Governo Bolsonaro e a Reestruturação RFB – Possíveis Impactos para o concurso Receita Federal

Olá, pessoal! Tudo bem?

Sabemos que a Administração Pública Federal passa por profundas modificações desde que o novo governo assumiu. No dia 28/03, foi editado o novo decreto que regulamenta os concursos públicos federais. Fiz uma análise detalhada dele AQUI.

Hoje, nossa equipe de jornalismo teve acesso a um documento interno da Receita Federal que propõe uma completa alteração na estrutura do órgão. Não é de se espantar, uma vez que o novo Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, tem um perfil profundamente reformista e deve mesmo criar uma “Nova Receita Federal“.

Ainda é muito cedo para fazer quaisquer afirmações sobre um novo concurso Receita Federal. Dizer o contrário é, no mínimo, irresponsável. Nosso compromisso, afinal, é sempre com a verdade. Ela deve ser dita o tempo todo. E por isso já adianto: nada do que falarei abaixo significa que um novo concurso Receita Federal está próximo.

1)Perfil do novo Secretário da Receita Federal

É tradição na Receita Federal que o cargo máximo da instituição seja ocupado por Auditores-Fiscais. Apenas para exemplificar, os Secretários anteriores (Jorge Rachid e Carlos Barreto) eram Auditores-Fiscais.

O novo Secretário da Receita Federal, entretanto, não é Auditor-Fiscal. Seu perfil é completamente diferente.

Marcos Cintra é professor-titular da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EAESP/FGV). É professor de microeconomia, macroeconomia, finanças públicas, economia agrícola e desenvolvimento econômico nos cursos de Administração de Empresas e de Administração Pública da FGV. É Mestre e Doutor em Economia pela Universidade de Harvard.

Se você procurar pelo Prof. Marcos Cintra no Twitter, poderá conhecer melhor o perfil dele e verificar algumas excelentes propostas por ele defendidas:

• 1) Tributação dos lucros e dividendos
• 2) Desoneração dos salários
• 3) Criação de imposto único (IVA – Imposto sobre Valor Adicionado)

Marcos Cintra assumiu a Receita Federal com uma agenda profundamente reformista. O documento divulgado hoje ilustra também a reestruturação que ele deverá promover na Receita Federal.

2) Reestruturação da Receita Federal

O Decreto nº 9.679/2019 promoveu a extinção de 21.000 cargos comissionados na Administração Pública Federal. Como resultado, houve um corte de 22% na quantidade de funções e de 10% em DAS unitário na Receita Federal.

Essa é uma das razões pelas quais torna-se necessário, portanto, promover uma reestruturação no órgão. Claro que essa não é a única razão. O documento interno ao qual tivemos acesso elenca outras:

Na proposta de reestruturação da Receita Federal, podemos identificar os seguintes pontos fundamentais:

2.1) Diminuição do número de Regiões Fiscais

Atualmente, a estrutura da Receita Federal possui 10 Regiões Fiscais. Esse número passará a ser de apenas 5 Regiões Fiscais, conforme gráfico abaixo:

2.2) Revisão das Unidades locais

As Delegacias com até 100 servidores serão transformadas em Agências. Isso se aplica a 48 Delegacias.

As Agências com até 5 servidores serão extintas ou transformadas em postos de atendimento, de acordo com os interesses dos Municípios. Isso se aplica a 146 Agências

2.3) Delegacias Especiais

No novo modelo proposto, existirão as seguintes Delegacias Especiais:

• a) 6 Delegacias Especiais de Maiores Contribuintes, com jurisdição nacional e responsáveis por setores econômicos específicos.
• b) 1 Delegacia Especial de Pessoa Física.
• c) 1 Delegacia de Operações Especiais de Fiscalização, com jurisdição nacional.

2.4) Orientação por Processos

A nova estrutura da Receita Federal será orientada por processos de trabalho. Os processos regionalizados serão estruturados em 6 (seis) áreas de trabalho: gestão do crédito tributário, atendimento, fiscalização, controle aduaneiro e repressão, tributação e contencioso e gestão corporativa.

A execução local será apenas dos processos que demandam a presença física de servidores: atendimento presencial, vigilância, controle aduaneiro e gestão corporativa.

2.4) Novo Modelo de Gestão do Crédito Tributário

A gestão do crédito tributário será completamente reestruturada. Por exemplo, hoje são 10 Superintendências Regionais da Receita Federal (SRRF). No modelo futuro, serão apenas 5 Superintendências Regionais (SRRF).

Pelo que consta no documento, a princípio, cada uma dessas Superintendências terá 2 Divisões de Arrecadação (DERAT) e 2 Divisões de Fiscalização.

3) Cronograma da Reestruturação

O documento interno da Receita Federal estabelece um cronograma da reestruturação do órgão, conforme figura abaixo:

Perceba que, até o início de agosto, a Receita Federal estará focada em definir exatamente qual será a sua nova estrutura. Após definida a nova estrutura, o órgão também precisará de um tempo para se adequar a ela.

Veja que um dos próximos passos previstos no cronograma é a alteração na gestão de pessoas.

4) O que significa uma alteração na gestão de pessoas?

A reestruturação da Receita Federal tem como objetivo permitir uma alocação mais eficiente dos recursos humanos, o que deverá ser uma consequência de estruturas administrativas mais enxutas. O novo Regimento Interno da RFB também deverá trazer modificações muito relevantes no sentido de desburocratização e eficiência.

Após essa definição da nova estrutura, deverá ser organizado um concurso de remoção. Após esse concurso de remoção, que imagino que possa acontecer ainda em 2019, abre-se espaço para um novo concurso Receita Federal.

Na minha opinião, outra medida que deve ser tomada é o aprofundamento do teletrabalho na Receita Federal, sempre vinculado a metas de trabalho dos servidores. O próprio documento ao qual tivemos acesso reconhece que não são todas as atividades da Receita Federal que demandam a presença física de servidores.

O déficit de pessoal no órgão é grande. Muitos servidores se aposentam todos os anos. Não existe, atualmente, um planejamento da recomposição da força de trabalho. Não temos um concurso da RFB há 5 anos e muita gente se aposentou de lá para cá. Uma nova política de recursos humanos precisa prever concursos anuais, que recomponham as vacâncias na Receita Federal.

Como todos pedem para que eu faça minha aposta, lá vai ela. Não acredito em concurso RFB em 2019. Mas essa chance é grande para o início de 2020.

…

Abraços,

Ricardo Vale

P.S1: Para saber como foi o último concurso da Receita Federal, acesse esse link AQUI.

P.S2: Baixe o documento interno da Receita Federal no link abaixo: