Audiência pública do MPF debate fusão entre ICMBio e Ibama

O Ministério Público Federal promove nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, uma audiência pública sobre a fusão entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A reunião está sendo realizada por meio de exposições e debates orais, a fim de obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas relacionadas à junção entre os órgãos e os impactos da medida na Amazônia.

A determinação do evento levou em consideração o apurado no Inquérito Civil Público nº 1.13.000.002506/2020-00, relacionado ao possível desmonte estrutural do ICMBio, além da potencialidade de impacto da eventual fusão com o Ibama.

Em sua apresentação, o professor titular da Universidade Federal do Amazonas e ex-superintendente estadual, Henrique dos Santos, destacou os déficits atuais em ambas autarquias e ressaltou que, em sua visão, a fusão é uma decisão equivocada.

“O Ibama, com suas 46 unidades técnicas e 276 cargos, está sendo asfixiado ‘lentamente’ e não se reorganizou com ‘agência federal de meio ambiente’. ICMBio, com seus 464 cargos, se tornou uma organização especializada e inovadora, porém inicialmente fortemente centralizadora e ainda com reduzida capacidade de execução de suas atividades finalísticas”.

Além disso, de acordo com a doutora Suely Araújo, uma das que se inscreveram para participar do debate, entre 2019 e 2020, a vacância no quadro de servidores dos órgãos já ultrapassa os 3 mil cargos. O Ibama registrou 2.311 vagas, enquanto que no ICMBio é déficit era de 1.317 funcionários.

Grupo de trabalho

Em outubro do ano passado, o Governo Federal instituiu um grupo de trabalho para analisar os benefícios em caso de fusão entre o Ibama e o ICMBio. Conforme Portaria, os estudos deveriam ser concluídos em 120 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

O intuito do governo com a sociedade entre as instituições é acabar com estruturas duplicadas. Ou seja, executar uma união em áreas que apresentem sobreposição de tarefas, como, por exemplo, trabalhos administrativos. Dessa forma, haveria economia no dinheiro do orçamento.

Concurso Ibama | Concurso ICMBio