Foi entregue no último domingo, 21 de março, a primeira versão do parecer final do Orçamento para 2021, feito pelo relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC). A expectativa é que a proposta seja analisada ainda esta semana, por colegiados, deputados e senadores.
O valor total da despesa é de R$ 4,324 trilhões, sendo R$ 1,603 trilhão referentes ao refinanciamento de dívida pública. Sendo assim, os orçamentos líquidos de refinanciamento da dívida da União totalizam R$ 2,720 trilhões.
Tendo em vista os acréscimos líquidos dos gastos, que elevaram as despesas para R$ 22,2 milhões, além dos investimentos de R$ 11,8 bilhões, o relator-geral reduziu a reserva de contingência.
Para a educação, os recursos do Orçamento de 2021 somam R$ 100 bilhões, ante o valor mínimo de R$ 55,6 bilhões determinado pela Constituição. A complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é de R$ 19,6 bilhões.
“O PLOA 2021 baseou suas projeções fiscais para 2021 na retomada do crescimento ao ritmo de 3,2%. Essa taxa de expansão, que sempre esteve na mira do governo, foi prevista no projeto de lei de diretrizes orçamentárias encaminhada em abril de 2020 e mantida nas revisões subsequentes, inclusive no Boletim Macrofiscal da Secretaria de Política Econômica – SPE/ME de 17/03/2021.
Os analistas econômicos, apesar das elevadas incertezas a respeito dos efeitos do agravamento da pandemia de Covid-19, igualmente projetam crescimento na casa de 3,2%”, destacou o relator.
Dessa forma, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional deve se reunir nesta semana para analisar o parecer dado por Bittar. Conforme cronograma da CMO, o projeto poderá ver votado pelo Congresso na quarta-feira, 24.
Em uma visão geral, a proposta para o Orçamento em 2021 sugere melhora no produto interno bruto (PIB), com um crescimento de 3,2% com base em dados adquiridos em novembro. Devido a pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2020, sendo esse o pior resultado em 25 anos.
A meta fiscal é de um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), ante o recorde de R$ 743,1 bilhões no ano passado, por conta da crise sanitária. O resultado primário está no vermelho desde 2014.
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