ISS Osasco: Como estudar Legislação Tributária Municipal em 55 dias!

Após a realização no último domingo, dia 20 de outubro, das Provas para provimento de Dez vagas de Auditor Fiscal Municipal para a Prefeitura de São José do Rio Preto (Banca organizadora FCC), resolvemos escrever esse artigo para dar “dicas estratégicas” para a preparação na matéria de Legislação Tributária Municipal do próximo grande certame na área fiscal municipal: O ISS Osasco. Esse artigo foi escrito em colaboração com o Auditor Fiscal de São Bernardo do Campo, Carlos Tomiya.

Maiores informações e análise detalhada do edital vocês podem verificar no link a seguir:

Concurso ISS Osasco: inscrições abertas para 15 vagas de Fiscal Tributário

Em resumo, para o cargo de Fiscal Tributário, teremos a oferta de 15 vagas, sendo 14 destinadas para ampla concorrência, sem restrição de formação e com uma remuneração inicial, conforme edital publicado, em torno de R$ 5.000,00. Muito bom, não?

1. Contexto e importância dessa matéria

Já se encontra disponível um artigo que fala da importância dessa matéria não só para passar no certame, mas muito do que estudar será usado no seu dia a dia de trabalho como Auditor Fiscal. O link desse artigo encontra-se a seguir:

Como estudar Legislação Tributária Municipal. Dicas de Estudo

Além disso, para o êxito em um certame de fisco municipal, é de extrema importância o (a) aluno (a) ir muito bem nessa matéria. Em alguns certames, a nota nessa matéria é critério de desempate.

Apenas para conhecimento, na última sexta-feira, dia 18 de outubro, foi publicado o resultado com a classificação prévia do certame para Auditor Fiscal do Município de Campinas (ISS Campinas).  Foram cobradas 30 questões de Legislação Tributária Municipal, com peso 2, e conseguimos verificar que, dentre os 15 primeiros classificados, o número de acertos variou entre 25 a 28 questões. Os dois primeiros classificados acertaram 28 das 30 questões! Mandaram bem demais!

Voltando agora para a o certame do ISS Osasco, e conforme o edital publicado da semana passada, temos a seguinte distribuição das questões:

A matéria de Legislação Tributária Municipal está contida em Conhecimentos Específicos.

Uma vez que não houve distinção de quantidade de questões nesse bloco, pode ser que sejam cobradas poucas ou muitas questões nesse grupo. Aqui, gera-se uma discricionariedade grande por parte da banca examinadora para escolher a quantidade de questões por matéria.

Analisando o caso da Vunesp, tivemos uma surpresa no último certame do ISS Campinas. Vejamos como estava disposto no edital de abertura desse importante certame:

A importante matéria de Processo/Procedimento Administrativo que estava contida no grupo de Conhecimentos Específicos (1), cuja quantidade de questões foi de 30, não teve uma questão cobrada. Isso também aconteceu em ISS – Niterói, cujo certame foi organizado em 2015 pela banca FGV.

Fica a dica: Hoje em dia, dada a concorrência altíssima nos certames dos fiscos municipais, não é recomendável deixar de lado uma matéria, ainda mais a de Legislação Tributária Municipal, mas devemos deixar claro, e de forma transparente, que existe a possibilidade de cobrança de poucas ou de muitas questões dessa importante matéria.

2. Último certame para Fiscal Tributário da Prefeitura Municipal de Osasco em 2014– Banca FGV

Em meados de 2014 foi organizado o último certame para o cargo de Fiscal Tributário do município de Osasco.

Vejamos, a seguir, o conteúdo programático cobrado pela FGV:

Assim como realizado no edital publicado no dia 16/10/2019, no último certame, organizado pela FGV, também foram cobradas as questões de Legislação Tributária Municipal no Grupo de disciplinas de Conhecimentos Específicos, conforme mostrado a seguir:

Tivemos a seguinte distribuição de temas relacionados às 30 questões que foram cobradas no grupo de Conhecimentos Específicos, conforme mostrado a seguir:

Fica a dica: no último ISS Osasco, 33% das questões do grupo de Conhecimentos Específicos referem-se ao conteúdo programático da matéria de Legislação Tributária Municipal.

