MPCE oficializa retomada do certame em 13 de dezembro. Confira!

Em uma publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na última sexta-feira, dia 23 de outubro, foi oficializada a retomada do concurso MPCE no dia 13 de dezembro, quando serão realizadas as avaliações biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas para pessoas com deficiência e de verificação de condição pelos candidatos que se declararam negros.

A notícia já havia sido divulgada na rede social oficial do órgão no dia 21 de outubro. O concurso que oferta 30 vagas para cargos de Nível Médio e Superior para servidores.

Muito em breve, portanto, a Comissão Organizadora e o Cebraspe divulgarão um novo edital com o cronograma atualizado e as novas datas definitivas das fases pendentes do concurso, que havia sido suspenso por conta da pandemia do novo coronavírus no país.

A suspensão se deu após a promulgação da lei nº 17.204/20, que suspendeu a validade dos concursos públicos em andamento enquanto durasse o estado de calamidade pública causada pela pandemia.

Além disso, a lei vedou a nomeação, no âmbito do MPCE, de candidatos aprovados em certames realizados bem como o provimento de cargos comissionados, com exceção das hipóteses de substituição dos cargos providos.

Mais informações: Concurso MP CE

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Igor Maciel

Graduado na Universidade Federal de Pernambuco, com extensão na Universidade de Coimbra/Portugal. Especialista LLM em Direito Corporativo pelo IBMEC/RJ. Mestrando em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB/DF. Advogado com atuação profissional centrada no Direito Tributário e no Direito Administrativo, especialmente na defesa de servidores públicos.