Microeconomia para a SEFAZ-RJ: Conceitos Fundamentais

Olá, entusiastas da área fiscal! Em 31/01/2025 houve a publicação do tão aguardado concurso para Auditor Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro(SEFAZ-RJ). O certame será realizado pelo CEBRASPE e disporá de 45(quarenta e cinco) vagas imediatas + cadastro de reserva(CR). Dentre os assuntos cobrados, temos os conceitos fundamentais de Microeconomia, constantes na ementa de ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS. É sobre esse assunto que trataremos a seguir.

Macroeconomia x Microeconomia

Primeiramente, pessoal, é bom estabelecermos uma distinção entre a Macroeconomia e a Microeconomia.

Segundo a obra de Luíza Sampaio – Macroeconomia esquematizada, p.26 – “A Macroeconomia se caracteriza como a teoria que estuda o nível do produto, o nível de renda, o nível de emprego, o nível geral dos preços, a taxa de salários, a taxa de juros, a taxa de câmbio, o balanço de pagamentos e o estoque de moeda, todos pela média global de forma agregada”.

Observamos, assim, que a Macroeconomia se debruça sobre os agregados da economia como um todo. Ou seja, não se preocupa, pelo menos primordialmente, com o funcionamento de mercados locais(a economia do bairro onde você mora, p.ex) ou os desejos dos consumidores/famílias em níveis individuais.

Por sua vez, a Microeconomia estuda individualmente ou em grupo os desejos das famílias e as interações dos indivíduos e como tomam suas decisões. A microeconomia verifica, por exemplo, preços e quantidades de produtos produzidos e consumidos, bem como os fatores de produção, tais como: Mão de obra, capital, terra e empreendimento.

Princípios da Economia e seus impactos na Microeconomia

Outro ponto fundamental para entendermos os conceitos em economia e saber os 10(dez) princípios básicos de acordo com N.Gregory Mankiw, em sua obra Princípios de microeconomia.

Vamos detalhar rapidamente para avançarmos no conteúdo.

• As pessoas enfrentam trade-offs. O 1º princípio significa que para cada escolha é necessário abrir mão de algo. Como exemplo podemos citar uma pessoa que estuda no domingo ao invés de sair com os amigos. Percebam que ele realizou uma escolha, talvez visando um benefício maior. Assim também funciona a economia.
• O custo de alguma coisa é aquilo que você desiste para obter. Esse segundo princípio se refere diretamente ao custo de oportunidade. O custo de oportunidade se traduz em uma renúncia. No exemplo anterior(estudar ao invés de sair com os amigos), o custo de oportunidade seria a sua “satisfação” em sair e se divertir com os amigos. Ou seja, você renunciou a isso para estudar.
• As pessoas pensam na margem. Este princípio aborda que os consumidores e empresas pensam na margem. Significa que os agentes econômicos tomarão a decisão de agir caso o benefício marginal(que se refere ao aumento do benefício ou receita total em decorrência da aquisição de uma unidade de produto) seja maior do que o custo marginal(que se refere ao aumento no custo total em virtude da produção de uma unidade a mais). Ex. Você se inscreveu para um corrida de rua na sua cidade. A organização do evento dispõe de 2kits para os inscritos. O kit básico te dá direito apenas a uma camiseta e um boné, custando R$ 50,00 no total. O kit premium oferece além da camiseta e boné, uma garrafa personalizada e o diferencial de você largar logo após a “elite” da prova, ou seja, você sairia daquela aglomeração maior de pessoas que te custariam preciosos segundos na largada. Esse segundo kit custaria R$ 80,00. Você então, como queria muito melhorar seu tempo na corrida e já estava pensando em comprar uma garrafinha, optou pelo kit premium, em virtude de esses R$ 30,00 a mais serem inferiores ao benefício que você terá.
• As pessoas respondem a incentivos. Esse princípio, em Microeconomia, é bem fácil de verificarmos no dia a dia quando um produto que você sempre consome sobe de preço. O que você faz? já procura um substituto ou reduz o consumo.
• O comércio é bom para todos. O comércio permite uma maior especialização e competitividade entre as empresas, e isso gera ganhos tanta para as empresas quanto para os consumidores(famílias).
• Os mercados são uma boa maneira de organizar a atividade econômica. Ou seja, as empresas especificam o quanto contratar e o quanto produzir. Já as famílias decidem onde trabalhar e o quanto comprar. Tal sinergia gera ganhos para ambas as partes. Por isso, normalmente, quando o governo interfere no mercado, os resultados não são os melhores possíveis.
• Às vezes os governos podem melhorar os resultados do mercado. Esse princípio nos ensina que a presença do governo é importante para garantir direitos de propriedade(contra plágio, p.ex), evitar monopólio pela fusão descontrolada de empresas e principalmente na atuação das falhas de mercado através das funções alocativas, distributivas e regulatórias.
• O padrão de vida de um país depende de sua capacidade de produzir bens e serviços. Aqui, de maneira simplória, afirma que quanto maior a capacidade e produção de bens se serviços de um país, mais mão de obra será necessária e maior será a circulação de moeda e aquecimento da economia.
• Os preços sobem quando o governo emite moeda demais. É uma das causas de inflação. Ao se emitir moeda em demasia, os produtores cobrarão cada vez mais moeda para negociar seus produtos, visto que o aumento desenfreado de moeda, reduz o seu valor real. Vimos isso recentemente no final de 2024 quando o dólar alcançou cerca de R$ 6,26. Em virtude disso, o Banco Central vendeu parte de suas reservas de dólar. Ao injetar mais dólar na economia, a moeda americana se desvalorizou.
• A sociedade enfrenta um trade-off de curto prazo entre inflação e desemprego. Atenção que esse princípio é recorrente em prova. Ou seja, no curto prazo, um aumento no desemprego, reduz a inflação; e um aumento da inflação reduz o desemprego. Explica-se isso pois quando há maior quantidade de moeda na economia(inflação), o consumo tende a aumentar, o que gera maior necessidade de mão de obra por parte da empresas(menos desemprego).

Fluxo circular de renda e fatores de produção

Pessoal, um conceito introdutório muito importante na Microeconomia é do fluxo circular da renda.

O fluxo circular de renda mostra a relação entre as famílias que são as donas dos fatores de produção(mão de obra, matéria prima, empreendimentos) e as empresas que remuneram os fatores através de salários, aluguéis, juros e lucros respectivamente. Vejamos uma imagem para melhor ilustração:

Vejam que as famílias ofertam fatores de produção para as empresas que demandam esses fatores(fluxo rosa). A partir da produção, bens e serviços são oferecidos às famílias, que demandam por produtos. Temos aí o fluxo REAL ou FLUXO INTERNO.

Por sua vez, no fluxo azul, a aquisição de bens e serviços por parte das famílias é uma despesa para essas e receitas para as empresas. As empresas, então, usam essas receitas para pagamento dos fatores de produção(mão de obra, por exemplo) e esses pagamentos geram rendas para as famílias. Temos aí o FLUXO MONETÁRIO ou EXTERNO.

Para finalizar esse tópico, detalhemos os fatores de produção:

Curva de Possibilidade de Produção(CPP) na Microeconomia

Atenção redobrada a este tópico, nobres! É muito cobrado nos aspectos introdutórios da Microeconomia.

A CPP se trata de um modelo que considera uma hipótese de uma economia produzir apenas 2(dois) bens(X,Y) e mediante a plena utilização dos fatores de produção e dada uma certa tecnologia, mostra-nos as possíveis combinações de produção desses dois bens.

Vamos usar um exemplo cobrado pela banca VUNESP na prova de Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo(2023):

Aqui temos uma economia que produz apenas automóveis e bicicletas.

O Ponto D significa que a empresa/economia está com capacidade de produção OCIOSA. Ou seja, não está utilizando da melhor maneira todos os seus fatores de produção(mão de obra, equipamentos etc).

Os Pontos A e B representam a alocação mais eficiente/ótima dos fatores de produção. Ou seja, tanto A quanto B são eficientes.

Já o Ponto C apresenta uma produção que não é factível/possível dados os fatores de produção existentes.

Aproveitemos para abordar outros assuntos pertinentes a esse tema:

• No ponto da ORIGEM(encontro das retas de bicicletas e automóveis), HÁ PLENO DESEMPREGO.
• O Custo de oportunidade entre se produzir a quantidade de bicicletas e automóveis em A é diferente de B. Ou seja, você partindo do ponto A para o ponto B,o custo de oportunidade é crescente.
• A CPP é Côncava porque os custos de oportunidade são crescentes.
• O ponto D não possui custo de oportunidade, vez que não precisamos sacrificar nada para produzi-lo. Logo, interno à CPP, o custo de oportunidade é ZERO.

Custo de Oportunidade na CPP

Vamos detalhar melhor esse item devido à importância para a Microeconomia.

Na CPP, o custo de oportunidade é medido pelo ângulo da tangente entre o ponto considerado e a reta das abcissas(reta horizontal das bicicletas). Percebam que na figura abaixo, o ângulo aumentou ao nos deslocar no ponto A para o ponto B

Por isso que diz-se que o custo de oportunidade na CPP é CRESCENTE. E, em virtude disso, temos uma CPP côncava. Não se esqueçam disso!

Questão para fixação

Voltemos à questão da VUNESP para observarmos se somente com o conteúdo exposto sobre Microeconomia podemos resolvê-la. Segue:

Questão: Com base na curva de possibilidade de produção representada na figura a seguir, é correto afirmar que

A) Aos dois bens, automóveis e bicicletas, só podem ser produzidos com eficiência no ponto C. R. O Ponto C é inatingível dados os fatores de produção existentes. ERRADA.

B) Bem decorrência do avanço tecnológico, haverá sempre um deslocamento do ponto A para o ponto B, e vice-versa. R. Havendo avanço tecnológico, a CPP irá se deslocar por inteiro para cima e para a direita. Os pontos A e B se referem ao mesmo nível tecnológico(fator de produção). ERRADA

C) Na curva de possibilidade de produção é convexa devido a escassez dos recursos disponíveis. R. A CPP é Côncava conforme expusemos. ERRADA.

D) Da curva que liga os pontos A e B representa a utilização ótima dos fatores produtivos existentes. R. Isso mesmo, tanto A quanto B estão sob a curva e portanto usando eficientemente os recursos. CORRETO.

E) O custo de oportunidade de produção no ponto D é igual a 1. R. Aqui o custo de oportunidade é ZERO. Pois não se exige sacrifício para produzir essa quantidade dos itens bicicletas e automóveis, basta usar com mais eficiência os fatores de produção.ERRADA

CONCLUSÃO

Finalizamos aqui mais um artigo, que tratou sobre Conceitos fundamentais de Microeconomia para a SEFAZ-RJ. Entender bem os assuntos expostos te darão uma boa “bagagem” para avançar no restante da matéria.

Bons Estudos!

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