Estudaremos neste artigo acerca dos TIPOS DE ORÇAMENTOS PÚBLICOS que podem ser cobrados no concurso da Polícia Técnico-científica de Rondônia (POLITEC RO).
Olá, pessoal, tudo ok?
Trataremos no artigo de hoje acerca dos tipos de orçamentos públicos com foco no novo certame da POLITEC RO.
Nesse sentido, vale lembrar que o edital da POLITEC RO foi lançado em abril de 2022 e as provas estão previstas para o mês de julho.
Além disso, a banca examinadora encarregada pelo certame é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE).
Quanto ao tema tipos de orçamentos públicos, ele foi previsto no edital do certame para o cargo de PERITO CRIMINAL na ÁREA DE CONHECIMENTO 1 (CIÊNCIAS CONTÁBEIS/CIÊNCIAS ECONÔMICAS/ ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS/ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA).
Por outro lado, vale esclarecer que este artigo não objetiva fornecer um conteúdo completo em substituição às aulas dos cursos específicos do Estratégia Concursos. Na realidade, este artigo trata sobre um resumo, a fim de potencializar as revisões dos alunos avançados e contextualizar a matéria para os iniciantes.
Portanto, este conteúdo pode agregar valor tanto aos estudantes avançados quanto aos iniciantes.
Dessa forma, sugere-se especial atenção aos destaques indicados ao longo deste texto porque eles são os pontos chave para “detonar” o tema Tipos de Orçamentos.
Vamos ao nosso artigo?
Bons estudos!
O orçamento público no Brasil consiste no instrumento legal que formaliza a previsão das receitas e fixação das despesas a serem executadas no exercício financeiro.
Nesse sentido, em resumo, os poderes elaboram suas propostas orçamentárias e as enviam ao Executivo, a quem compete consolidá-las no Projeto de Lei Orçamentária Anual.
O Poder Executivo, por sua vez, encaminha o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Poder Legislativo para discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual.
Portanto, no Brasil, o orçamento público é uma lei em sentido formal, pois é aprovado conforme processo legislativo definido na Constituição Federal de 1988 (CF/88).
Ademais, vale ressaltar que o orçamento público é um dos principais instrumentos para a implementação das estratégias de governo.
Conforme a acepção moderna, os orçamentos públicos são ferramentas de planejamento da ação governamental, através das quais os governantes definem metas e prioridades conforme seus programas de governo.
Os orçamentos públicos podem ser classificados em tipos de acordo com o regime político em que são elaborados.
Nesse sentido, os tipos de orçamentos públicos podem ser: legislativo, executivo ou misto.
O tipo de orçamento legislativo é aquele em que o Poder Legislativo é o maior protagonista em relação às etapas do ciclo orçamentário.
Dessa forma, o Poder Legislativo é responsável pela elaboração, discussão e pelo controle da execução do orçamento. Portanto, cabe ao Poder Executivo apenas a execução do orçamento.
Nesse sentido, vale ressaltar que o tipo de orçamento público legislativo esteve presente no Brasil durante a vigência da Constituição Federal de 1981.
Quanto ao orçamento executivo, ele é caracterizado pelo total domínio do Poder Executivo sobre o Legislativo, no que se refere às matérias orçamentárias.
Assim, a elaboração, a votação, o controle e a execução do orçamento são competência do Poder Executivo.
Portanto, pode-se dizer que o orçamento executivo é típico de governos autoritários e centralizadores de poder.
Além disso, quanto ao contexto histórico brasileiro, vale lembrar que o tipo de orçamento público executivo foi adotado no Brasil na Constituição Federal de 1937.
Por fim, o orçamento misto assegura maior caráter participativo dos poderes da república no processo de elaboração e controle da execução orçamentária.
No tipo de orçamento público misto a elaboração e a execução do orçamento é competência atribuída ao Poder Executivo. Por outro lado, a discussão/aprovação e o controle da execução competem ao Poder Legislativo.
Portanto, é fácil perceber que o orçamento público misto é o tipo adotado no Brasil, atualmente. Nesse sentido, ele tornou-se prevalente em nosso país com o advento da Constituição Federal de 1988.
Pessoal, o tema espécies de orçamentos públicos é o principal alvo de cobrança das bancas examinadoras acerca da nossa matéria de hoje. Portanto, sugere-se especial atenção a este tópico. Além disso, vale ressaltar que esse é um assunto recorrente nas provas do CEBRASPE.
