Médico Legista SP: atribuições, remuneração e carreira; concurso prevê 189 vagas

Em 2019, um novo concurso da Polícia Civil do Estado de São Paulo, com 2.939 vagas, foi autorizado. Enquanto os preparativos para a realização do concurso estão em andamento, iremos abordar uma carreira muito importante na instituição, a de Médico Legista.

Segundo despacho do governador de São Paulo, João Dória, publicado em 04 de junho de 2019, serão 189 vagas para a carreira de médico legista. Vale ressaltar que o último certame para Médico Legista foi realizado entre 2013 e 2014, quando foram ofertadas 140 oportunidades.

A seguir, conheça todos os detalhes sobre a função de Médico Legista:

• Atribuições:
• Requisitos:
• Remuneração:
• Último concurso:

Atribuições

O Médico Legista tem as atribuições adiante listadas, sem prejuízo de outras tarefas análogas que possam ser determinadas:

• Executar autópsias ou exames necroscópicos em humanos, em partes de cadáveres putrefeitos e esqueletizados;
• Executar perícias de exumação;
• Coletar amostras biológicas de humanos, para fins de exames complementares;
• Realizar exames periciais de natureza antropológica;
• Realizar exames periciais em vivos: lesões corporais, sexológicos, embriaguez, toxicológicos e também nas especialidades médicas;
• Acompanhar equipes de perícia em local de crime contra a pessoa, quando necessário, a critério da Autoridade requisitante;
• Zelar pela cadeia de custódia;
• Dirigir viaturas e portar armas;
• Atender locais de crimes com características diversificadas, incluindo contato direto com pessoas portadoras de doenças contagiosas ou com substâncias tóxicas (agentes físicos, químicos e/ou biológicos);
• Atender ao público em geral.

Requisitos

São condições do candidato para o provimento do cargo:

• Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nº 70.391/72 e nº 70.436/72 e da Constituição Federal, artigo 12, § 1º;
• Ter, na data da posse, idade igual ou superior 18 anos de idade;
• Não registrar antecedentes criminais;
• Estar no gozo dos direitos políticos;
• Se, do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar, observando o disposto no artigo 210 do Decreto Federal nº 57.654, de 20.01.1966;
• Possuir a última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal ou declaração pública de bens;
• Estar com o CPF regularizado;
• Ter plena capacidade física e mental para o exercício do cargo;
• Ter conduta irrepreensível na vida pública e privada;
• Ser habilitado para a condução de veículos automotores na categoria “B”, no mínimo;
• Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público federal, estadual ou municipal, em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem de serviço público), bem como não ter sido demitido por justa causa de emprego público de autarquia, fundação, empresa pública, ou sociedade de economia mista, instituídas por órgãos da administração federal, estadual ou municipal;
• Ter sido aprovado neste Concurso, observado o número de vagas colocadas à disposição;
• Nos termos do art. 5.o da Lei Federal nº 12.030, de 17 de setembro de 2009, possuir diploma de graduação, expedido por escola oficial ou reconhecida e devidamente registrado, no curso de Medicina;
• Possuir o registro no Conselho Regional de Medicina.

Os requisitos referidos no item anterior serão verificados quando do provimento do cargo. O candidato aprovado não poderá acumular cargo e/ou emprego público estadual, municipal e/ou federal com carreiras policiais civis, exceto para outro cargo de médico, desde que seja compatível com o horário e a distância.

Remuneração

No último certame, o candidato aprovado (3ª Classe) contaria com remuneração a partir de R$ 7.516,02, somando os valores do salário base e da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial – RETP; pela prestação de serviço em jornada de, no mínimo, 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em condições precárias de segurança, pelo cumprimento de horário irregular, sujeito a plantões noturnos e chamadas em qualquer horário, segundo determinado no edital.

Dados mais recentes, no entanto, retirados do portal da transparência, mostram que a remuneração bruta de um servidor 3ª Classe parte de R$ 8.285,66.

Último concurso

Organizado pela Vunesp, o último concurso para Médico Legista teve seu edital publicado em dezembro de 2013, ofertando um total de 140 vagas para a função. O concurso foi composto por 5 (cinco) etapas: prova preambular, prova de aptidão psicológica – PAP, prova de aptidão física – PAF, investigação social e prova de títulos.

Prova preambular

De caráter eliminatório e classificatório, constituída de questões objetivas, consistentes em testes de múltipla escolha, abrangendo as seguintes disciplinas:

Prova de aptidão psicológica – PAP

A prova de aptidão psicológica (PAP) consistiu na aplicação e avaliação de instrumentos e técnicas psicológicas visando verificar habilidades específicas, tipos de raciocínio e características de personalidade importantes para o bom desempenho das atividades do cargo de Médico Legista.

A prova de aptidão psicológica – PAP avaliou também as características de personalidade restritivas ou impeditivas ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo, ressaltando que a agressividade adequadamente canalizada para o exercício das atividades do cargo é aspecto imprescindível.

A etapa foi realizada por uma equipe de psicólogos designados pela Fundação VUNESP, que emitiu parecer conclusivo dos candidatos aptos para o exercício do cargo.

Prova de aptidão física – PAF

A prova de aptidão física (PAF) avaliou condições físicas e somáticas mínimas exigidas para o bom desempenho do cargo, como intervir em conflitos armados, ir a locais de difícil acesso, insalubres e perigosos, reagir rapidamente em situações de risco e utilização de força física para repelir ataques físicos, bem como para suportar o Regime Especial de Trabalho Policial – RETP.

Investigação social

Os candidatos considerados aptos na prova de aptidão física – PAF foram submetidos à comprovação de idoneidade e conduta, mediante investigação social, de caráter unicamente eliminatório.

A Comprovação de Idoneidade tem por objetivo a investigação sobre o comportamento ético, social e funcional dos candidatos ao cargo de Medico Legista que compreendeu a análise de documentos e realização de pesquisa ou investigação social de campo.

Prova de títulos

Os candidatos aprovados na fase anterior tiveram a pontuação atribuída com base nas cópias dos títulos apresentados na Secretaria de Concursos Públicos da Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”.

A pontuação total da prova de título foi limitada ao valor máximo de 20,0 (vinte) pontos, conforme segue:

• Diploma de pós-graduação em curso reconhecido no país: livre docência: 5,0 (cinco) pontos;
• Doutorado: 5,0 (cinco) pontos;
• Mestrado: 4,0 (quatro) pontos;
• Especialização: 3,0 (três) pontos;
• Livro publicado com objeto vinculado à área de formação do candidato, do Direito, de Medicina Legal, de Criminalística, de Criminologia ou de Segurança Pública: 2,0 (dois) pontos;
• Artigo publicado em revista especializada, com os objetos acima mencionados: 1,0 (um) ponto.

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