ICMS MS – recursos de contabilidade

Olá, colegas

Abaixo, três sugestões de recursos:

70. Em relação aos custos de transação, analise a situação abaixo.

A Empresa SEFAZ Ltda realiza, em 02/01/2007, captação de recursos no valor de R$ 150.000,00, com taxa de juros anual de 4,0%, com prazo de seis anos e pagamentos anuais iguais e sucessivos de R$ 28.614,29. Sabe-se que a Empresa obteve um custo de transação que elevou a taxa efetiva para 5,0% a.a. assim como, o valor total dos encargos financeiros que afetaram a demonstração do resultado ao longo dos seis anos totalizaram R$ 26.448,40. Dessa forma, o valor do fluxo de caixa disponível, líquido dos custos de transação é de:

A) R$ 123.551,59

B) R$ 141.385,71

C) R$ 145.237,32

D) R$ 134.040,16

E) R$ 138.314,29

O Gabarito preliminar é a Letra C.

A resolução pretendida pela Douta Banca era a seguinte:

6 x $28.614,29 = $ 171.685,74

$ 171.685,74 – encargos financeiros $26.448,40 = $145.237,34

A contabilização inicial, de acordo com o cálculo acima, seria a seguinte:

D – Banco (Ativo) 145.237,34

D – Encargos financeiros a transcorrer (Ret. do Passivo) 26.448,40

C – Empréstimo a pagar (Passivo) 171.685,74

A questão menciona “Custos de Transação” e “Encargos Financeiros”. Conforme o Pronunciamento CPC 08 – Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários:

Custos de transação são somente aqueles incorridos e diretamente atribuíveis às atividades necessárias exclusivamente à consecução das transações citadas no item 2. São, por natureza, gastos incrementais, já que não existiriam ou teriam sido evitados se essas transações não ocorressem. Exemplos de custos de transação são: i) gastos com elaboração de prospectos e relatórios; ii) remuneração de serviços profissionais de terceiros (advogados, contadores, auditores, consultores, profissionais de bancos de investimentos, corretores etc.); iii) gastos com publicidade (inclusive os incorridos nos processos de road-shows); iv) taxas e comissões; v) custos de transferência; vi) custos de registro etc. Custos de transação não incluem ágios ou deságios na emissão dos títulos e valores mobiliários, despesas financeiras, custos internos administrativos ou custos de carregamento.

Despesas financeiras são os custos ou as despesas que representam o ônus pago ou a pagar como remuneração direta do recurso tomado emprestado do financiador derivado dos fatores tempo, risco, inflação, câmbio, índice específico de variação de preços e assemelhados; incluem, portanto, os juros, a atualização monetária, a variação cambial etc., mas não inclui taxas, descontos, prêmios, despesas administrativas, honorários etc.

Encargos financeiros são a soma das despesas financeiras, dos custos de transação, prêmios, descontos, ágios, deságios e assemelhados, a qual representa a diferença entre os valores recebidos e os valores pagos (ou a pagar) a terceiros.

Portanto, os custos de transações estão incluídos nos encargos financeiros.

Dessa forma, quando a questão menciona que “o valor total dos encargos financeiros que afetaram a demonstração do resultado ao longo dos seis anos totalizaram R$ 26.448,40”, devemos entender que os encargos financeiros são a soma das despesas financeiras com os custos de transação.

A resolução da questão, conforme acima, está plenamente de acordo com esse conceito.

Mas vejamos novamente o início da questão: “A Empresa SEFAZ Ltda realiza, em 02/01/2007, …”

A Lei 11.683/07, que iniciou a convergência e harmonização às normas contábeis internacionais, é de dezembro de 2007, com vigência a partir de 2008.

E o Pronunciamento CPC 08 – Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários, que introduziu o conceito de que os Encargos Financeiros eram a soma dos Custos de Transações e das Despesas Financeiras, foi publicado em 30 de outubro de 2008.

Prezado Examinador, é impossível que Empresa Sefaz aplicasse os conceitos do pronunciamento CPC 08 em uma operação ocorrida em 02/01/2007. Afinal, o Pronunciamento foi publicado 22 meses depois da data da ocorrência da captação em tela, mencionada na questão.

Portanto, devemos resolver tal questão da forma como era resolvida antes do pronunciamento CPC 08.

