Olá, amigos, tudo bem? Neste artigo nós estudaremos sobre os conceitos de governança e governabilidade para o concurso da Contadoria e Auditoria-Geral do Rio Grande do Sul (CAGE RS).
Bons estudos!
A princípio, vale ressaltar que a governança e a governabilidade guardam íntima correlação.
Conforme estudaremos a seguir, um governo carente de governabilidade pode ter significativos prejuízos no tocante à sua capacidade de governança.
Por outro lado, um governo deficiente em matéria de governança pode ter prejudicada a sua governabilidade na medida em que perde apoio popular.
Ao longo deste artigo entenderemos melhor acerca da correlação entre governança e governabilidade.
Conforme a doutrina, a governabilidade, em síntese, refere-se à capacidade política do governo.
Ou seja, a governança guarda relação com a legitimidade do governo, perante a sociedade, para atuar como seu representante.
Por esse motivo, a doutrina costuma se referir à governabilidade como uma condição sistêmica geral para o exercício do poder.
Nesse contexto, percebe-se que a governabilidade plena somente pode existir em governos democraticamente eleitos.
Ocorre que a total legitimidade para governar somente ocorre quando a escolha dos representantes ocorre segundo critérios isonômicos.
Dessa forma, em governos autoritários sempre haverá deficiência de governabilidade.
Conforme a doutrina, a governabilidade constitui-se da legitimidade democrática do Estado em conjunto com a legitimidade política do Governo.
Porém, mesmo em caso de governos democraticamente eleitos, é fato que dificuldades na articulação de políticas públicas pode resultar na falta de apoio popular, prejudicando, por consequência, a sua governança.
Assim, existindo apoio popular e apoio legislativo (necessário para a aprovação de projetos e políticas públicas), sempre haverá adequada governabilidade por parte dos governos.
Noutro giro, a governança refere-se ao braço operacional da governabilidade.
Conforme a doutrina, a governança consiste na capacidade do governo de executar suas políticas públicas.
Portanto, no contexto da governança, avalia-se as capacidades técnicas, financeiras e gerenciais do governo.
Conforme a doutrina, o conceito clássico de governança surgiu no contexto das entidades privadas, como uma forma de evitar o conflito de agência.
Em resumo, o conflito de agência (ou teoria principal-agente) refere-se à divergência de interesses entre os proprietários/acionistas (principal) da companhia e os administradores (agentes).
Ocorre que, em função do crescimento das companhias, torna-se inviável que os donos do capital detenham total controle do negócio, motivo pelo qual contratam administradores.
Todavia, essa delegação de funções possui risco inerente devido à “perda” parcial do controle da entidade, haja vista a assimetria de informações do ambiente negocial.
Nesse contexto, verifica-se que o agente (administrador) detém mais informações sobre o negócio do que o próprio dono do capital.
Por isso, as estruturas de governança buscam controlar a atuação dos agentes, com vistas a garantir a consecução dos interesses do principal
Ao longo do tempo, o conceito de governança também foi expandido para o setor público, no qual pode-se entender o cidadão como principal e os governantes como agentes.
Conforme os referenciais doutrinários de governança, existem 3 (três) mecanismos destinados a garantir uma satisfatória execução das funções de governança, a saber: liderança, estratégia e controle.
Pessoal, no âmbito do estudo da governança e da governabilidade para a CAGE RS, vale ressaltar a existência de diversos princípios doutrinários atinentes à boa governança.
Nesse contexto, diversos referenciais apontam os principais princípios, conforme estudaremos a seguir:
Segundo Matias-Pereira a boa governança do setor público envolve quatro princípios, a saber: relações éticas, conformidade, transparência e accountability.
Por outro lado, o Banco Mundial indica a existência de 7 (sete) princípios da boa governança: transparência, equidade, accountability, responsabilidade, legitimidade, eficiência e probidade.
Ademais, vale ainda citar o Decreto Federal n° 9.203/2017 (atinente à política de governança do governo federal) que trata dos seguintes princípios: capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, accountability e transparência.
Por meio do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), de 1995, o conceito de governança ganhou destaque no cenário nacional.
Ocorre que, conforme mapeado por esse referencial, o governo brasileiro não gozava, à época, de deficiência em sua governabilidade.
Ou seja, a existência de um sistema democrático consolidado conferia ao governo a legitimidade popular necessária para o exercício pleno da governabilidade.
Por outro lado, mostrou-se inequívoco o problema de governança enfrentado pelo governo brasileiro.
Conforme indicado pelo PDRAE, a capacidade de implementação de políticas públicas encontra-se limitada pela rigidez e pela ineficiência da administração pública.
Por esse motivo, foram implementadas uma série de reformas com o objetivo de aprimorar a governança do governo central.
Pessoal, finalizamos este resumo sobre governança e governabilidade para o concurso da CAGE RS.
Nos encontramos no próximo artigo.
Grande abraço.
Rafael Chaves
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