O Poder Judiciário do Estado da Paraíba suspendeu novas contratações que não sejam para cargos de serviços essenciais durante o período de pandemia de COVID-19 na cidade de Pitimbu. A determinação pode atingir diretamente o concurso público da Prefeitura em andamento.
Contudo, a Administração Municipal pode interpor recurso contra a medida, a qual foi expedida pela juíza Daniere Ferreira de Souza, da Vara Única de Caaporã. A assessoria da Prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão, mas já adiantou que irá recorrer.
A determinação atende a um pedido de tutela provisória de urgência em uma ação popular contra a Prefeitura e o prefeito de Pitimbu. A juíza decretou, ainda, que o órgão demita os contratados que não sejam de funções essenciais e se abstenha de contratar pequenos serviços sem licitação de pessoas físicas cujos objetos não sejam similares aos essenciais, durante a pandemia.
Conforme decisão, a medida, que foi assinada na última sexta-feira, (14) e divulgada nesta segunda-feira, (17), deve ser cumprida em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 50 mil. A Prefeitura bem como o prefeito têm até 15 dias para apresentar defesa sobre a decisão.
Vale lembrar que o concurso para a Prefeitura de Pitimbu teve as inscrições encerradas recentemente, em 09 de agosto. Sob organização do IBID, são ofertadas 305 vagas imediatas mais 350 em cadastro reserva para diversos cargos.
Concurso Prefeitura de Pitimbu
Assinatura Anual Ilimitada*
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.
ASSINE AGORA – Assinatura Ilimitada
Sistema de Questões
Estratégia Questões nasceu maior do que todos os concorrentes, com mais questões cadastradas e mais soluções por professores. Então, confira e aproveite os descontos e bônus imperdíveis!
ASSINE AGORA – Sistema de Questões
Fique por dentro dos concursos em aberto
Outras previsões de Prefeituras
As oportunidades previstas
Olá, tudo bem? Hoje responderemos ao questionamento sobre a constitucionalidade das emendas de redação e…
Neste artigo você encontrará um resumo do Transtorno de Personalidade Esquizotípica, pertencente ao tópico de…
Olá, pessoal, tudo bem? As funções essenciais à justiça estarão em pauta hoje no nosso…
Confira quais são os hospitais de lotação! Iniciais de até R$ 17,9 mil! O edital…
Neste artigo você encontrará um resumo do Transtorno de Personalidade Evitativa, pertencente ao tópico de…
Olá, pessoal, tudo bem? Hoje vamos falar sobre controle de constitucionalidade. Dada a proximidade da…