Concursos Públicos

LDO 2023 prevê concursos e reestruturação de cargos públicos

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, no último dia 14 de abril (quinta-feira), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (LDO 2023).

Conforme o detalhado pelo Ministério da Economia, o PLN 5/2022 prevê o reajuste salarial, reestruturação de cargos e carreiras, além da realização de novos concursos públicos.

Os novos certames seriam relacionados à “criação de cargos, funções e gratificações, desde que não impliquem aumento de despesa; provimento em cargos efetivos vagos; e contratação de pessoal por tempo determinado, quando comprovada a disponibilidade orçamentária”.

O projeto da LDO 2023 abre também a possibilidade de reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar aos servidores federais. 

As regras valem para todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), Ministério Público da União e Defensoria Pública da União.

Segundo o relatório, o objetivo é “promover maior equidade entre os órgãos ou entidades no âmbito da União e recompor o valor dos benefícios preservando as restrições para o equilíbrio das contas públicas”.

Leia abaixo o trecho que trata da criação de cargos e reestruturação de carreiras do governo federal na LDO 2023:

LDO 2023 e a realização de novos concursos públicos

Importante destacar que apesar dos valores dos reajustes salariais não estarem expressos no documento, o governo acenou recentemente a proposta de 5% de aumento para carreiras do executivo.

Como o percentual corrige defasagem inflacionária, a concessão do benefício não esbarra na Lei Eleitoral, que proíbe o benefício no período de seis meses antes do primeiro turno.

O reajuste deverá ser aplicado no salário de junho e custar entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões aos cofres públicos neste ano, considerando apenas os funcionários do Poder Executivo.

Veja maiores detalhes da proposta de reajuste clicando aqui!

Letícia Teixeira

Jornalista com experiência de mais de quatro anos no segmento de concursos públicos. Especializada em Narrativa Transmídia e Storytelling pela Universidade Católica de Brasília, com atuação nas áreas de SEO, conteúdo, Webwriting e Copywriting.

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