Organização Federativa do Brasil para o Concurso dos Correios

Olá, pessoal. Tudo bem? Neste artigo estudaremos a formação territorial e divisão político-administrativa do nosso país (Organização Federativa do Brasil), um dos assuntos de conhecimentos gerais previstos no edital para o cargo de agente de correios – ensino médio.

Abaixo você encontra os tópicos que serão abordados no artigo:

Extensão e localização do território brasileiro
Como se formou o território brasileiro?
Tratado de Tordesilhas
Tratado de Madri
Tratado de Petrópolis
Organização Federativa do Brasil
Considerações Finais

Extensão e localização do território brasileiro

O Brasil está localizado na América do Sul, de modo que a maior parte do seu território está dentro do Hemisfério Sul, ao sul da linha do Equador. Já no Hemisfério Norte encontra-se apenas uma pequena parte do país. Além disso, o nosso Brasil é cortado tanto pela linha do Equador, quanto pelo Trópico de Capricórnio.

O Brasil é considerando o quinto maior país do mundo, em termos de extensão territorial, são 8.510.417,77 km². Ele possui em torno de 212.583.750 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A costa brasileira possui uma extensão de 10.959 km, que é banhada pelo Oceano Atlântico, indo do Cabo Orange ao Arroio Chuí. Em relação a fronteira terrestre, devido a sua grandeza, o Brasil só não faz divisa com dois países da América do Sul: Chile e Equador.

Como se formou o território brasileiro?

Para entender como se formou o nosso país, nas dimensões atuais, é necessário analisar os principais acordos e tratados internacionais firmados ao longo da história. Esses acordos tinham por objetivo a exploração do território brasileiro.

Veremos a seguir os principais tratados que contribuíram para a formação e a construção do Brasil.

Tratado de Tordesilhas

Ao longo do século XV, devido às Grandes Navegações, que foi o processo de Expansão Marítima Comercial Europeia, duas nações se destacaram – Portugal e Espanha – o que levou a uma série de disputas por territórios descobertos por Cristovão Colombo em 1492.

Nesse contexto, o Tratado de Tordesilhas foi um importante acordo firmando entre Portugal e Espanha, no ano de 1494. O objetivo do acordo foi estabelecer os limites para a exploração, por cada país, das terras encontradas na América do Sul. O tratado recebe esse nome porque foi assinado na cidade de Tordesilhas – um município da Espanha, localizado na província de Valladolid.

Nesse acordo foi determinada a criação de um meridiano, a 370 léguas, isto é, 1.800 km a oeste do arquipélago de Cabo Verde, na África. Sendo assim, o lado oriental pertenceria à Portugal e o ocidental, à Espanha.

O avanço das atividades de exploração, conhecidas como Entradas, assim como o movimento das Bandeiras, foram importantes eventos para a ocupação no interior do território. Isso se deu em razão das atividades econômicas que foram se desenvolvendo e pelo fluxo de pessoas que se deslocavam pelo interior do país. Assim, iniciou-se o domínio do território brasileiro.

O que foram as Entradas e as Bandeiras?

As Entradas foram expedições organizadas pela Coroa Portuguesa, anteriores às Bandeiras. Os principais objetivos eram explorar as terras, auxiliar no mapeamento do novo território, estabelecer novas áreas de currais para a criação de gado e para a prática de agricultura. Com o passar do tempo, essas atividades passaram a ter objetivos variados, tais como: conquistar territórios ocupados por indígenas, capturá-los para trabalharem em lavouras, mineração, entre outros.

As Bandeiras, por sua vez, foram expedições realizadas entre os séculos XVI e XVII, financiados por particulares, com objetivo de ocupar o interior do país, bem como capturar escravos que haviam fugido. Ademais, outro objetivo das Bandeiras era buscar áreas que possuíam reservas de ouro. Isso porque os portugueses haviam descoberto as primeiras minas de ouro no lugar do que viria a ser o estado de Minas Gerais.

Tratado de Madri

O tratado de Madri foi o sucessor do de Tordesilhas, estabelecendo assim, novas delimitações entre as colônias de Portugal e Espanha na América. Ficou estabelecido, nesse acordo, que Portugal cederia a Colônia do Sacramento (Uruguai) para a Espanha. Esta, por seu turno, daria o território ocupado pelos Sete Povos das Missões à Portugal. O contrato foi firmado entre as duas nações em 13 de janeiro de 1750.

A fim de conquistar o direito a essas terras, o brasileiro Alexandre de Gusmão (1695-1753), embaixador e secretário de Dom João V, invocou o direito do ““uti possidetis, ita possideatis”. Este princípio estabelece que a posse da terra era garantida para aquele que a ocupasse. Portanto, o povo que habitava o território brasileiro começou a se pautar neste princípio para conquistar novas terras.

Tratado de Petrópolis

Durante o século XIX, ocorreram várias mudanças políticas em âmbito nacional, em especial a partir de 1822, quando o Brasil se torna independente de Portugal.

No final do século XIX, surgiu o ciclo da borracha, um dos principais fatores de desenvolvimento de parte da região norte do país, sobretudo do estado do Acre, na Floresta Amazônica. A borracha, nesse período, tornou-se um dos principais produtos de exportação, o que levou a exploração e povoação da região pelos brasileiros, muitos se deslocavam para a região em busca de melhores condições de vida e de trabalho.

A região do Acre pertencia à Bolívia, contudo não se preocupavam muito em povoar o território, o que levou ao maior interesse do Brasil, o qual pagou 2 milhões de libras esterlinas para anexar o território ao país, território este que era rico em florestas e reservas de seringais.

Esse acordo foi o Tratado de Petrópolis, firmado em 17 de novembro de 1903 na cidade de Petrópolis, Rio de Janeiro. No acordo, ficou declarado que o Acre pertenceria ao Brasil, ao passo que a Bolívia ficaria com parte da região do estado do Mato Grosso, numa área correspondente a 3.164 km.

Além disso, ficou estabelecido que o Brasil construiria uma saída para o Oceano Atlântico, a Ferrovia Madeira-Mamoré, visto que a Bolívia havia perdido para os chilenos a sua única saída para o mar.

A região do Acre, após a assinatura do acordo entre brasileiros e bolivianos, passou a ser considerada um território federal, subordinado à administração localizada no Rio de Janeiro. Porém, em 1962, o presidente João Goulart homologou a lei que colocava o território do Acre na condição de Estado da federação, passando a possuir administração própria e seus respectivos poderes.

Organização Federativa do Brasil

O Brasil possui 27 unidades federativas, sendo 26 estados e um distrito federal. Os Estados estão organizados em Municípios, e estes, em Distritos. Os Estados e o Distrito Federal são chefiados por um governador, enquanto os Municípios são governados pelos Prefeitos.

O Distrito Federal é uma entidade federativa peculiar, ele não pode ser dividido em Municípios, entretanto possui uma divisão administrativa e é organizado em regiões administrativas. Sendo assim, pode-se dizer que as entidades federativas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) possuem autonomia homogênea e devem receber o mesmo tratamento jurídico-formal isonômico.

Por fim, é importante lembrar que a Constituição Federal também menciona os “Territórios”, que não são entidades federativas, mas sim regiões administradas pela União. Todavia, atualmente não existe nenhum território federal.