Confira neste artigo o gabarito INSS extraoficial! No último domingo, 27 de novembro, foram aplicadas as provas de um dos maiores concursos públicos do país: o INSS. As avaliações iniciaram às 14h, e tiveram duração de 3h30.
E para aqueles que não estão aguentando de tanta ansiedade pelo resultado, a equipe do Estratégia vai facilitar a sua vida. Isso porque, o nosso time de professores já realizou a correção do gabarito extraoficial INSS.
Portanto, confira, antecipadamente, seu desempenho e ainda receba dicas de recursos (se houver necessidade, claro!). Lembrando que o gabarito oficial preliminar será publicado no dia 29/11, pelo Cebraspe.
A disputa é pelas 1.000 vagas imediatas e 2.273 oportunidades em cadastro de reserva no cargo de Técnico do Seguro Social.
No quadro abaixo você confere os professores que participaram da correção e também comentários sobre as respectivas disciplinas:
| Disciplina | Professor |
|---|---|
| Abertura da correção | Diego Cerqueira, Thállius Moraes e Rubens Mauricio |
| Seguridade Social | Rubens Mauricio, Lilian Novakoski e Adriana Menezes |
| Língua Portuguesa | Janaina Arruda, Adriana Figueiredo e Felipe Luccas |
| Noções de Informática | Emannuelle Gouveia e Renato da Costa |
| Direito Administrativo | Herbert Almeida e Thállius Moraes |
| Direito Constitucional | Adriane Fauth e Nelma Fontana |
| Ética no Serviço Público | Thállius Moraes e Tiago Zanolla |
| Raciocínio Lógico-Matemático | Brunno Lima |
Abaixo, você tem a oportunidade de conferir os gabaritos das questões corrigidas pelos nossos professores. À medida em que as correções forem realizadas, o artigo será atualizado. Como existem vários tipos de provas, você pode conferir o início da questão.
Em relação a aspectos estruturais do texto CBIAI é às informações por ele veiculadas, julgue os itens subsequentes.
Questão 1: Os serviços de cuidados fenecidos na América Latina diferenciam-se dos providos em países do hemisfério norte.
Resposta: CERTO
Questão 2: A profissionalização do trabalho de cuidados nos últimos anos remodelou a essência do conceito de cuidado.
Resposta: ERRADO
Questão 3: Ao confirmarem a forte dimensão emocional do trabalho de cuidados, os estudos relatados no texto recomendam que esse setor da economia não seja assumido pelo Estado nem seja objeto de mercantilização.
Resposta: ERRADO
Questão 4: Por mencionar dados, articular depoimentos e expor argumentos, o texto configura-se como predominantemente descritivo.
Resposta: ERRADO
Questão 5: O envelhecimento da população mundial é um dos fatores que explicam a ampliação da presença de mulheres no mercado de trabalho.
Resposta: ERRADO
Acerca de aspectos semânticos e sintáticos do texto CBIAI, julgue os itens que se seguem.
Questão 6: No último parágrafo, a expressão “nas quais” poderia, sem prejuízo sintático para o texto, ser substituída por cujas.
Resposta: CERTO (cabe recurso)
Questão 7: No terceiro parágrafo, o segmento “a ideia” (segundo período) retoma, por coesão, a “noção” descrita no primeiro período.
Resposta: CERTO
Questão 8: Seria preservada a coerência das ideias do texto se, no segundo parágrafo, a expressão “na medida em que” fosse substituída pelo vocábulo pois.
Resposta: CERTO
Julgue os itens a seguir, relativos a aspectos estruturais e gramaticais do texto CBIA!
Questão 9: Seria mantida a correção gramatical do texto caso o termo “analisado’ (quarto parágrafo) fosse flexionado no feminino — analisada —, dada a possibilidade de sua concordância com o termo subsequente “crise”, com o qual estabelece relação sintático-semântica.
