Mesmo com edital em andamento, um novo concurso para a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) foi solicitado com cerca de 476 vagas.
A medida, apurada via ofício da ANAC enviado ao MGI (Ministério de Gestão e Inovação), destina o preenchimento para quatro cargos, que já foram citados para recomposição em pedidos anteriores. Veja:
A Agência afirma que o provimento se torna necessário devido o baixo número de profissionais pertencentes ao seu quadro profissional, o que impede o alcance de resultados efetivos no setor de aviação civil.
“Entende-se que a ANAC, para adequar suas condições de funcionamento e o desempenho de suas competências institucionais, assim como para alcançar os resultados relativos à regulação e fiscalização das atividades de aviação civil e infraestrutura aeronáutica e aeroportuária, necessita adequar sua força de trabalho, por meio de concurso público para provimento dos cargos do quadro de pessoal efetivo.”, afirma em documento.
Foi reforçado, ainda, a perda de 219 servidores em razão de posses em outros cargos ou aposentadorias desde 2018, dispondo cerca de 564 cargos vagos e prejudicando suas atividades.
Além disso, como uma de suas justificativas, a Autarquia ressaltou a autorização para somente 70 vagas em seu atual certame, número abaixo do pedido e que não se relaciona a Analista Administrativo, cargo também solicitado para provimento.
Dessa forma, o órgão não será capaz de efetivar servidores suficientemente, impedindo a ANAC de dispor de todas as suas atribuições de maneira eficiente.
Em ofício, enviado ao Ministério de Economia em abril, o órgão reforçou a urgência de reposição de mão de obra especializada para gestão de contratos de concessão de aeroportos à iniciativa privada.
Nesse sentido, foi solicitado adequação em limite orçamentário para contratação dos novos servidores já em novembro de 2024.
Vale lembrar que o concurso oferta 70 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, cujos salários iniciais são bem atrativos, de R$ 16,4 mil!
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