Após aprovação no Senado Federal, a proposta de Lei Orgânica da PM e dos Bombeiros foi encaminhada à sanção do Poder Executivo.
O Projeto de Lei nº3.045/2022 institui a Lei Orgânica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos estados e Distrito Federal.
No momento da aprovação, parlamentares destacaram que a matéria garante segurança jurídica para a atuação dos militares.
Além disso, o texto também prevê que para o ingresso na carreira de Soldado – Quadro de Praças (QP) – será necessário possuir nível superior de formação.
A proposta também reserva o percentual mínimo de 20% das vagas para candidatas do sexo feminino, na forma da lei do respectivo estado ou DF.
Após a sanção presidencial, a nova lei deve ser publicada e entrar em vigor. A partir disso, os estados e o DF deverão seguir as diretrizes estabelecidas pelo novo regramento.
Para saber mais informações sobre os concursos Policiais, acesse o artigo completo e exclusivo no blog do Estratégia Concursos!
Olá, tudo bem? Hoje responderemos ao questionamento acerca da possibilidade de os sobrinhos-netos serem herdeiros,…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) finalmente está com seu edital na praça e,…
O concurso público EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) oferece o total de 545 vagas…
Provas previstas para 22 de fevereiro de 2025! O edital do concurso Bombeiro RJ (Corpo…
Cadernos de questões pré-edital para o concurso Sefaz RJ: resolva questões sobre o conteúdo previsto…
Cadernos de Reta Final de questões para o concurso TCE RR: resolva questões sobre o…