Para isso, valemo-nos do excelente livro “Contabilidade Introdutória”, da Equipe de Professores da FEA/USP, Autores: Sérgio de Iudícibus e outros, 9ª Edição, Editora Atlas, 1998 (livro anterior à publicação do Pronunciamento CPC 08), no qual consta a contabilização de um empréstimo garantido por uma Nota Promissória:

“Suponhamos que a Empresa Cataratas S.A. efetue o desconto de uma nota promissória de sua emissão, a favor do Banco do Sul S.A., nas seguintes condições:

— data da emissão e entrega da Nota Promissória ao Banco: 31-10-19X8;

— valor da Nota Promissória: $ 2.000.000;

—data do vencimento da N.P.: 29-01-19X9;

—Taxa de desconto da qual se calcula o valor do desconto a emprestar da operação: 6% ao mês;

— despesas cobradas pelo Banco: comissão de 1% sobre o valor da Nota Promissória; despesas de cobrança: $1.400.

(…)

Ao receber o Aviso de Lançamento, a empresa procederá em sua contabilidade aos seguintes lançamentos:

São Paulo, 8-11-19X8

Bancos c/ Movimento

a Promissórias a Pagar

Banco do Sul S.A.

a Banco do Sul S.A.

Valor da Nota Promissória de não-emissão(sic),

descontado no Banco do Sul S.A., conforme

aviso de lançamento de 1º-11-19X8 $2.000.000

Diversos

a Bancos com Movimento

a Banco do Sul S.A.

Despesas Bancárias

Valor das despesas com o desconto de Nota

Promissória, no Banco do Sul S.A., conforme

Aviso de lançamento de 1º-11-19X8 a saber:

— despesa de comissão 1% $ 20.000

— despesa de cobrança $ 1.400 $21.400

———-

Juros e descontos a Vencer (Redutora do Passivo)

Valor dos juros de 12% a.a. ref. ao período $ 360.000

de 1º-11-19X8 a 29-1-19X9 ————-

$381.400

(…)

A conta das despesas de comissão e cobrança costuma ir diretamente para conta de Resultado, já que esses valores são irrecuperáveis e não serão reduzidos se houver, por exemplo, quitação antecipada do empréstimo, diferentemente dos juros. (Contabilidade Introdutória, Equipe de Professores da USP, página 174)”.

Dessa forma, antes da publicação do Pronunciamento CPC 08, os encargos financeiros eram sinônimo das despesas financeiras; e não incluíam os custos de transação.

Quando a questão menciona que “o valor total dos encargos financeiros que afetaram a demonstração do resultado ao longo dos seis anos totalizaram R$ 26.448,40”, não está incluindo os custos de transação neste valor, conforme o procedimento contábil em janeiro de 2007.

E solicita “o valor do fluxo de caixa disponível, líquido dos custos de transação…”, sem mencionar o valor dos custos de transação.

Portanto, o fluxo de caixa líquido dos encargos financeiros é de $145.237,34; como os encargos financeiros não incluíam os custos de transação, o fluxo de caixa líquido dos custos de transação deve ser um valor menor.

Mas a questão não menciona o valor dos custos de transação, cujo valor deveria ser diminuído de $145.237,34, para calcular o fluxo de caixa líquido da operação.

Dessa forma, por não fornecer informações suficientes para resolver a questão de acordo com as normas e procedimentos vigentes em janeiro de 2007, solicitamos a ANULAÇÂO da questão.

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Ficou muito grande esse recurso. Para resumir:

A data da operação foi 02/01/2007. Nessa época, ainda não havia sido publicado o pronunciamento CPC 08, estabelecendo que os encargos financeiros eram a soma das despesas financeiras com os custos de transação.

Anteriormente, encargos financeiros era sinônimo de despesas financeiras. E os custos de transação eram contabilizados como despesa, no resultado.

Assim, faltou informar o valor dos custos de transação, para calcular o fluxo de caixa. A questão só informa os encargos financeiros, ou seja, as despesas financeiras.

Só é possível resolver a questão usando o procedimento atual, e não o procedimento vigente em janeiro de 2007.

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72. A Empresa MS Ltda apresenta, em seu balancete de verificação levantado na data de 31/12/2013, a conta “aplicações de liquidez imediata” com saldo de R$ 40.000,00. Sabe-se que se refere a uma aplicação realizada no dia 01 de novembro de 2013 a taxa de juros mensal simples de 4%. Considerando exclusivamente esses fatos, assinale a alternativa correta.

