O Governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou lei que determina a suspensão dos concursos públicos promovidos pelos Poderes, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual homologados entre 23 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021. De acordo com a Lei nº 9.232, de 24 de março de 2021, os prazos suspensos voltam a correr no dia 1º de janeiro de 2022.
Os Poderes, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual ficam autorizados a convocar os candidatos aprovados nos concursos públicos apenas para suprir as vacâncias de cargos públicos efetivos.
Confira a íntegra do documento:
SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE
É importante lembrar que, em Sessão Extraordinária realizada na terça-feira (16.03), os parlamentares já haviam aprovado, por unanimidade, a suspensão dos prazos de validade dos concursos homologados entre 23 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
Ao enviar o projeto ao Legislativo Estadual, o Governador ressaltou que a Lei nº 9.232/2021 tem o objetivo de resguardar três interesses importantes, quais sejam: a austeridade fiscal da Administração Pública Estadual; a expectativa legítima dos que foram aprovados e classificados em concursos públicos válidos até o momento; e a necessidade da administração de suprir as vacâncias que venham ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2021.
Quer saber mais? Clique no link abaixo!
Youtube – Estratégia Concursos
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.
Estratégia Questões nasceu maior do que todos os concorrentes, com mais questões cadastradas e mais soluções por professores. Clique no link e aproveite os descontos e bônus imperdíveis!
O concurso público da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) teve suas provas aplicadas neste…
DOWNLOAD do PDF AQUI! https://youtube.com/live/PjamyhYtILQ Improbidade Administrativa: Aplicação da Lei n. 14.230/2021 à Indisponibilidade de…
DOWNLOAD do PDF AQUI! https://youtube.com/live/TsZm_fdQoHM STJ nº 839 11 de fevereiro de 2025 Prof. Jean…
No último domingo, 16 de março, foram aplicadas as provas do concurso Banpará para o…
Está devidamente assinado o contrato com o Cebraspe, banca organizadora do novo concurso da Universidade…
O edital de concurso CAESB (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal) foi oficialmente retificado! As…