Concursos Públicos

Ministério da Economia altera requisitos para autorizar concursos

Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa n.º 46, de 19 de junho de 2020, que alterou dispositivos da Instrução Normativa n.º 02 de 27 de agosto de 2019, que dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos no âmbito da Administração Pública Federal.

Uma das alterações se deu no Capítulo I, relacionado às Disposições Preliminares, que estabelece conceitos relacionados ao universo dos concursos públicos e os requisitos que devem ser observados para sua realização, conforme o disposto no artigo 4.º.

Este artigo foi alterado com a inclusão do inciso VI em seu texto, estabelecendo mais um requisito a ser observado, qual seja o da necessidade de estudo de impacto de longo prazo da despesa de pessoal, de modo a fortalecer a capacidade institucional e a preservar o equilíbrio fiscal do Estado.

A segunda alteração foi a inclusão do dispositivo 17-A no Capítulo II, criando uma nova Seção, que diz respeito à decisão para fins de autorização do concurso público a ser tomada pelo Ministério da Economia.

O novo artigo passa então a determinar a necessidade de inclusão de todos os elementos que fundamentaram a tomada da decisão pelo Ministério, seja pela ocorrência, seja pela não ocorrência do certame pleiteado.

Na análise, deverá ser incluída, pelo Ministério da Economia, a estimativa de impacto de despesa a longo prazo, considerando-se progressões e promoções e eventuais reajustes e gratificações futuras.

Sistema de Questões

Estratégia Questões nasceu maior do que todos os concorrentes, com mais questões cadastradas e mais soluções por professores. Clique no link e aproveite os descontos e bônus imperdíveis!

ASSINE AGORA – Sistema de Questões

Deseja começar se preparar para concursos públicos? Então, confira os nossos cursos e comece a estudar agora mesmo:

CURSOS CONCURSOS

Assinatura Anual Ilimitada*

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.

ASSINE AGORA – Assinatura Ilimitada

CONCURSOS ABERTOS

CONCURSOS 2020

Concursos 2021

Ricardo Torques

Posts recentes

Concurso Público: Confira a programação das aulas de hoje!

O Estratégia realiza semanalmente aulas, eventos, entrevistas, simulados, revisões e maratonas dos principais concursos de…

1 hora atrás

Concurso TJ MA: saiu o resultado final de nível médio

O Tribunal de Justiça do Maranhão divulgou o resultado final dos provados de nível médio…

6 horas atrás

Concurso TJ MA: confira o resultado final de nível médio!

Foi divulgado nesta quinta-feira, 21 de novembro, o resultado final dos aprovados de nível médio…

6 horas atrás

Concurso Ministério da Justiça: veja novo cronograma!

O concurso do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), atrelado ao Concurso Nacional Unificado…

11 horas atrás

Concurso MinC: são 50 vagas; veja novo cronograma!

O concurso do Ministério da Cultura (MinC), que faz parte do edital unificado, habilitou novos…

11 horas atrás

Concurso MDIC: novo cronograma divulgado. Confira!

O concurso do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), contemplado no edital unificado, habilitou…

12 horas atrás