Resposta: ERRADO
Questão 10: No terceiro período do segundo parágrafo, o termo “sua” refere-se à expressão “conceito de cuidado”.
Resposta: CERTO
Questão 11: No início do quarto parágrafo, a expressão “Por outro lado” desempenha papel de reforço da coesão textual e poderia ser substituída, sem prejuízo semântico ao texto original, por Inversamente.
Resposta: ERRADO
Questão 12: O emprego das vírgulas após os trechos “De acordo com o último relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT)” (no segundo período do primeiro parágrafo) e “Conforme definição da OIT” (no início do segundo parágrafo) justifica-se pelo mesmo motivo.
Resposta: CERTO
Questão 13: Por constituir um substantivo, o termo “bem-estar”, empregado no segundo parágrafo, poderia ser grafado, em conformidade com a ortografia oficial, sem o hifen: bem estar.
Resposta: ERRADO
Questão 14: No início do último parágrafo, o emprego da conjunção “entretanto” objetiva evidenciar uma contraposição com o que se afirma no parágrafo anterior; por isso, essa conjunção poderia ser substituída, sem prejuízo dos sentidos e da coerência do texto, por conquanto.
Resposta: ERRADO
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público. (Civil do Poder Executivo Federal (CEPSPC), julgue os itens que se seguem.
Questão 15: O servidor público não poderá, em Hipótese alguma, desprezar o elemento ético da sua conduta, Assim, ele não terá apenas que decidir entre o legal € o ilegal, o conveniente e o inconveniente, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, à luz das regras constitucionais,
Resposta: CERTO
Questão 16: Situação hipotética: Carlos, servidor público federal, com o objetivo de realizar uma doação a uma instituição de caridade que se encontrava em péssima situação financeira, pleiteou auxílio financeiro do representante de uma empresa multinacional como condição para cumprir sua missão, o
ser atendido em seu pleito pela empresa, Carlos aprontamento concretizou a doação no valor integral que havia recebido Assertiva: Nessa situação, tendo em vista que Carlos não reteve para si qualquer quantia da doação recebida, sua atitude encontra respaldo no CEPSPC.
Resposta: ERRADO
Questão 17: Situação hipotética: Bruno, servidor público federal, todos os dias, após o término do seu expediente, dirige-se a um bar muito frequentado da cidade em que reside para ingerir bebida alcóolica. Nessas ocasiões, habitualmente, Bruno é visto embriagado pelos demais frequentadores do bar. Por volta das 22 h, ele costuma ir para sua casa, de forma que esse comportamento não afeta o seu desempenho profissional. Assertiva: Nessa situação, a embriaguez habitual de Bruno fora do ambiente de trabalho não fere o CEPSPC, uma vez que se trata de conduta do dia a dia da vida privada, que não pode afetar o seu bom conceito na vida profissional.
Resposta: ERRADO
Julgue os itens subsequentes, a respeito do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
Questão 18: A Comissão de Ética Pública é integrada por brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados para mandatos de dois anos, sendo vedada a recondução.
Resposta: ERRADO
Questão 19: No âmbito das comissões de ética, caso se conclua pela existência de falta ética após a instrução processual, poderá ser adotada, entre outras, a providência de recomendação de
abertura de procedimento administrativo, se a gravidade da conduta assim o exigir.
Resposta: CERTO
Questão 20: A atuação da Comissão de Ética Pública poderá ser provocada por qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe, visando a apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
Resposta: CERTO
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Questão 21: A casa é asilo inviolável do indivíduo e nela ninguém poderá ingressar sem o consentimento do morador, salvo se houver determinação judicial para o ingresso.
Resposta: CERTO
Questão 22: O direito de reunião está assegurado a todos, desde que observados os seguintes requisitos constitucionais: caráter pacífico; localização aberta ao público; prévia autorização da autoridade competente; e não frustação de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
Resposta: ERRADO
Questão 23: São equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais…
Resposta: CERTO
Questão 24: O indivíduo que tomar posse em determinado cargo efetivo de uma autarquia federal…
Resposta: ERRADO
Questão 25: A cassação dos direitos políticos é possível nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; e improbidade administrativa.