Por fim, vamos detalhar um pouco e ver como foi a distribuição dessas 10 questões que foram cobradas de Legislação Tributária Municipal a respeito do respectivo conteúdo programático:

Em Resumo: 80% das questões foram cobradas da matéria de Legislação Tributária Municipal dizem respeito a Lei Orgânica do Município, ISS e Estatuto dos Servidores públicos do município de Osasco.

3. Como aproveitar os estudos de outras provas – como Guarulhos, Campinas e São José do Rio Preto – para a preparação do ISS Osasco

Primeiramente, vale a pena verificar como está disposto o edital de abertura do certame:

Por um lado, percebemos que há cobrança da Lei Orgânica do Município de Osasco bem como o Estatuto dos seus Funcionário Públicos. Muitos dos assuntos contidos nessas importantes leis são meras “cópias” da própria Constituição Federal bem como alguns assuntos estudados em Direito Administrativo.

Por outro lado, há a menção da cobrança do Código Tributário Municipal, Lei Complementar Municipal nº 139 de 2005. Analisando essa importante lei, percebemos que muitos deles são cópias do próprio CTN, Lei Federal 5.172/1966.

Em resumo, você, querido (a) aluno(a), conseguirá aproveitar muito do que já estudou em Direito Constitucional, Administrativo e Tributário. Deve-se ter uma atenção especial nas “diferenças”, ou seja, alguns assuntos que estejam disciplinados com maiores detalhes nas leis municipais.

Por fim, e algo bem específico de cada município, houve a cobrança das isenções do IPTU, através da Lei complementar municipal nº 314 de 2016, bem como de obrigações acessórias do ISS, tais como: Emissão de documentos fiscais do ISS (Decreto 11.549/2017) e Domicilio tributário eletrônico (Lei Municipal 4.874 de 2017);

Fica a dica: A leitura da lei seca é sempre interessante, claro, vinculada ao estudo do material teórico em PDF. Para facilitar, a seguir trouxemos os links das Leis Municipais para download (todos esses links foram obtidos de https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/osasco)

1. Lei Orgânica do Município: Link: https://leismunicipais.com.br/a1/lei-organica-osasco-sp
2. Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco – lei nº 836, de 17 de abril 1969 – e suas alterações: Link: https://leismunicipais.com.br/a1/estatuto-do-servidor-funcionario-publico-osasco-sp
3. Código tributário do município L.C nº 139, de 24 de novembro de 200. Link: https://leismunicipais.com.br/a1/codigo-tributario-osasco-sp
4. Lei Complementar nº 154, de 28 de dezembro de 2006. Link: https://leismunicipais.com.br/a1/sp/o/osasco/lei-complementar/2006/16/154/lei-complementar-n-154-2006-altera-a-redacao-do-artigo-6-da-lei-complementar-n-139-de-24-de-novembro-de-2005-que-instituiu-o-codigo-tributario-do-municipio-de-osasco?q=154
5. Lei Complementar nº 314, 07 de julho de 2016. Link: https://leismunicipais.com.br/a1/sp/o/osasco/lei-complementar/2016/32/314/lei-complementar-n-314-2016-altera-dispositivos-do-codigo-tributario-municipal-lei-complementar-n-139-de-24-de-novembro-de-2005?q=314
6. Decreto Nº 11.549, de 24 de outubro de 2017. Link: https://leismunicipais.com.br/a1/sp/o/osasco/decreto/2017/1155/11549/decreto-n-11549-2017-dispoe-sobre-a-emissao-de-documentos-fiscais-eletronicos-do-imposto-sobre-servico-de-quaisquer-natureza?q=11549
7. LEI nº 4.874, de 26 de dezembro de 2017. Link: https://leismunicipais.com.br/a1/sp/o/osasco/lei-ordinaria/2017/488/4874/lei-ordinaria-n-4874-2017-institui-o-programa-de-parcelamento-administrativo-de-debitos-tributarios-ppat-no-municipio-de-osasco-disciplina-a-declaracao-de-debitos-provenientes-da-emissao-de-nota-fiscal-eletronica-institui-o-domicilio-tributario-eletronico-e-da-outras-providencias?q=4874
8. Lei complementar nº 138, de 17 de novembro de 200. Link: https://leismunicipais.com.br/a1/sp/o/osasco/lei-complementar/2005/14/138/lei-complementar-n-138-2005-dispoe-sobre-os-deveres-e-proibicoes-dos-servidores-publicos-da-administracao-municipal-sobre-o-processo-administrativo-para-apuracao-e-punicao-de-infracoes-disciplinares-e-da-outras-providencias?q=138
9. Decreto nº 11.440 de 25 de maio de 2017. Link: https://leismunicipais.com.br/a1/sp/o/osasco/decreto/2017/1144/11440/decreto-n-11440-2017-regulamenta-a-politica-de-acesso-as-informacoes-publicas-no-ambito-do-municipio-de-osasco-bem-como-institui-regras-especificas-complementares-as-normas-gerais-estabelecidas-pela-lei-n-12527-de-18-de-novembro-de-2011-lei-de-acesso-a-informacao-e-da-outras-providencias?q=11440

