Legislação de Inclusão e Acessibilidade no concurso da AGU 2018

Olá pessoal! Foi publicado edital de concurso para os quadros da AGU. São 100 vagas para os cargos de Administrador (48 vagas), Analista Técnico-Administrativo (10 vagas), Arquivista (2 vagas), Bibliotecário (1 vaga), Contador (32 vagas), Técnico em Assuntos Educacionais (2 vagas) e Técnico em Comunicação Social (5 vagas).

Com remuneração acima de R$ 6.000,00, as provas serão aplicadas pela IDECAN em 6 de dezembro. Logo, a contar de hoje (dia 2/10), temos exatos 69 dias.

Com um edital não muito extenso, o concurso da AGU constitui excelente oportunidade para o final do ano.

A ideia, contudo, desde artigo é falar sobre uma matéria que foi incluída na parte específica do edital, mas que será comum a todos os cargos: Legislação de Inclusão e Acessibilidade.

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Não sei notou, mas esses conteúdos de Acessibilidade (leia-se Direito da Pessoa com Deficiência) e de Inclusão (leia-se Promoção da Igualdade Racial) tem se tornado uma constante em concursos públicos.

Em tribunais essas disciplinas são uma realidade por força da Resolução CNJ 230/2016, em concursos do Ministério Público elas também têm sido cobradas com frequência em face da Recomendação do CNMP 170/2017. Agora, no concurso da AGU, constou do edital!

A vantagem é que esses conteúdos são fáceis. Com tempo de estudo relativamente curto, comparado a outras matérias, e com o devido foco, você poderá gabaritar essas questões.

E é aí que justamente entramos para lhe trazer algumas orientações específicas para estudar Legislação de Inclusão e Acessibilidade para a AGU.

Eu gravei um vídeo, dá uma olhada:

Vamos lá!

1) Edital AGU IDECAN 2018

O edital prevê: “LEGISLAÇÃO DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE: 1. Lei nº 13.146/2015: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência. 2. Lei nº 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial.”

Temos que estudar duas leis.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência é um pouco maior. São 127 artigos, com muita informação relevante a ser memorizada (detalhes e dados), que sempre chamam atenção do examinador.

O Estatuto da Igualdade Racial, por sua vez, é mais tranquilo. Com 65 artigos, além da legislação, temos que ficar atentos a alguns aspectos constitucionais e algumas discussões no âmbito do STF a respeito discussão sobre a igualdade racial.

Importante frisar que essas leis serão cobradas na prova objetiva e poderá fazer parte do conteúdo da prova discursivas, conforme edital.

Para compreender melhor como a banca poderá explorar esses conteúdos, confira o tópico abaixo.

2) IDECAN

Praticamente não temos questões da banca em nossa matéria.

Sendo mais exato, são 2 questões sobre a Lei 13.146/2015. Uma delas cobrou a parte das disposições preliminares (atendimento prioritário) a outra cobrou a parte relativa aos direitos fundamentais (direito à saúde).

Em relação à Lei 12.288/2010 temos 3 questões. Novamente, foi exigida uma questão relacionada às disposições preliminares (conceitos) e as outras duas versaram sobre os direitos fundamentais (direito de expressão e direito ao esporte e lazer).

Com 5 questões não há muito como saber qual será o padrão da IDECAN neste concurso da AGU. Precisamos buscar orientações em bancas similares ou naquilo que chama mais atenção dos examinadores.

Não obstante, verificando provas recentes da IDECAN (Instituto de Previdência do Espírito Santo, Conselho Regional de Farmácia de São Paulo e Secretaria de Estado da Justiça do Rio Grande do Norte) notamos que as questões (nas matérias jurídicas) agregam as seguintes características:

– questões que cobram o conhecimento da lei, mas também questões doutrinárias;

– questões bem diretas e objetivas, com enunciados curtos (sem casos práticos);

– várias questões que cobram a alternativa incorreta.

Acreditamos que essas três características da IDECAN são as mais importantes, especialmente as duas primeiras.

Outro questionamento que você pode fazer neste momento é sobre o número questões teremos em Legislação de Inclusão e Acessibilidade no concurso da AGU? O edital não especifica. Apenas indica 30 questões (de múltipla escolha, com 5 alternativas) na parte específica. Acreditamos, contudo, tendo em vista a composição de matérias na parte específica, entre 3 e 5 questões. Não mais do que isso.

Agora, vamos aos apontamentos de conteúdo. Sugerimos, nesta preparação de reta final, ficar atendo aos pontos abaixo:

3) Estatuto da Pessoa com Deficiência

Antes de mais nada, estudem TODA a Lei. Não há como negligenciar nada, em um estudo de reta final. Não há como escolher assuntos, dada a objetividade do edital e a concorrência esperada. Contudo, nas revisões priorizem:

– Disposições Preliminares (arts. 1º ao 9º);

– Direitos Fundamentais (arts. 10 a 52);

– Acesso à Justiça (art. 79 a 87) e

– Crimes e Infrações Administrativas (arts. 88 a 91).

Esses quatro temas são os mais importantes e os mais cobrados em provas de concurso de modo geral.

4) Estatuto da Igualdade Racial

Da mesma forma, estude toda lei. Negligenciar parte poderá significar perder pontos importantes no dia da prova.

Assuntos a serem priorizados:

– Disposições Preliminares (art. 1º ao 5º);

– Direitos Fundamentais (art. 6º ao 43);

– Discussões no STF sobre o Direito à Terra da População Quilombola e Comunidades Tradicionais; e

– Discussões no STF sobre Política de Ações Afirmativas para Negros.

Note que os dois primeiros pontos são legislativos, ao passo que os dois finais envolvem discussões jurisprudenciais e também doutrinárias.

É isso! Mais um desafio lançado! O concurso da AGU parecer ser uma ótima oportunidade. Se for para você, não perca tempo: dedique-se!

Fico à disposição, forte abraço e excelentes estudos!

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