Prezados alunos! Observem a questão a seguir e vejam o conteúdo de uma questão de prova de concurso público. Vale lembrar que a matéria será cobrada para o concurso da RFB. Bons estudos a todos! Abraço grande, prof. Tatiana Santos.
Comentários:
A conduta descrita nesta questão vem prevista no Art. 4º da Lei 7.492/86: Gerir
fraudulentamente instituição financeira: Pena – Reclusão, de 3 (três) a 12
(doze) anos, e multa.
O examinador pede, na questão, que identifiquemos o tipo de crime, na
classificação penal doutrinária.
Nesse sentido, primeiramente, o que é o crime habitual? A doutrina define o crime
habitual como sendo aquele que só se configura pela reiteração de atos da
mesma espécie. Então, a prática isolada não é crime. Essa é uma das classificações
de crime, com foco na conduta do agente ativo. No entanto, a jurisprudência (HC
84238/BA (DJU de 10.9.2004) e HC 81852/RS (DJU de 14.6.2002)) entende que, de
fato, uma só ação no sentido do disposto na lei penal é relevante para a
caracterização deste delito. Alguns autores afirmam isso em face de sua
natureza formal. Noutras palavras, a gestão fraudulenta é crime formal,
consuma-se com a mera gestão fraudulenta ou temerária, independentemente da
demonstração de prejuízo.
Por fim, a doutrina registra que gestão fraudulenta a todo ato de direção,
administração ou gerência, voluntariamente consciente, que traduza manobras ilícitas,
com emprego de fraudes, ardis e enganos.
Gabarito: CERTO.