Olá, colegas.
A prova da JUCESC apresentava quesões fáceis, uma questão difícil (36) e uma trabalhosa (questão 37)
Segue o recurso da questão 35.
35. Assinale a alternativa que apresenta a definição do princípio da competência.
a. ( ) Os recebimentos e os pagamentos são reconhecidos unicamente quando se recebe ou se paga mediante dinheiro ou equivalente.
b. ( ) As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.
c. ( X ) Determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Parágrafo único. Pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.
d. ( ) Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro.
e. ( ) Quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior.
Comentário:
A d. Banca indicou a letra C como gabarito preliminar.
Tal letra copia a redação da resolução 750/93 alterada pela resolução CFC 1282/10:
Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
A letra B é cópia da redação anterior da Resolução 750/93, a qual foi revogada pela resolução CFC 1282/10:
Art. 9º As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.
E agora chegamos ao ponto: a questão pede a alternativa que apresenta a definição do princípio da competência.
As duas alternativas estão corretas.
A letra B apresenta a definição original da resolução 750/93.
A letra C apresenta a definição da resolução 750/93 alterada pela resolução 1282/10.
Ambas estão corretas, repita-se. Não houve alteração no princípio da Competência. Houve apenas uma simplificação das definições e alteração da redação, sem alterar a essência dos princípios.
Estaria correta a letra C se a questão pedisse a alternativa que apresenta a definição do princípio da competência de acordo com a resolução 1282/10.
E nem se mencione, Sr. Examinador, que a alternativa da letra B foi revogada. A alternativa da letra C também o foi, através da Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual:
1A. Esta estrutura conceitual entra em vigor na data de sua publicação, tendo os seus efeitos aplicados a partir de 1º de janeiro de 2017.
2A. Ficam revogados, a partir de 1º de janeiro de 2017:
a) a Resolução CFC n.º 750/1993, publicada no D.O.U., Seção 1, de 31.12.1993;
(…)
i) a Resolução CFC n.º 1.282/2010, publicada no D.O.U., Seção 1, de 2.6.2010;
Então ficamos assim: tanto a letra B como a letra C apresentam definições adequadas do princípio de competência. Ambas estão corretas.
Não podemos desclassificar a letra B por estar revogada, já que a letra C também se refere a uma norma revogada.
Ou as duas são válidas como definição (e temos duas alternativas corretas) ou nenhum delas é válida, por revogadas (nesse caso, não há alternativa correta).
Por uma ou por outra interpretação, chegamos à mesma conclusão, qual seja, a questão 35 deve ser anulada.
Assim, solicitamos a ANULAÇÃO da questão 35 pelos motivos acima.
————–xxxx————
Colegas, mudem, as bancas não gostam de "copia e cola".
Boa sorte a todos!
Um abraço
Luciano Rosa
Quem estuda para concursos públicos sabe que, com a correria do dia a dia, às…
Você que vai participar do concurso Polícia Penal RJ (Secretaria de Administração Penitenciária do Estado…
A Prefeitura de Carangola, em Minas Gerais, está com concurso público aberto, organizado pela Consulplan,…
Está oficialmente finalizado o concurso público da Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte (ISS BH). Com a…
Atenção, corujas! Os candidatos com situação alterada no Concurso Nacional Unificado (CNU) poderão verificar atualizações…
Inscrições em breve e provas em fevereiro de 2025. Confira neste artigo as principais datas…