Jurídico – Magistratura

O que é a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade)?

Você sabe o que é uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade)? Não? Pois então chegou a hora de você aprender,…

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O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – Doutrina e Jurisprudência

Conceitos Iniciais Este artigo tem por objetivo explicar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sua criação, evolução, doutrina e…

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O que é Habeas Corpus? Para que serve? Quando ele é utilizado?

Você vai aprender neste artigo, de uma vez por todas, o que é o Habeas Corpus. O que é Habeas…

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Habeas Data: O que é e como ele funciona

Aprenda neste artigo o que é o Habeas Data e como ele funciona. O que é Habeas Data? Vamos analisar…

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O que é Mandado de Injunção?

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O Direito do Trabalho e os Domingos

Introdução Este artigo busca explicar o direito do trabalho e o trabalho aos domingos, bem como a evolução desses conceitos.…

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Resumo do Código de Defesa do Consumidor (CDC): Infrações e Penas

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Resumo do Código de Defesa do Consumidor (CDC): Práticas e Proteção

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Resumo do Código de Defesa do Consumidor (CDC): Disposições Iniciais

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Concurso público: 6 editais publicados hoje (17/05)

Nesta terça-feira, 17 de maio, foram publicados seis editais de concurso público. O dia foi dominado pelos concursos municipais. Dos…

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