Procedimentos contábeis orçamentários para a CGM SP

O aguardado concurso da Controladoria Geral do Município de São Paulo foi publicado e representa uma oportunidade excelente na área pública. Para deixar você um passo mais perto da nomeação, vamos analisar os Procedimentos Contábeis Orçamentários – PCO para a CGM SP.

O concurso prevê 40 vagas para Auditor Municipal de Controle Interno, distribuídas nas áreas de especialização geral, especialização correição e especialização infraestrutura. 

A escolaridade exigida para as 3 especialidades é ensino superior em qualquer área de formação.

Sabemos que com essa facilidade para se candidatar ao cargo, a concorrência tende a ser bastante alta.

Por isso, vamos iniciar nossa análise, já que temos muito trabalho pela frente.

Procedimentos Contábeis Orçamentários – PCO para a CGM SP

Os Procedimentos Contábeis Orçamentários são encontrados na Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 

Esta parte engloba os princípios orçamentários, a receita orçamentária, a despesa orçamentária, a classificação por fonte ou destinação de recursos e os registros contábeis referentes a transações sem efetivo fluxo de caixa.

Como se trata de um capítulo bastante extenso, vamos trazer aqui as informações mais importantes para levar para a prova da CGM SP.

Princípios orçamentários

Você não pode ir para a prova da CGM SP sem saber os princípios orçamentários, pois eles são a base do orçamento público. 

Por isso, abaixo reunimos as principais disposições sobre cada um dos princípios orçamentários:

• unidade/totalidade: dispõe que o orçamento público deve ser único, vedado manter diversas peças orçamentárias para o mesmo ente;
• universalidade: todas as receitas e todas as despesas devem ser previstas no orçamento;
• anualidade/periodicidade: é o período de tempo para o qual o orçamento vigora, ou seja, 1 ano;
• exclusividade: exige que a matéria tratada nas leis orçamentárias seja exclusivamente sobre o orçamento, não podendo conter matéria diversa;
• orçamento bruto: estabelece que os valores previstos no orçamento devem ser pelo valor bruto, vedadas deduções;
• legalidade: apenas é autorizado fazer, em matéria orçamentária, aquilo que a lei autoriza;
• publicidade: como o orçamento público é uma lei, a esta deve ser dada publicidade;
• transparência: relacionado ao processo de prestação de contas e responsabilização;
• não-vinculação da receita de impostos: veda que a receita de arrecadação de impostos tenha vinculação pré-definida, de forma a diminuir o engessamento do orçamento público.

PCO para a CGM SP: receita orçamentária

Continuando nosso estudo sobre os Procedimentos Contábeis Orçamentários para a CGM SP, veremos agora o que o MCASP prevê sobre a receita orçamentária. 

Considera-se realizada a receita orçamentária quando ocorrer o ingresso do recurso, ou seja, sua arrecadação.

O planejamento, a etapa inicial do ciclo das receitas públicas, é primordial para o planejamento também das despesas, pois com base na previsão do que irá arrecadar, será possível prever também o quanto o ente poderá aplicar em suas políticas de governo. 

Uma classificação muito importante para a receita pública é aquela que a divide entre receitas correntes e de capital.

A principal diferença entre elas é que as receitas de capital, em geral, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. 

PCO para a CGM SP: despesa orçamentária

Após realizar a previsão e a arrecadação da receita, é a hora de utilizarmos esses recursos para prover bens e serviços à sociedade. 

Para alcançar este objetivo, a primeira etapa da execução orçamentária é o empenho, quando ocorre a reserva da dotação orçamentária.

Após, com a finalidade de atestar a entrega dos bens ou a execução dos serviços ocorre a liquidação e, por fim, o pagamento.

Da mesma forma como a classificação da receita, a despesa orçamentária também é dividida em corrente e capital, sendo a despesa de capital aquela que contribui diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. 

Fonte ou destinação de recursos

O propósito de organizar a receita e a despesa públicas por fonte ou destinação é a segregação dos recursos livres, daqueles que ingressam nos cofres públicos já com uma finalidade determinada. 

Assim, da entrada do recurso até a execução da despesa, a verba receberá uma classificação específica que possibilitará o seu controle. 

Registros contábeis referente a transações sem fluxo de caixa

Vamos finalizar nosso estudo sobre os Procedimentos Contábeis Orçamentários – PCO para a CGM SP com as recomendações do MCASP para aquelas transações que não envolvem fluxos de caixa, como a compensação de créditos com obrigações.

Apesar de a transação não envolver a entrada e a saída de recursos, o MCASP estabelece que seja realizado o correspondente reconhecimento dos registros orçamentários e de controle, como se houvesse ocorrido o fluxo dos recursos.

Essa exigência tem a finalidade de conceder mais transparência às transações do setor público. 

PCO para a CGM SP: preparação para o concurso

Finalizamos nosso estudo dos Procedimentos Contábeis Orçamentários – PCO para a CGM SP. 

Você já deve ter percebido que este capítulo do MCASP é recheado de detalhes extremamente importantes para a sua prova. 

E a melhor forma de internalizar tanta informação é treinando muito, por meio da resolução de muitas questões, principalmente da FCC.

A revisão constante do conteúdo também irá fazer você memorizar as informações mais cobradas, aumentando suas chances de garantir pontos valiosos na sua prova.

Acompanhe todos os artigos especiais para a CGM SP que ainda iremos disponibilizar, com informações atualizadas e que farão a diferença na sua aprovação! 

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