Olá, pessoal!
O Decreto 7.746/12 (Licitações Sustentáveis e CISAP) sofreu mudanças na última semana de outubro, com alterações promovidas pelo Decreto nº 9.178, de 2017.
Essas alterações, em tese, não podem ser cobradas na prova de vocês.
| Vejam o que diz o edital do TRF5: |
| “XVII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1. A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.” |
Agora o Edital do TRE RJ:
2. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos conteúdos programáticos constantes do Anexo II deste edital.
Diante disso, se Banca cobrar qualquer alteração do Decreto 7.746/12 caberá recurso, pois as alterações foram pós edital.
Eu já havia alertado sobre essas alterações (tem aviso na área do aluno e na primeira página do PDF dos cursos do TRF 5 e TRE RJ). Avisei também nas redes sociais.
Não tem como saber como será cobrado! Não estamos na cabeça do Examinador. Eu acredito que por questão de bom senso, razoabilidade e expressa determinação do edital, essas alterações não podem ser cobradas.
No entanto, saibam que vocês podem encontrá-las na prova, uma vez que geralmente o Examinador “copia e cola” o que está na norma, sem muito critério.
Diante disso, e até por uma questão de precaução e também de compromisso com o aluno, eu estou ofertando GRATUITAMENTE esta aula TODA ATUALIZADA (TEORIA, QUESTÕES e MAPAS MENTAIS). Estou disponibilizando aqui, pois assim até quem não tem mais acesso à área do aluno pode baixar o PDF com as atualizações.
Nos próximos concursos, certamente irão cobrar a norma atualizada.
Link para baixar: AULA-LICITAÇÕES-SUSTENTÁVEIS-ATUALIZADA-2017
Bons estudos!!!
Prof. Rosenval
www.instagram.com/profrosenval/
Instagram @profrosenval
Rosenval JúniorGraduado pela Universidade Federal de Viçosa - UFV. Pós-graduado em Direito Ambiental. Graduado também em Gestão Ambiental, com três especializações na área ambiental. Mestrando em Engenharia Ambiental. Servidor público do Ministério da Justiça e professor de Direito Ambiental, Meio Ambiente, Direito Agrário e Direito Urbanístico para concursos públicos. Professor de Direito Ambiental para o Exame de Ordem. Aprovado em 15 concursos públicos na área de Meio Ambiente como Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Analista Pericial - Especialidade Engenharia Florestal do Ministério Público da União - MPU; Analista de Infraestrutura - Área de Especialização Ambiental do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; Especialista em Regulação - Área Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal, com ênfase em Meio Ambiente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da Câmara dos Deputados; entre outros. Autor do livro "Direito Ambiental para Concursos e Exame de Ordem", Editora Juruá. Iniciou sua carreira no serviço público federal em 2006, quando obteve aprovação em 1° lugar para o cargo de engenheiro florestal da Casa Civil da Presidência da República/Arquivo Nacional. Alguns concursos em que foi aprovado: 1° lugar para Analista do Ministério Público de MG; 1º lugar para Engenheiro da Casa Civil da Presidência da República; 1° lugar para Técnico em Recursos Naturais – nível II – Área Engenharia Florestal do IDAF; 2° lugar para Analista Pericial do Ministério Público da União - MPU; 2° lugar para Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário do INCRA; 7º lugar Engenheiro Júnior da Caixa Econômica Federal; 10º lugar para Analista Ambiental do Instituto Estadual de Florestas - IEF/MG; 6º lugar para Analista de Infraestrutura (Área de Especialização Ambiental) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT (Prova objetiva e discursiva); 2° lugar para Perito Criminal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro –PCERJ (Resultado na Prova objetiva, TAF, Avaliação Médica, e Psicotécnico); 10º lugar para Perito Criminal da Polícia Federal – DPF – Área 9 (Resultado definitivo na prova objetiva e discursiva); 2° lugar para Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA (Prova objetiva e discursiva); 1° lugar para Especialista em Regulação Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal (com ênfase em meio ambiente) da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (Resultado da prova objetiva, discursiva e de títulos); 10º lugar para Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da Câmara dos Deputados. (Resultado da prova objetiva, discursiva e de títulos) Entre em contato comigo pelo facebook e pelo Youtube. Basta colocar na busca: Rosenval Júnior. Ou copiar e colar o endereço: www.facebook.com/rosenvaljr Acesse o meu site e saiba mais: www.aprendadireitoambiental.com.br
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Professor, muito obrigada pela atualização.
Muito me admira a sua preocupação em manter seus alunos sempre atualizados.
Kátia Chaves
Obrigado! Bons estudos!