O presidente Jair Bolsonaro entregou na última terça-feira (5), a primeira parte do Pacote Econômico, elaborado por sua equipe econômica, direcionada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Foram entregues três propostas de emenda à Constituição:
Nesta quarta-feira, 6 de novembro, a partir das 22h, faremos uma transmissão ao vivo e gratuita, trazendo tudo o que você precisa saber sobre a Reforma Administrativa, PEC Emergencial e os Concursos Públicos.
Prevê a contenção de gastos públicos em caso de crise financeira da União, estados ou municípios, proibindo o endividamento público para pagar despesas correntes (remunerações, benefícios de aposentadoria, contas de água, energia, entre outros).
Está nesta PEC também a proposta de redução de jornada de trabalho e de remunerações dos servidores públicos.
O ministro Paulo Guedes prevê que as mudanças no Pacto Federativo, que darão mais autonomia aos Estados e Municípios, aumente a transferência de recursos em torno de R$500 bilhões.
Alguns pontos do texto prevêm a descentralização de recursos, a criação de um Conselho Fiscal da República para avaliar a situação financeira dos estados e desindexação e desobrigação do Orçamento (permitindo que os gestores tenham a flexibilidade de definir as prioridades para investimento dos recursos).
A PEC dos fundos públicos prevê a revisão de 281 fundos constitucionais e infraconstitucionais para a liberação de mais de R$200 milhões, que hoje estão estagnados para abater a dívida pública.
As medidas serão analisadas pelo Senador Federal e, caso aprovadas, seguirão para a Câmara dos Deputados para análise.
A apresentação completa das 3 PECs você confere ao final desta matéria
É esperada ainda a entrega de duas reformas para análise do Congresso Nacional, a Reforma Tributária e a Reforma Administrativa.
De acordo com o ministro, as duas reformas ainda precisam de ajustes para serem enviadas, mas deve ocorrer nas próximas semanas de novembro.
A Reforma Administrativa prevê algumas mudanças nas regras do serviço público, trazendo como uma das principais alterações a questão da estabilidade do servidor, aumentando o tempo de 3 para 10 anos para alcance do status “estável”.
Também serão debatidas novas formas de avaliação de desempenho, redução do número de carreiras em alguns órgãos, a redução em pelo menos 20% do peso de cargos e funções de confiança, ou seja, aqueles que trabalham no serviço público por meio de indicação e não concurso público.
Já a Reforma Tributária focará na desburocratização do sistema e a criação de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA), um federal e outro estadual.
Baixe a apresentação do Plano Mais Brasil – Ministério da Economia
Fique por dentro de todos os concursos
Ascom
ascomestrategia@gmail.com
Com banca organizadora já contratada, o novo edital do concurso da Secretaria Municipal de Controle…
Em que fase de tramitação está o novo concurso EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares)?…
O concurso do Conselho Regional de Psicologia da 8ª Região (CRP PR) divulgou os resultados…
Está disponível o resultado final do concurso do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado…
Está disponível o resultado definitivo do Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Procuradoria Geral do Estado…
Principais Concursos Tribunais previstos, iminentes e publicados O Projeto Orçamentário para 2025 (PLOA 2025) prevê…
Ver comentários
Balde de água fria na cabeça dos concurseiros!
Parabéns à coordenação do estratégia concursos.
Estava estranhando a ausência por parte deste sítio de notícias sobre os planos do governo para o serviço público.
Pela omissão do site, parecia que vivíamos em um mar de rosas para a admissão de novos servidores.
Enfim, fomos colocados a par da realidade.
Sucesso à equipe.
Atenciosamente,
Ricardo Rodrigues
estabilidade de 3 pra 10 anos vai ser o de menos nessa proposta kk
E qual o posicionamento do Estratégia quanto a isso?
Como fica a questão de concursos para os três poderes na esfera federal?
Pq não comentaram da REDUÇÃO de 25% da remuneração dos servidores públicos?
Olá, Tatiane.
A redução de jornada e de remuneração está citada na matéria sim!
Bons estudos
Olá, acho que vocês deveriam fazer uma live falando da possível reforma administrativa.
Vai ser ruim para os concursos? inegavelmente, sim.
Mas acho que temos que nos organizar para ao menos evitar a questão do fim da estabilidade e a questão de trainee (passar no concurso e não ser efetivado por falta de vaga). Quanto a não ser efetivado por baixo desempenho, não há como discordar, desde que sejam critérios objetivos.
Também deve ter alguma maneira de evitar a experiência prévia como critério de admissão, imaginem um jovem recém formado, jamais teria chance de entrar. No máximo isto ser utilizado como títulos, como é hoje em alguns certames.
Olá, Lucas.
Estamos aguardando a entrega ao Congresso para poder saber mais sobre as proposições dessa reforma. A previsão é de que entregue na próxima semana, então fique de olho!
Bons estudos!
Esse cancelamento temporário dos concursos e da abertura de novas vagas é somente nível federal? Como fica?
E sobre o fim da estabilidade? Como vcs estão vendo isso?
Governo totalmente anticoncurseiro e todos nós estamos vendo isso nesse quase um ano de governo. Agora querem congelar os concursos até dos estados e das prefeituras. Como se o problema fossem os servidores. Inacreditável. No deles mesmo eles não mexem. Comissionados a balde que mal trabalham. Deveriam ver isso.