Categorias: Concursos Públicos

Não há mais limite máximo de idade para Oficiais temporários da Marinha (RM2)!

Fala, galera!

Hoje venho confirmar uma situação que vem gerando bastante questionamento aos candidatos de concursos para temporários das Forças Armadas: o limite máximo de idade.

Atualmente, esse limite está suspenso e todos com mais de 18 anos poderão prestar o concurso!

Confirmamos também essa informação junto ao 1º Distrito Naval.

“A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para impedir que a União fixe idade máxima em seus concursos de recrutamento para serviço militar temporário. A sentença, válida para todo o território nacional, deve ser mantida até a criação de lei que regulamente a matéria. A medida decorre de ação civil pública ajuizada pela Procuradoria da República no Amapá.

Para proferir a sentença, que mantém a decisão de tutela de urgência emitida no ano passado, a Justiça Federal seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o STF, o limite etário para ingresso na carreira militar só pode ocorrer por meio de lei em sentido estrito.”

O Edital do nosso atual processo seletivo para Oficiais da Marinha foi afetado por essa decisão. Os próprios editais (médicos e demais áreas) não mencionaram o limite, que havia sido exigido no último certame (2017).

Nosso pacote atualizado já foi lançado: https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/pacote-para-processo-seletivo-p-oficial-temporario-da-marinha-smv-com-videoaulas-pos-edital/

Bons estudos!

Fonte: http://www.mpf.mp.br/ap/sala-de-imprensa/noticias-ap/a-pedido-do-mpf-justica-impede-uniao-de-fixar-idade-maxima-em-concursos-para-servico-militar-temporario

Luiz Felipe Da Rocha

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