A) O lançamento contábil correto, relativo aos rendimentos, será débito da conta “aplicações de liquidez imediata” e crédito de receitas financeiras no valor de R$ 3.200,00.

B) Após o lançamento das receitas financeiras, o balanço patrimonial irá registrar no grupo investimentos a conta “aplicações de liquidez imediata” no valor de R$ 40.000,00.

C) O lançamento contábil correto, relativo aos rendimentos, será débito da conta Bancos conta movimento e crédito de receitas financeiras no valor de R$ 43.200,00.

D) No balanço patrimonial, constará a conta “aplicações de liquidez imediata” no valor de R$ 3.200,00.

E) Após o lançamento das receitas financeiras, o balanço patrimonial irá registrar no grupo Ativo circulante a conta “aplicações de liquidez imediata” no valor de R$ 40.000,00.

Gabarito Preliminar: A

Aparentemente, o cálculo da Douta Banca foi o seguinte:

$ 40.000 x (4% x 2 meses) = $3.200

Ocorre que a aplicação foi realizada em 01.11.2013. E os rendimentos devem ser apropriados mensalmente, para atender aos Princípios da Competência e da Oportunidade.

Portanto, a contabilização correta deveria ser a seguinte:

Em 30.11.2013 (um mês após a aplicação):

Valor empréstimo x 4% = juros de novembro.

Contabilização:

D – Aplicação de liquidez imediata (Ativo Circulante)

C – Receita financeira (Resultado)

O mesmo lançamento deveria ser repetido em 31.12.2013, para reconhecer os juros de dezembro.

Quando a questão informa que “a Empresa MS Ltda apresenta, em seu balancete de verificação levantado na data de 31/12/2013, a conta “aplicações de liquidez imediata” com saldo de R$ 40.000,00”, devemos entender que esse valor já inclui os lançamentos de juros de novembro e dezembro.

Nesse caso, o valor inicial da aplicação seria:

$40.000 / 1,08 = $ 37.037

E os juros seriam: $40.000 – $ 37.037 = $2.963.

Portanto, a alternativa A está errada.

Poderíamos supor que a aplicação seguisse o sistema Americano, com pagamento mensal dos juros.

Nesse caso, a aplicação seria de $40.000, com os juros recebidos mensalmente. O saldo da aplicação ficaria constante, em $40.000.

Mas ainda assim a alternativa A estaria errada. Pois, nesse caso, a contabilização débito de “Caixa” ou “Banco”, pelo recebimento dos juros, e não débito em “Aplicações de liquidez imediata”.

A única alternativa correta, portanto, é a letra E: Após o lançamento das receitas financeiras, o balanço patrimonial irá registrar no grupo Ativo circulante a conta “aplicações de liquidez imediata” no valor de R$ 40.000,00.

Assim, solicitamos a ALTERAÇÂO do gabarito para a letra E.

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73 – O Departamento de Custos da Empresa WK Ltda apura para o mês de janeiro/2013 os Custos Fixos no valor de R$ 11.000,00 e custos variáveis no valor de R$ 80.00. Sabendo-se que a Empresa pretende obter um lucro unitário por mercadoria vendida de R$15,30 após a dedução do Imposto de Renda de 15%, é correto afirmar que a Empresa deverá vender:

A) 530 unidades.

B) 550 unidades.

C) 540 unidades.

D) 560 unidades.

E) 570 unidades.

Gabarito preliminar: letra B

Ocorre que a questão não informou o preço de venda. Sem essa informação, é impossível calcular a quantidade que a Empresa deverá vender para apurar lucro de $15,30 por unidade.

Partindo da quantidade apontada como resposta, é possível calcular o preço unitário:

Custo fixo total $11.000 / 550 unidades = $20,00

Custo unitário total: $80,00 + $20,00 = $100,00

……………………………………….Valor…………….%

Preço de venda unitário……………..???

Custo unitário …………………….(100,00)

Lucro Bruto unitário………………….???……………100%

Imposto de Renda…………………..(???)……………15%

Lucro unitário após IR………………15,30…………..85%

Dividindo $15,30 por 85%, obtemos o valor do Lucro Bruto Unitário:

$15,30 / 85% = $18,00

Somando esse valor com o Custo unitário, encontramos o preço de venda unitário: