Olá, pessoal. Tudo certo? No artigo veremos um Resumo da NBC TSP Estrutura Conceitual para SEFAZ-RR.
Obviamente a ideia não é abordar toda a norma, mas sim focar naquilo de despenca em prova.
Tópicos a serem vistos
Vamos lá?
Separamos as informações gerais para o Resumo da NBC TSP Estrutura Conceitual para SEFAZ-RR da seguinte forma:
Dando início ao Resumo da NBC TSP Estrutura Conceitual para SEFAZ-RR
O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores
Assim, a estrutura conceitual estabelece conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais NBCs TSP, entretanto em caso de eventual conflito entre a estrutura conceitual e outras NBCs TSP, prevalecem as disposições específicas vigentes.
Ainda atente-se a definição de Transação sem contraprestação, transações comuns no setor público.
Transação sem contraprestação: A entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual.
Obs.: A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos, normalmente, não são diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados.
Dentro do contexto de transparência da informação, a estrutura conceitual orienta a elaboração e divulgação de Relatórios de Propósito Geral das entidades do Setor Público (RCPGs)
RCPGs: São os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a.
Obs.: Os RCPGs abrangem as demonstrações contábeis (informações sobre situação patrimonial, desempenho e fluxos de caixa), incluindo as suas notas explicativas.
Agora conheçamos sobre o alcance da norma.
A Estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs.
E quem são essas entidades do setor público? Trata-se de um rol bem amplo.
Entidades do setor público:
Obs.: Empresas estatais independentes, poderão aplicar esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres
Já quanto aos usuários, é válido memorizar os usuários primários dos RCPGs.
Usuários primários dos RCPGs: são os usuários dos serviços e seus representantes (poder legislativo) e os provedores de recursos e seus representantes.
Dando continuidade ao Resumo da NBC TSP Estrutura Conceitual para SEFAZ-RR, agora vamos relembrar as características qualitativas da informação (financeiras e não financeiras).
Atenção! A NBC TSP Estrutura Conceitual não segrega as características qualitativas em Fundamentais e de melhoria!!!
As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs:
Bizu: RE-RE + CO-CO-TE-VE
Obs.: Estar livre de erro material não significa exatidão completa em todos os aspectos
Obs.: A comparabilidade difere da consistência. A consistência se refere à utilização dos mesmos princípios ou políticas contábeis e da mesma base de elaboração, seja de período a período dentro da entidade ou de um único período entre duas ou mais entidades. A comparabilidade é o objetivo, enquanto que a consistência auxilia a atingi-lo.
Agora conheçamos as restrições inerentes à informação contida nos RCPGs.
Restrições:
Obs.: Não é possível especificar um limite quantitativo uniforme no qual determinada informação se torna material.
A importância relativa das características qualitativas em cada situação é uma questão de julgamento profissional. A meta é alcançar o equilíbrio apropriado entre as características para satisfazer aos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
Para finalizar o Resumo da NBC TSP Estrutura Conceitual para SEFAZ-RR, vejamos sobre os principais Elementos das Demonstrações Contábeis.
Recurso: item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos.
Obrigação presente: Obrigação presente é uma obrigação que ocorre por força de lei (obrigação legal ou obrigação legalmente vinculada) ou uma obrigação que não ocorre por força de lei (obrigação não legalmente vinculada), as quais não possam ser evitadas pela entidade.
Pessoal, chegamos ao final do Resumo da NBC TSP Estrutura Conceitual para SEFAZ-RR. Espero que tenham gostado.
Por óbvio, o artigo é apenas um resumo das informações que mais são cobradas em prova, mas é importante perceber que não dispensa uma aula para o correto aprofundamento do assunto.
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