Governança para SEFAZ-RJ

Olá, pessoal. Tudo certo?  No artigo de hoje veremos o resumo sobre Governança para SEFAZ-RJ.

O resumo será dividido da seguinte forma:

• Governabilidade
• Governança Pública
• Governança Corporativa e Gestão
• Governabilidade e Governança

Sem mais delongas, vamos lá!

Governabilidade

Iniciemos o resumo sobre a Governança para SEFAZ-RJ.

A governabilidade na administração pública refere-se à habilidade do sistema político em tomar decisões e implementar políticas de maneira eficaz e legítima.

Isso envolve combinar capacidade política com legitimidade, garantindo que as instituições sejam estáveis e os processos democráticos funcionem adequadamente.

As dimensões da governabilidade incluem a coerência das políticas públicas e a capacidade de adaptação a mudanças e crises.

Além disso, o mapeamento de problemas e a criação de políticas adequadas são cruciais para atender às necessidades da sociedade, enquanto a mobilização de recursos e uma liderança forte são fundamentais para a implementação efetiva dessas políticas.

Grave a seguinte informação:

Governabilidade é relacionada àRelação entre Poderes e Intermediação de Interesses

Já a não-governabilidade é o oposto e resulta de uma crise na gestão administrativa e de uma falta de apoio político dos cidadãos às autoridades. Entretanto, é diferente da ingovernabilidade, que se refere à incapacidade do governo em responder eficazmente às demandas da sociedade.

Além disso, memorize as Funções da Governança.

• Avaliar ambiente, cenários, desempenho, resultados;
• Direcionar preparação, articulação e coordenação de políticas e planos;
• Monitorar resultados, desempenho e cumprimento de políticas públicas.

Obviamente são as funções básicas, outras podem ser citadas, como Transparência, accountability, Direcionamento estratégico entre outras.

Governança Pública

A governança pública refere-se à forma como o poder é exercido e como os recursos são gerenciados em um contexto administrativo. Envolve a junção essencial da capacidade técnica com a habilidade de formular e implementar políticas públicas eficazes, assegurando que sejam alinhadas com os interesses e necessidades das partes interessadas.

Do ponto de vista político, a democracia participativa é uma referência importante na governança da administração pública, incentivando a participação ativa dos cidadãos no processo decisório e promovendo uma gestão mais transparente e responsável.

Podemos também avaliar sob quatro perspectivas, conforme o TCU.

• Sociedade e Estado: define as regras e os princípios que orientam a atuação dos agentes;

• Entes federativos, esferas de poder e políticas públicas: se preocupa com as políticas públicas e com as relações entre as estruturas e setores, incluindo as diferentes esferas, poderes, níveis de governo etc.;

• Órgãos e entidades: garante que cada órgão e entidade cumpram o seu papel;

• Atividades intraorganizacionais: busca reduzir os riscos, otimizar os resultados e agregar valor aos órgãos e entidades.

Além disso, a governança pública envolve a implementação de ações destinadas a reduzir conflitos, como oconflito de agência ou “agente-principal“. Este fenômeno surge quando os administradores ou gestores de uma organização (os agentes) tomam decisões ou iniciam ações que podem ter impacto sobre os sócios ou acionistas (os principais), muitas vezes divergindo dos interesses destes últimos.

No Brasil, a governança pública foi destacada pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) de 1995. Enquanto o governo tinha governabilidade devido ao seu respaldo democrático e apoio da sociedade civil, enfrentava desafios significativos de governança devido à rigidez e ineficiência da máquina administrativa.

Governança Corporativa e Gestão

Prosseguindo o resumo sobre a Governança para SEFAZ-RJ, agora vamos tratar a Governança Corporativa e Gestão.

A Governança Corporativa refere-se ao conjunto de práticas e estruturas que buscam criar mecanismos eficientes, como sistemas de monitoramento e incentivos, para alinhar o comportamento dos executivos (agentes) com os interesses dos acionistas (principais).

É o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, Conselho de Administração, Diretoria e órgãos de controle.

Baseia-se em princípios fundamentais como transparência, equidade, prestação de contas (accountability) e responsabilidade corporativa, promovendo uma gestão empresarial que busca não apenas maximizar o valor para os acionistas, mas também atender às expectativas da sociedade em termos de ética e responsabilidade social.

A pergunta que fica é: Aplica-se a Governança Corporativa no Setor Público? E a resposta é sim!

Governança Corporativa no Setor Público envolve a administração das agências governamentais aplicando princípios semelhantes aos da governança corporativa do setor privado.

Isso inclui estabelecer estruturas de governança que promovam transparência, responsabilidade, e eficiência na gestão dos recursos públicos.

Quanto à Gestão, diferentemente de governança, envolve as atividades básicas de planejar, executar, controlar e agir para alcançar os objetivos organizacionais.

Além dessas funções essenciais, a gestão também inclui implementar programas específicos, assegurar a conformidade com regulamentações vigentes, promover a eficiência administrativa e manter uma comunicação eficaz com todas as partes interessadas.

Enquanto a governança foca nas estruturas e práticas de supervisão e direção, a gestão se concentra na operacionalização cotidiana das estratégias e políticas estabelecidas para alcançar resultados concretos e sustentáveis.Parte superior do formulárioParte inferior do formulário

Atenção para não confundir:

• Governança: ADM (Avaliar, Direcionar e Monitorar)
• Gestão: PDCA (Plan – Do – Check – Act)

Governabilidade e Governança

Para finalizar o resumo sobre a Governança para SEFAZ-RJ, vejamos as diferenças entre Governabilidade e Governança.

Atenção especial nesse tópico, pois grande parte das questões focam nessas diferenças.

• Definição e Enfoque:

Governança: Refere-se aos processos e estruturas de supervisão, direção e controle dentro de uma organização ou sistema, focando na gestão eficaz, transparência e responsabilidade.

Governabilidade: Diz respeito à capacidade do sistema político de exercer o poder de forma eficaz e legítima (legitimidade), lidando com desafios internos e externos para garantir a estabilidade e a capacidade de governar.

• Escopo de Aplicação:

Governança: Aplica-se principalmente ao contexto organizacional, tanto no setor público quanto privado, envolvendo estruturas como conselhos de administração, diretorias e processos de auditoria.

Governabilidade: É mais abrangente e se aplica ao sistema político como um todo, abordando questões de liderança, legitimidade democrática, participação cidadã e eficácia governamental.

• Tempo e Dinâmica:

Governança: Envolve práticas de longo prazo para estabelecer e manter processos eficazes de governança dentro das organizações.

Governabilidade: Pode variar ao longo do tempo, refletindo mudanças na liderança política, na confiança pública e nas condições socioeconômicas do país.

E lembre-se do seguinte: É possível existir governabilidade sem governança (“incompetência”), mas não há governança sem governabilidade.

Considerações Finais

Pessoal, chegamos ao final do resumo sobre Governança para SEFAZ-RJ, espero que o artigo tenha sido útil para vocês.

Ainda, não deixe de estudar o assunto na íntegra por nossas aulas, além de treinar por meio de questões de concurso em nosso sistema de questões.

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