Entrou em vigor neste final de semana, um decreto presidencial que altera as regras para os concursos públicos federais. A partir de agora, cabe ao Ministério da Economia, analisar e autorizar a abertura dos certames com base em 14 critérios estipulados.
O objetivo do Governo é aumentar o rigor na autorização dos concursos, solicitando assim, justificativas mais claras sobre a necessidade de abertura e nomeação de aprovados de um certame.
Antes de pedir abertura de concurso, órgãos públicos deverão provar que tentaram outras medidas para preenchimento de vagas, como remanejamento de pessoal ou com mão de obra terceirizada.
A nova regra também concede mais autonomia aos ministros e aos titulares de autarquias e fundações para, “dentro de certos parâmetros, organizarem administrativamente suas unidades”. Essa medida busca dar liberdade para os órgãos remanejarem com mais liberdade as vagas e cargos dentro de sua estrutura.
Fora isso, a ideia também é reduzir custos, sendo que com a medida, o governo pretende economizar R$ 195 milhões por ano (0,05% do que o governo estima que vai gastar com servidores em 2019, R$ 326 bilhões).
Vale lembrar que os concursos a partir de agora, não terão prazo de validade maior que dois anos.
De acordo com a regra, os ministérios, fundações e autarquias deverão apresentar 14 pontos no pedido de abertura de novas vagas. Entre esses pontos, estão:
Antes de pedir cargos, os órgãos públicos terão de demostrar que já adotaram algumas medidas de “eficiência de gestão, como digitalização de serviços e requisição de servidores de outros órgãos (remanejamento) para que haja uma “melhor alocação dos quadros já instituídos”.
Assinatura Anual Ilimitada*
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.
ASSINE AGORA – Assinatura Ilimitada
Quer saber quais concursos abertos estão esperando por você nos próximos meses? São diversas oportunidades…
Contribuições de Melhoria para o ISS Olinda Olá, tudo bem? Hoje faremos um resumo sobre…
Pontos assegurados a empresários e pessoas jurídicas do Simples
O Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais na Reforma Tributária de 2023
O edital do processo seletivo do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) foi retificado. Dentre…
O edital do concurso publico do IFES (Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do…