Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP

Fala minha gente! Tudo beleza?

Uma das maiores dificuldades que eu tive quando estudava Contabilidade Aplicada ao Setor Público (a antiga Contabilidade Pública ou Contabilidade Governamental) para concursos públicos, especialmente para o Tribunal de Contas da União, é que não existia disponível todas as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (NBCASP) atualizadas e num único documento.

Eu sempre penava para achar as normas e as vezes tinha que sair recortando os livros e os cursos em pdf para ter todas elas.

Como o estudo das normas é muito importante, já que elas são uma das principais fontes da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, resolvi gastar um pouquinho do meu tempo para juntar as normas já publicadas pelo Conselho Federal de Contabildiade (CFC) num único documento e disponibilizar para vocês.

Olhe só como está o arquivo:

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Para baixar as normas, de graça, é só clicar no link aqui embaixo:

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP

Vale ressaltar que as bancas em geral cobram, e muito, o texto literal dessas normas.

Olha só essas duas questões aplicadas pela FGV este ano:

(FGV – Auditor de Tributos Municipais – ISS/Cuiabá – 2016) De acordo com a NBC T 16.3, Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil, a contabilidade aplicada ao setor público deve permitir a integração dos planos hierarquicamente interligados, comparando suas metas programadas com as realizadas e evidenciando as diferenças relevantes. Assinale a opção que indica o item do relatório contábil-financeiro em que essas diferenças relevantes devem ser evidenciadas.

(A) Notas Explicativas.

(B) Relatório da Administração.

(C) Balanço Social.

(D) Plano de Contas.

(E) Formulário de Referência.

Comentários:

Para resolver essa questão, era necessário saber apenas a redação da NBCT 16.3, que afirma:

“A Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve permitir a integração dos planos hierarquicamente interligados, comparando suas metas programadas com as realizadas, e evidenciando as diferenças relevantes por meio de notas explicativas.”

Gabarito: A

(FGV – Auditor de Tributos Municipais – ISS/Cuiabá – 2016) De acordo com a NBC T 16.10, Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, assinale a opção que indica o posicionamento correto em relação à mensuração do ativo imobilizado de uma entidade após o reconhecimento inicial.

(A) A entidade deve mensurar todos os ativos imobilizados pelo método de custo.

(B) A entidade deve mensurar todos os ativos imobilizados pelo método de reposição.

(C) A entidade deve mensurar todos os ativos imobilizados pelo método da reavaliação.

(D) A entidade pode utilizar dois modelos, determinando quais classes de ativos devem ser mensuradas pelo custo e quais pela reavaliação.

(E) A entidade deve escolher o modelo de custo ou de reavaliação como sua política contábil e aplicá-lo para todos os itens do ativo imobilizado.

Comentários:

A) Incorreta. Segundo a NBCT 16.10, o ativo imobilizado é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição, produção ou construção.

B) Incorreta. Conforme letra A.

D) Correta. Redação da NBCT 16.10: A entidade deve escolher o modelo de custo do item 35B (método do custo) ou o modelo de reavaliação do item 35C (método de reavaliação) como sua política contábil e deve aplicar tal política para uma classe inteira de ativos imobilizados, salvo disposição legal contrária.

Ou seja, a entidade pode escolher um dos dois métodos e decidir quais classes (imóveis, máquinas, etc) de ativos imobilizados serão mensuradas por qual método.

E) Incorreta. A escolha entre método do custo ou reavaliação deve ser aplicada para cada classe de ativo imobilizado (e não para todos os itens do ativo imobilizado).

Gabarito: D

E isso só na FGV! Se eu fosse colocar as questões do Cespe, da ESAF, da FCC e de outras bancas aqui, o artigo iria ficar enooooorme! kkkkkkkkkkkkk

Espero que as normas ajudem muito o seu estudo!

Ah! Deixa eu dar outra idéia para você: Se você quer estudar Contabilidade Aplicada ao Setor Público de forma aprofundada, engraçada e divertida (por que que estudar tem que ser um troço chato?) recomendo do fundo do meu coração que você dê uma olhada nos meus cursos de CASP aqui no Estratégia.

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