia Ostensiva Federal, enquanto a Polícia Federal ganharia mais atribuições.

Ministro defendeu mudanças na PRF e PF

Em entrevista ao ‘Bom Dia, Ministro‘ no dia 3 de outubro, o ministro da Justiça comentou acerca das possíveis mudanças na Polícia Rodoviária Federal. Entre as pautas abordadas, estava a PEC de Segurança Pública e a transformação para Polícia Ostensiva Federal (POF).

“Nós entendemos que chegou a hora de fazermos uma reforma na constituição, revermos aquilo que está escrito no artigo 144, inclusive com relação à competência, sobretudo da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal”, destacou o ministro.

Segundo Lewandowski, uma mudança importante seria na PRF pela necessidade de transcender a segurança das rodovias federais para poder patrulhar ostensivamente as hidrovias e as ferrovias. O ministro também falou sobre a sugestão de um pequeno aumento nas atribuições da PF.

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