Resposta: ERRADO
Questão 26: Brasileiros naturalizados podem ser eleitos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, caso cumpram, as demais condições de elegibilidade, porque tais cargos não são privativos de brasileiros natos.
Resposta: CERTO
Julgue os itens seguintes, relativos a administração pública.
Questão 27: Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição…
Resposta: ERRADO
Questão 28: O servidor público estável perderá o seu cargo de Provimento efetivo em virtude de: sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Resposta: CERTO
Questão 29: Situação hipotética: uma servidora pública do INSS, ocupante do cargo efetivo de técnico do seguro social, foi eleita deputada federal nas eleições de 2022. Assertiva: nessa situação, a Servidora ficará afastada de seu cargo efetivo no INSS para o exercício de mandato eletivo na Câmara dos Deputados, sendo esse tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Resposta: CERTO
Questão 30: Em regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Essa vedação estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas. públicas, sociedades. de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
Resposta: CERTO
No que diz respeito à administração pública, às fontes do direito administrativo, à organização administrativa da União, à Lei n.º 8.112/1990 e aos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.
Questão 31: Em sentido subjetivo, formal ou orgânico, a administração pública consiste no conjunto de órgãos, entidades e agentes estatais no exercício da função administrativa do Estado. Já a administração pública em sentido objetivo, material ou funcional designa o conjunto de atividades administrativas
exercidas pelo Estado para a consecução dos interesses coletivos.
Resposta: CERTO
Questão 32: De acordo com a Lei nº$.112/1990, são formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, ascensão, — transferência — readaptação, — reversão, aproveitamento, reintegração e recondução,
Resposta: ERRADO
Questão 33: O INSS é uma autarquia federal subordinada ao Ministério do Trabalho e Previdência.
Resposta: ERRADO
Questão 34: A lei é considerada a fonte primordial do direito administrativo brasileiro, razão por que esse ramo do direito público nacional se encontra codificado, ou seja, as normas administrativas estão reunidas em um só corpo de leis.
Resposta: ERRADO
Questão 35: O abuso de poder é tratado pela doutrina majoritária como. gênero cujas espécies são: o excesso de poder, que ocorre quando o agente público atua nos limites de sua competência legalmente definida, mas visando a um fim diverso da consecução do interesse público; e o desvio de poder, que se dá quando o agente público exorbita da competência que lhe foi legalmente atribuída.
Resposta: ERRADO
Julgue os próximos itens, referentes ao ato administrativo, aos serviços públicos, à responsabilidade civil do Estado e às Leis n.º 8.429/199e e n.º 9.784/1999.
Questão 36: Com base na teoria do risco administrativo, admite-se pesquisa em torno da culpa da vítima, a fim de abrandar ou excluir a responsabilidade civil objetiva das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público.
Resposta: CERTO
Questão 37: Será impedido de atuar em processo administrativo o servidor público que tiver interesse direito ou indireto na matéria. Além disso, poderá ser arguida a suspeição de autoridade que tenha amizade Íntima ou inimizade notória com algum dos interessados nesse processo.
Resposta: CERTO
Questão 38: A administração pode revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, podendo, ainda, anulá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Resposta: ERRADO
Questão 39: Ainda que não seja agente público, aquele que induzir ou concorrer culposa ou dolosamente para a prática de ato de improbidade administrativa sujeitar-se-á, no que couber, às disposições da Lei n.º 8.429/1992,
Resposta: ERRADO
Questão 40: A concessão de serviço público consiste na delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, por meio de licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou a consórcio de empresas que demonstre capacidade para o seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
Resposta: CERTO
Tendo como base a figura anterior, julgue os seguintes intens
Questão 41: Os cookies, mencionados no texto da figura apresentada, podem salvar configurações dos usuários em um arquivo armazenado nos computadores desses usuários.
