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Justiça suspende concurso da Polícia Federal. Decisão pede adaptação de exame e curso de formação para deficientes

O concurso da Polícia Federal para 600 vagas de agente foi suspenso. O comunicado está disponível no site do Cespe/UnB, organizadora da seleção.

De acordo com o comunicado, o concurso foi suspenso em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública n.º 2002.38.03.000070-8/1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia (MG). A decisão determina que a Polícia Federal deve adaptar o exame de aptidão física e do curso de formação profissional às necessidades do candidato com deficiência; avaliar, no curso do estágio probatório, da compatibilidade das deficiências apresentadas pelo candidato com as atribuições do cargo; e que as condições clínicas, sinais ou sintomas previstos como causa de incapacidade e inaptidão para exercício da função, não sejam determinantes para exclusão imediata do candidato com deficiência, devendo a incompatibilidade ser aferida durante o estágio probatório.

A decisão atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF), que informou que o edital reserva as vagas para as pessoas com deficiência, mas que “na prática, frustra a concretização desse direito, uma vez que está explicito nas disposições que não haverá adaptação do exame de aptidão física, do exame médico, da avaliação psicológica ou do Curso de Formação Profissional às condições do candidato, com deficiência física ou não”.

O Cespe/UnB não informou quando o concurso deve ser retomado. “Novas informações referentes ao concurso serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente em data oportuna”.

Concurso
O concurso ofereceu 600 vagas de agente de Polícia Federal. O salário é de R$ 7.514,33. As inscrições foram encerradas no último domingo (26). Do total das oportunidades, 30 são reservadas para pessoas com deficiência e 120 para negros.

As atribuições do cargo são: : executar investigações e operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos penais, dirigir veículos policiais, cumprir medidas de segurança orgânica, desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.

Serão disponibilizadas vagas, preferencialmente, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima e em unidades de fronteira. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

Os candidatos devem ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Também é necessário ter carteira de habilitação, no mínimo, na categoria B.

A primeira etapa do concurso da Polícia Federal compreende em prova objetiva, prova discursiva, exame de aptidão física, exame média e avaliação psicológica. Já a segunda etapa será o curso de formação profissional.

As provas objetivas e discursivas estavão previstas para o dia 21 de dezembro em todas as capitais e no Distrito Federal.

O concurso terá validade de 30 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período, contados a partir da data de publicação da portaria de homologação do resultado final do curso de formação profissional.