Ademais, destaca-se a divergência existente na doutrina quanto à nomenclatura deste tópico. Sobre isso, alguns autores utilizam “espécies de orçamentos públicos” e outros “tipos de orçamentos públicos”. Apesar disso, tal divergência é irrelevante para fins de provas de concursos públicos. Portanto, basta saber que a divergência existe, mas não vale a pena bater cabeça com isso, ok?
Ao longo dos anos os conceitos e técnicas envolvendo os orçamentos públicos foram evoluindo, a fim de racionalizar a sua utilização.
Nesse sentido, os orçamentos evoluíram a partir de instrumentos meramente autorizativos de despesas para instrumentos essenciais ao planejamento dos governos.
Assim, devemos conhecer os tipos de orçamentos públicos mais recorrentes em provas de concurso, conforme segue:
O orçamento clássico consiste em um mero instrumento contábil e legal. Nesse sentido, a peça orçamentária considera simplesmente as necessidades financeiras dos órgãos públicos, sem, todavia, grandes preocupações com a realização dos programas de governo.
Além disso, pode-se dizer que no orçamento tradicional figura a dissociação entre o planejamento e o orçamento, de forma que predomina o incrementalismo.
Assim, por ser um tipo de orçamento público incremental, baseia-se nas realizações do exercício anterior, atualizados por algum índice (como o de inflação, por exemplo).
Ademais, pode-se dizer que o orçamento tradicional busca em maior escala o controle da legalidade e da honestidade dos gestores públicos. Portanto, fica prejudicada a preocupação com as efetivas realizações do governo em atendimento às demandas da sociedade.
Quanto ao orçamento de desempenho, em contraponto ao clássico, a maior ênfase se dá sobre os resultados dos gatos e não sobre o gasto em si.
Nesse sentido, o tipo de orçamento público de desempenho apresenta: objeto de gasto e um programa de trabalho.
Sobre isso é importante não fazer confusão com o orçamento-programa. No orçamento de desempenho fala-se em programa de trabalho, todavia, para fins de prova, esse programa de trabalho não consiste em um planejamento propriamente dito.
Portanto, no orçamento de desempenho ainda figura a desvinculação entre o planejamento e o orçamento.
O orçamento base zero rompe com a ideia incrementalista do orçamento tradicional. Portanto, nesse tipo de orçamento público, realiza-se uma análise crítica de todos os gastos.
Assim, haverá, na fase de elaboração, um questionamento sobre a real necessidade do gasto público, de forma a otimizar a distribuição dos recursos.
Portanto, o processo de elaboração do orçamento de cada exercício inicia-se do zero, sem incrementalismo a partir de despesas realizadas nos exercícios anteriores.
Todavia, apesar de potencialmente interessante na redução de gastos desnecessários, a principal desvantagem do orçamento base zero repousa no tempo necessário para sua elaboração.
Além disso, vale ressaltar que alguns autores consideram o orçamento base zero como uma técnica do orçamento-programa.
O orçamento-programa, para alguns autores, consiste no tipo de orçamento público adotado no Brasil atualmente.
Nesse sentido, o orçamento-programa é marcado principalmente pela forte interligação entre planejamento e orçamento. Portanto, o orçamento é tido especificamente como um instrumento de planejamento da ação governamental.
Ademais, o foco do orçamento-programa é nos aspectos administrativos e de planejamento, reduzindo a ênfase em aspectos meramente legais (como ocorria no orçamento tradicional).
Dessa forma, são implantados indicadores para acompanhamento das ações governamentais em relação ao cumprimento das metas planejadas.
Além disso, o controle da execução orçamentária tem maior enfoque na eficácia e na efetividade da ação governamental, em relação à mera execução das dotações.
Finalizamos mais um artigo, pessoal!
Espero que tenham gostado do nosso resumo sobre os Tipos de Orçamentos Públicos para o concurso da POLITEC RO.
Pessoal, devemos ainda ratificar a importância de estudar sobre esse tema no curso específico para a POLITEC RO (já disponível no Estratégia Concursos).
Ademais, é sempre válido a resolução de uma bateria de questões do CEBRASPE para que o aluno possa compreender o perfil da banca examinadora.
Até uma próxima oportunidade.
Grande abraço.
Rafael Chaves
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