O que faz um JUIZ e a suas principais tarefas

Princípios do Direito Administrativo para a OAB

Muitos editais para o cargo de Juiz foram publicados e outros ainda serão, mas é importante saber o que faz um juiz e quais as suas atividades diárias. Por isso preparamos um resumão objetivo com informações valiosas. Veja abaixo:

O juiz possui o poder de solucionar conflitos de interesses entre as partes envolvidas no processo. Neste caso quando existem divergências sobre quais são os direitos e deveres impostos por lei, via de regra, cabe ao juiz decidir quem está correto.

O profissional deverá ser imparcial para tomar uma decisão livre de interesse, oferecendo um tratamento igualitário às partes envolvidas na causa. Ou seja, o juiz deve sempre decidir de maneira fundamentada, demonstrando racionalmente quais são os motivos que levaram ao resultado.

Quais são as principais tarefas do juiz?

O magistrado atua em uma das divisões internas do Poder Judiciário. Organiza o funcionamento da equipe de trabalho, que compõe o gabinete, com assessores, secretária, técnicos, analistas e estagiários.

Além disso existem alguns atos que são praticados apenas para mover o processo judicial, como pedir esclarecimentos, dar a oportunidade de um envolvido falar e reagendar a data de uma audiência. Esses atos são os chamados despachos.

Existem outras decisões que acontecem no andamento do processo, mas que não encerram a demanda. Por exemplo, se uma pessoa pediu o acesso ao Poder Judiciário sem pagar despesas, a gratuidade pode ser concedida em decisão interlocutória.

Mas o ato mais importante realizado pelo magistrado é a sentença, ou seja, decisão que pode encerrar a fase atual do processo. Vale ressaltar que, nos estágios mais elevados da carreira, quando atua nas instâncias de revisão de sentenças, a decisão muitas vezes é proferida pela votação de juízes. Assim, o ato deixa de se chamar sentença e passa a ser um acórdão, o qual registra o voto de cada magistrado

Outra tarefa do cotidiano do juiz é organizar sessões para ouvir as partes, esclarecer dúvidas e questionar testemunhas. Para isso, o magistrado tem poderes, até mesmo, para dar voz de prisão caso uma parte não se comporte da maneira devida.

Após o CPC de 2015, juízes, promotores, defensores públicos e advogados foram incumbidos de estimular uma solução consensual para os conflitos levados ao judiciário. Isso pode ocorrer em qualquer momento do processo.

Por fim, excepcionalmente, a justiça cuida de alguns serviços administrativos. Nesses casos, fala-se em jurisdição voluntária ou não contenciosa, porque não necessariamente haverá uma disputa.

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