Olá, amigos, tudo bem? Aprenderemos hoje acerca dos ATIVOS IMOBILIZADOS, um dos principais tópicos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) para a prova da Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (CGE SC).
Bons estudos!
Conforme a NBC TSP 07, os ativos imobilizados consistem em itens tangíveis mantidos para uso na produção de bens e serviços, para aluguel a terceiros ou para fins administrativos.
Além disso, a classificação de um item como ativo intangível pressupõe a sua utilização por mais de um período contábil.
Nesse sentido, o conceito de ativos imobilizados engloba os bens móveis e imóveis sob controle da entidade pública.
Assim, os bens móveis consistem naqueles que podem ser transportados sem que ocorra alteração em sua substância ou na destinação econômico-social.
Por outro lado, os bens imóveis consistem em ativos vinculados ao terreno. Em outras palavras, os bens imóveis não podem ser removidos sem que haja a sua destruição.
Acerca dos bens imóveis, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece uma classificação para eles, a saber:
BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL:
Conforme o MCASP, os bens de uso especial representam aqueles afetados a uma determinada atividade ou serviço público.
Por exemplo, o prédio onde funciona uma escola pública.
BENS IMÓVEIS DOMINICAIS:
Por outro lado, os bens dominicais consistem em imóveis desafetados de qualquer atividade pública.
Ademais, conforme o MCASP, também consistem em bens dominicais os imóveis que integram o patrimônio de pessoas jurídicas de direito público, todavia, com estrutura de direito privado.
BENS IMÓVEIS DE USO COMUM:
Os bens de uso comum, por sua vez, consistem nos imóveis de domínio público, independentemente se construídos por pessoa jurídica de direito público.
Nesse sentido, esses são os imóveis públicos mais corriqueiros no nosso dia a dia, por exemplo, as praças públicas.
Conforme a NBC TSP 07, o reconhecimento inicial dos ativos imobilizados, em CASP, ocorre com base no valor de aquisição, produção ou construção.
Em outras palavras, isso significa que o reconhecimento inicial dos ativos imobilizados ocorre com base no seu custo histórico.
Nesse sentido, a norma estabelece que o custo do imobilizado deve ser reconhecido como ativo quando for provável a geração de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços e quando for possível mensurar com segurança o seu custo ou o seu valor justo.
Todavia, devemos saber para o concurso da CGE SC que, no caso de ativos imobilizados obtidos gratuitamente, o registro ocorrerá conforme o seu valor justo na data de aquisição.
Conforme o MCASP, a entidade do setor público não deve reconhecer no valor contábil do ativo imobilizado os gastos provenientes de manutenção periódica.
Nesses casos, a entidade deve reconhecer uma variação patrimonial diminutiva (VPD) em troca da diminuição do ativo.
Todavia, quando o gasto incorrido com a reposição de partes do ativo provocar uma melhoria ou adição complementar significativa, deve haver o reconhecimento desse custo no valor contábil do ativo imobilizado (caso a mensuração ocorra com segurança).
Além disso, vale ressaltar que, no caso de ativação de custos subsequentes devido a melhorias ou adições, a depreciação relativa a essas adições pode ocorrer:
Quanto à mensuração dos ativos imobilizados para a CGE SC, já aprendemos que, no início, ela ocorre conforme o custo.
Todavia, no caso de ativos imobilizados adquiridos em transação sem contraprestação, a mensuração inicial ocorre pelo valor justo.
Além disso, é muito importante para a prova da CGE SC que o aluno conheça os elementos que compõem o custo dos ativos imobilizados.
Nesse sentido, o MCASP dispõe que integram o custo do ativo imobilizado o preço de aquisição (acrescido dos impostos de importação e tributos não recuperáveis sobre as compras – após a dedução de descontos comerciais recebidos e abatimentos).
Portanto, para a prova da CGE SC, devemos atentar que apenas os tributos não recuperáveis integram o custo dos ativos imobilizados.
Ademais, também integram o custo dos imobilizados os custos diretamente atribuíveis para a colocação do ativo no seu local e condição de serviço.
Além disso, vale ressaltar que o reconhecimento dos custos do imobilizado cessa quando ele chega ao seu local e condições de serviço. Assim, a partir desse momento, a regra é que os demais custos incorridos sejam contabilizados como VPD.
Por outro lado, após o reconhecimento inicial (ao custo), a entidade do setor público deve optar por continuar valorando o ativo pelo método do custo ou pela utilização do modelo da reavaliação.
Nesse sentido, vale ressaltar que a reavaliação, diferentemente do que ocorre na contabilidade societária brasileira, é admitida em CASP.
Por fim, devemos esclarecer que a baixa do valor contábil de um ativo imobilizado (desconhecimento) ocorre com a sua alienação ou quando não há expectativa de benefícios econômicos futuros.
Assim, ocorre a baixa do imobilizado reconhecendo-se o ganho ou a perda decorrente dela como VPA ou VPD, respectivamente.
Pessoal, finalizamos nossa revisão sobre os ativos imobilizados para o concurso da CGE SC.
Vale ressaltar que este artigo conta com uma abordagem “super resumida”, a fim de subsidiar as revisões pós-edital para o certame da CGE SC.
Assim, uma correta preparação para esse concurso exige o estudo da aula completa sobre o tema no curso específico do Estratégia Concursos para a CGE SC.
Grande abraço.
Rafael Chaves
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