Como garantir a isenção da taxa do concurso Sefaz AL?

Atenção, corujas! Com a abertura das inscrições do concurso da Secretaria da Fazenda do Estado do Alagoas (Sefaz AL) os candidatos já buscam saber como faz para garantir a isenção do valor de R$ 200, referente à taxa fixada do certame. Por isso, vamos explicar como funciona esse procedimento passo a passo.

Lembrando apenas que as inscrições seguem abertas até o dia 18 de agosto de 2021, através do site da banca organizadora do concurso, o Cebraspe. O edital contempla 10 oportunidades para auditor de finanças, controle e arrecadação e 25 para auditor fiscal. As funções oferecem salários iniciais de R$ 8.638,75 e R$ 9.899,81, mais benefícios.

Então vamos lá, abaixo você confere mais detalhes do processo de isenção da taxa fixada do concurso Sefaz AL.

Quem pode solicitar a isenção da taxa de inscrição?

Haverá isenção do valor da taxa de inscrição no concurso Sefaz AL somente os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 6.873, nº 7.858 e/ou aqueles que se enquadrarem em uma das possibilidades abaixo:

1ª POSSIBILIDADE (desempregado):

• a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com a baixa do último emprego, contendo as páginas de identificação pessoal, de contrato de serviço, inclusive a primeira página em branco subsequente ao último contrato;
• b) documento que comprove o recebimento do seguro-desemprego;
• c) publicação do ato que o exonerou, se ex-servidor vinculado à Administração Pública pelo regime estatutário;
• d) declaração, firmada pelo próprio candidato, de que não usufruiu do direito da isenção mais de três vezes no período de um ano antes da data final das inscrições para este concurso público; e
• e) comprovação de residência no estado de Alagoas, no mínimo, há dois anos.

2ª POSSIBILIDADE (carente):

• a) declaração, firmada pelo próprio candidato, de que a renda per capita da família é igual ou inferior a meio salário mínimo nacional, considerando, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar que vivam sob o mesmo teto;
• b) comprovante de inscrição em quaisquer dos projetos inseridos nos programas de assistência social instituídos pelos governos federal, estadual ou municipal;
• c) declaração, firmada pelo próprio candidato, de que não usufruiu do direito da isenção mais de três vezes no período de um ano antes da data final das inscrições para este concurso público;
• d) comprovação de residência no estado de Alagoas, no mínimo, há dois anos.

3ª POSSIBILIDADE (doador voluntário de sangue):

• a) comprovante emitido pela instituição responsável pelo banco de sangue mantido por organismo de serviço estatal ou paraestatal, desde que a doação tenha sido realizada nos últimos seis meses anteriores ao prazo inicial de inscrição no concurso público;
• b) declaração, firmada pelo próprio candidato, de que não usufruiu do direito da isenção mais de três vezes no período de um ano antes da data final das inscrições para este concurso público;
• c) comprovação de residência no estado de Alagoas, no mínimo, há dois anos;

4ª POSSIBILIDADE (trabalhador que ganha até um salário mínimo por mês):

• a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – páginas que contenham fotografia, identificação e anotação de nenhum ou do último contrato de trabalho e das páginas referentes à alteração salarial; ou contracheque atual;
• b) declaração firmada pelo próprio candidato, de que não usufruiu do direito da isenção mais de três vezes no período de um ano anterior à data final das inscrições para este concurso público;
• c) cópia de comprovação de residência no estado de Alagoas, no mínimo, há dois anos.

Até quando é possível solicitar a isenção da taxa?

Lembrando que caso você se encaixe em uma das possibilidades acima, é necessário preencher o requerimento da isenção da taxa fixada até, no máximo, o dia 29 de julho de 2021. Todo o procedimento deve ocorrer no site da banca organizadora, o Cebraspe.

Portanto, não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou ainda, fora do prazo.

Para saber mais detalhes acerca do concurso Sefaz AL, basta acessar o artigo que preparamos especialmente para você. Nele, você encontra todas as informações sobre o edital. O link está disponível logo abaixo!

Saiba mais: Concurso Sefaz AL

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