MAPA – Análise das questões de Ética

Olá amigo concurseiro! Como já previsto, nossa prova de ética foi simples, e terminou cobrando apenas a Lei nº 8.027/1990, deixando de fora o Decreto nº 1.171/1994.

Abaixo estão meus comentários sobre as questões, e para tal me baseei na prova de Agente Administrativo (tipo 01) e na prova de Administrador (tipo 01). Olhei as provas de vários outros cargos mas não encontrei questões diferentes.

AGENTE ADMINISTRATIVO
45 Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.027/90, analise as condutas a seguir praticadas por servidor público:
I. opor resistência ao andamento de documento, ao processo ou à execução de serviço;
II. exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com o horário de trabalho;
III. participar da gerência ou da administração de empresa privada e, nessa condição, transacionar com o Estado;
IV. manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

São faltas administrativas puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, apenas as afirmativas
A) I e II.
B) I e IV.
C) II e III.
D) III e IV.

COMENTÁRIOS: As assertivas I e IV trazem faltas puníveis com suspensão por até 90 dias (art. 4º). As assertivas II e III trazem faltas puníveis com demissão (art. 5º).

GABARITO: C

ADMINISTRADOR
39 O art. 8º da Lei nº 8.027/90 dispõe que “pelo exercício irregular de suas atribuições o servidor público civil responde civil, penal e administrativamente, podendo as cominações civis, penais e disciplinares cumularem-se, sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa”. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
A) A competência para a imposição das penas disciplinares será determinada em ato do Poder Executivo.
B) A penalidade de advertência converte-se automaticamente em suspensão, por trinta dias, no caso de reincidência.
C) Os atos de suspensão e demissão mencionarão sempre a causa da penalidade, dispensada tal exigibilidade para os atos de advertência.
D) A aplicação da penalidade de suspensão acarreta o cancelamento automático do valor da remuneração do servidor, durante o período de vigência da suspensão.

COMENTÁRIOS: Mais uma vez a cobrança da letra fria da lei… a alternativa A traz o conteúdo do art. 7º, §2º. A alternativa B traz o §4º. A alternativa C é a nossa resposta, pois o §3º determina que deve ser sempre mencionada a causa da penalidade, tanto nos atos de suspensão e demissão, quanto nos de advertência. A alternativa D traz o conteúdo exato do §5º do mesmo artigo.

GABARITO: C

40 Considerando que Joaquim seja aprovado em concurso público e que, havendo disponibilidade de horário, acumule um cargo na administração federal e um emprego público em empresa pública estadual, ambos remunerados, e sabendo que tal situação não é permitida pela Constituição, é correto afirmar, de acordo com o disposto na Lei nº 8.027/90, que
A) a acumulação realizada constitui infração passível de suspensão, visto que a vedação não alcança as empresas públicas estaduais.
B) a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, vedada pela Constituição Federal, constitui infração grave, passível de aplicação de pena de demissão.
C) por se tratar de acumulação de um cargo público com um emprego público não há que se falar em infração grave, a qual somente ocorreria caso a acumulação fosse de dois cargos públicos.
D) a acumulação de um cargo na administração federal e um emprego público em âmbito estadual não constitui infração passível de aplicação de pena de demissão, já que o cargo e o emprego estão vinculados a entes federativos diversos.

COMENTÁRIOS: A acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções, vedada pela Constituição Federal, constitui infração grave, nos termos do art. 6º da Lei nº 8.027/1990. A alternativa A está incorreta porque a penalidade aplicável é de demissão, o que nos leva a concluir que a alternativa B está correta e é a nossa resposta. A alternativa C está incorreta porque as regras de acumulação se aplicam a cargos, empregos e funções públicas. Da mesma forma, essas regras se aplicam tanto para a acumulação de cargos federais, quanto estaduais ou municipais.

GABARITO: B

Como você já notou, não verifiquei possibilidades de recursos. Caso você tenha alguma dúvida, por favor me mande um e-mail.

Grande abraço!

Paulo Guimarães
pauloguimaraes@estrategiaconcursos.com.br
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