Olá Concurseiro! Tudo bem?
Hoje vamos entender um ponto muito importante da Reforma Tributária: o que é e como funciona o Imposto sobre Valor Adicionado Dual (IVA dual).
Para isso, nesse artigo veremos os seguintes tópicos:
– Imposto sobre valor adicionado Dual (IVA DUAL)
– IVA no sistema tributário brasileiro
– O que é o IVA?
– Como funciona o IVA?
– Considerações finais
Vamos lá!
Como vimos em artigo anterior, alguns dos problemas do sistema tributário brasileiro pré-reforma, ou seja, do sistema atual, são a complexidade desse sistema e a multiplicidade de legislações que regem os diversos tributos incidentes sobre o consumo.
Como solução para esses problemas a Reforma traz para o sistema tributário brasileiro o Imposto sobre Valor Adicionado. O referido imposto já é aplicado na imensa maioria dos países e é tido como o melhor modelo possível para a tributação do consumo. Cabe ressaltar que, no caso do sistema brasileiro, o IVA será dual, abarcando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), na esfera Federal, em substituição ao PIS e à Cofins, e o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em substituição ao ICMS e ao ISS.
O IBS e a CBS serão administrados separadamente, porém, terão regras harmônicas entre si, conforme a previsão constitucional, pois serão disciplinados por uma Lei Complementar. A referida Lei irá definir: fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não incidência, sujeitos passivos, imunidades, regimes específicos, diferenciados ou favorecidos, e regras de não cumulatividade e creditamento. Todos esses itens serão semelhantes nos dois tributos.
Por fim, cabe ressaltar que ainda não há noção exata de qual será a alíquota do IVA, porém, o Ministério da Fazenda estima a alíquota em cerca de 27,5% e a previsão é de que não haverá aumento da carga tributária com a implementação do IVA Dual.
IVA é o Imposto sobre valor adicionado que incide sobre cada operação realizada com bens ou serviços nas diversas etapas da cadeia econômica. Porém, como é possível depreender do próprio nome, deve incidir apenas sobre o valor adicionado do bem ou serviço e não sobre o montante integral da operação.
Desta forma, ao efetuar o pagamento do imposto em determinada etapa da cadeia econômica do bem ou serviço deve ser descontado o valor já pago a esse título nas etapas anteriores.
Trata-se de um imposto não cumulativo, cuja intenção é de que não haja cobrança de “imposto sobre imposto”, como ocorre no atual sistema tributário brasileiro. Essa cobrança gera o que se chama de cobrança em cascata, que causa distorções indesejadas na tributação incidente na cadeia produtiva.
Ademais, o IVA possibilita um sistema tributário mais transparente, no qual os contribuintes poderão ter uma real noção do montante pago a título de tributos em cada aquisição realizada.
A título ilustrativo, para comprender como funciona o IVA, é possível pensar na seguinte cadeia econômica como exemplo (considerando-se uma alíquota hipotética de 25%):
Etapa 1: produtor rural cobra pela matéria prima produzida o valor de R$ 100,00 (cem reais) e sobre esse valor é acrescido o IVA no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais).
Etapa 2: a indústria adquire o insumo pelo valor total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), fabrica um produto e vende pelo valor de R$ 200,00 (duzentos reais) mais o IVA que seria de R$ 50,00 (cinquenta reais). Porém, como já houve pagamento a título de IVA no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) na etapa anterior esse valor é abatido no pagamento do imposto. Portanto a indústria paga ao fisco apenas o valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais).
Etapa 3: Uma loja compra o produto pelo valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e revende para o consumidor final pelo valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mais o IVA que seria de R$ 100,00 (cem reais). Porém efetua o pagamento ao fisco no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), uma vez que já houve pagamento de IVA nas etapas anteriores no total de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Etapa 4: Por fim, o consumidor adquire o produto pelo valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), dos quais R$ 100,00 (cem reais) se referem ao pagamento do IVA. Cabe ressaltar que o IVA pago pelo consumidor equivale justamente aos valores pagos nas três etapas anteriores.
Ou seja, a cada nova fase da cadeia econômica, na qual o preço dos produtos ou serviços resultantes vai sendo incrementado, o IVA somente incide sobre o valor adicionado, uma vez que o valor pago anteriormente a título de IVA será compensado.
Portanto, como vimos ao longo do presente artigo, o IVA Dual é trazido para o sistema brasileiro como uma solução para diminuir a complexidade do sistema e para possibilitar a maior uniformização das legislações sobre os diferentes tributos.
Além disso, espera-se que a implementação do IVA resulte também na redução das distorções na cobrança dos tributos ao longo da cadeia econômica, na ampliação da não cumulatividade e no aumento da transparência do sistema tributário.
Até a próxima!
Referências:
Constituição Federal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Ministério da Fazenda. Perguntas e respostas. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/perguntas-e-respostas.
Agência Senado. Reforma tributária promulgada: principais mudanças dependem de novas leis. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/12/21/reforma-tributaria-promulgada-principais-mudancas-dependem-de-novas-leis.
Cursos e Assinaturas
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país!
Concursos 2024 – Área Fiscal
Concursos abertos – 2024
Está na praça o mais novo edital de concurso público da Prefeitura de Itaguaru, município…
A área de controle e gestão é bem abrangente no mundo dos concursos públicos e…
Foi publicado edital de concurso público da Prefeitura de Ibertioga, cidade de Minas Gerais. O…
Quem estuda para concursos públicos sabe que, com a correria do dia a dia, às…
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Tocantins já está com a página…
Inscrições em breve e provas em março de 2025. Confira neste artigo as principais datas…