Categorias: Concursos Públicos

Não existe 3a. Instância

Olá, amigos e colegas concurseiros!
Acabei de postar a aula 1 do curso de Regimento Interno do TST. Faremos, ainda, mais de 100 itens de exercícios sobre a matéria da aula. Estamos fazendo uma excelente discussão, por meio da troca de ideias no meu email.
Bem, aproveito a oportunidade deste artigo para lhes dizer que vi em alguns materiais que estão disponibilizados em cursos na web que o TST é órgão de terceira instância.
NA VERDADE, A IDEIA DE UMA "TERCEIRA INSTÂNCIA" ESTÁ ERRADA!
Pessoal, não existe terceira instância na estrutura da Justiça Brasileira. O TST está numa espécie de terceiro nível, porém, esse "terceiro nível" corresponde à chamada instância superior, isso porque, nesse nível, no Recurso de Revista (com o mesmo fundamento do Recurso Especial), o Tribunal não revê todos os aspectos da causa, senão seus aspectos "de Direito".
A Constituição da República garante, apenas, o duplo grau e não o triplo grau. A causa é inteiramente julgada na primeira instância e na segunda instância. Na instância superior o tribunal busca interpretar a lei federal, sua extensão, aplicação, interpretação e uniformização em todo o território brasileiro.
Vamos caminhar juntos na jornada do conhecimento!
Um abração a todos,
Com estima e amizade,
prof. Róger Aguiar.
Nós somos do tecido de que são feitos os sonhos.
William Shakespeare
Róger Aguiar

Ver comentários

  • Obrigado. É que estou vendo na imprensa os repórteres exporem em suas matérias esse erro da 3a instância. Valeu pelas informações. Abração

Posts recentes

Concursos Tribunais: mais de 5 mil vagas previstas para 2025

Principais Concursos Tribunais previstos, iminentes e publicados O Projeto Orçamentário para 2025 (PLOA 2025) prevê…

3 horas atrás

Concurso TRT RJ: termo de referência publicado!

Agora está oficialmente disponível o termo de referência do concurso TRT RJ (Tribunal Regional do…

3 horas atrás

Concurso TRT RJ: contrato com a banca assinado; edital iminente!

Vem aí o concurso TRT RJ (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região) que contará…

3 horas atrás

Concurso TRT RJ: assina contrato com a banca; edital em janeiro!

Agora está oficialmente assinado o contrato com a Fundação Carlos Chagas (FCC) para realização do…

3 horas atrás

Concurso Câmara de Frutal: retomado! Inscrições abertas

Estão retomadas as atividades do concurso Câmara de Frutal, no estado de Minas Gerais. Com…

4 horas atrás

Concurso EBSERH: editais registram retificações. Confira!

Foram registradas retificações nos editais do concurso EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares). Os documentos…

4 horas atrás