4. Contexto da cobrança das questões da Vunesp nos certames de fiscos municipais no ano de 2019

Primeiramente, cabe destacar que no ano de 2018 e 2019 houve alguns certames municipais organizados pela VUNESP (https://www.vunesp.com.br/), dentre os quais destacam:

1. ISS São José dos Campos – SP
2. ISS Valinhos – SP:
3. ISS Guarulhos – SP:
4. ISS Campinas – SP:

Aqui vale ressaltar que para os cargos dos concursos de Auditor fiscal para o Município de Valinhos e São José dos Campos não houve a cobrança da disciplina de Legislação Tributária Municipal.

Já para Guarulhos e Campinas, tanto para o cargo de Auditor como de Agente, foram cobradas questões cuja distribuição encontra-se mostrada a seguir:

Em resumo: Percebam que o peso de ISS foi elevado graças as questões que foram cobradas para o ISS Campinas (muitas das questões foram baseadas em atos infralegais e que diziam a respeito de obrigações acessórias relacionadas ao ISS). Do restante dos assuntos, houve uma distribuição bem homogênea dos assuntos relacionados a IPTU, ITBI e “Outros Assuntos”.

Observação: Vale lembrar que no assunto “Outros assuntos” estão contemplados assuntos diversos e que foram cobrados na disciplina Legislação Tributária Municipal, tais como: Estatuto dos Servidores públicos do município e Lei Orgânica.

A seguir temos a análise quanto a distribuição por assunto para cada um dos impostos:

Fica a dica: Perceba que as tabelas mostradas anteriormente ilustram excelentes indicações de questões que poderão ser cobradas na próxima prova do ISS Osasco 2019.

Para finalizar a análise das questões da Vunesp, seguem para conhecimento os links contendo os gabaritos comentados pelo Professor Wagner Damázio das provas do ISS Guarulhos e Campinas. São excelentes provas para aprimorar os estudos e entender a maneira que a Vunesp pode cobrar a Legislação.

• ISS Guarulhos: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-iss-guarulhos-legislacao-tributaria-municipal/
• ISS Campinas (Auditor Fiscal): https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-comentado-de-legislacao-tributaria-municipal-para-iss-campinas-auditor-fiscal-com-recursos/
• ISS Campinas (Agente Fiscal): https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-comentado-de-legislacao-tributaria-municipal-para-iss-campinas-agente-fiscal-tributario-com-recursos/

5. Considerações Finais

Fica aqui algumas dicas e considerações finais para o estudo direcionado da matéria de Legislação Tributária Municipal para o certame do ISS Osasco:

• Faça periodicamente (se possível todos os dias) a leitura da Legislação;
• A Banca organizadora gosta da literalidade das questões;
• Faça os exercícios disponibilizados pelo professor ao final de cada aula;
• Faça todos os simulados disponibilizados na área do aluno;
• Separe as questões que errou ou que geraram dúvida para uma futura revisão;
• Acredite em você!

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