Resposta: CERTO
Questão 42: De acordo com o trecho destacado na barra de endereço mostrada na figura em apreço (cadeado seguido do trecho https://), é correto afirmar que a página em questão é parte da intranet do INSS, acessível somente por meio de senha, conforme indica o símbolo do cadeado à esquerda do endereço.
Resposta: ERRADO
Na planilha mostrada na figura ao lado, que representa um conjunto de células no MS Excel 365, foi realizada a seguinte sequência de ações:
Nessa situação hipotética
Questão 43: nenhuma linha da planilha foi apagada.
Resposta: CERTO
Julgue os próximos itens, acerca de Windows 10 e segurança da informação
Questão 44: Phishing é um tipo de invasão mediante o uso de software malicioso que torna inacessíveis os dados armazenados no equipamento invadido, geralmente usando criptografia, no qual o agente invasor exige o pagamento de resgate para restabelecer o acesso do usuário aos dados afetados.
Resposta: ERRADO
Questão 45: O recurso BitLocker, ferramenta de criptografia presente no Windows 10, possibilita que o usuário proteja a privacidade de seus dados.
Resposta: CERTO
Ao realizar um levantamento de informações solicitado por seu chefe, um técnico do seguro social verificou que, entre os segurados que apresentaram suas demandas ao longo da semana anterior, 75% receberam algum atendimento remoto (por telefone, aplicativo ou Internet) e em 35% receberam atendimento presencial. houve casos em que os atendimentos foram iniciados no modo remoto, mas, devido às suas complexidades, precisaram ser concluídos presencialmente.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes
Questão 46: Se 20% dos segurados que buscaram atendimento presencial fizeram para solicitar a reativação do benefício de prestação. continuada (BPC), então 10% do total de beneficiários que buscaram atendimento pleiteavam a reativação do BPC
Resposta: ERRADO
Questão 47: Se havia somente as duas modalidades de atendimento descritas, é correto concluir que 10% dos segurados passaram pelas duas modalidades de atendimento em suas demandas.
Resposta: CERTO
P: Nos processos de justificações administrativas, quando o segurado apresentar testemunhas com valor de prova, a agência fornecerá um servidor exclusivo para o atendimento.
A partir da proposição procedente, julgue os itens a seguir:
Questão 48: A tabela-verdade associada à proposição P possui oito linhas.
Resposta: ERRADO
Questão 49: A proposição “o segurado apresentar testemunhas com ou sem valor de prova” é uma tautologia.
Resposta: CERTO
Questão 50: Há apenas uma possibilidade de combinação de valores lógicos para as proposições simples que compõem P que a tornam falsa.
Resposta: CERTO
No que diz respeito aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue os itens a seguir
Questão 51: O princípio democrático exige a necessidade de envolvimento de diversos segmentos na administração do Sistema de seguridade, de forma que sua gestão deve contar com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo.
Resposta: Resposta: CERTO
Questão 52: São garantidas a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, embora não se objetive a equidade na forma de participação no custeio.
Resposta: ERRADO
Julgue os itens que seguem a respeito da aplicação das normas previdenciárias.
Questão 53: O princípio da territorialidade vige no âmbito do direito previdenciário, razão por que é vedada a aplicação da norma brasileira desse ramo do direito fora do território nacional.
Resposta: ERRADO
Questão 54: No direito previdenciário, a lei nova não surte efeitos pretéritos, salvo se em benefício de infratores de norma de custeio.
Resposta: ERRADO
Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens subsequentes
Questão 55: É considerado segurado obrigatório o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social (RPPS).
Resposta: CERTO
Questão 56: A filiação de um segurado obrigatório à previdência social se concretiza com o pagamento da primeira contribuição previdenciária desse segurado.
Resposta: ERRADO
Questão 57: Para fins previdenciários, considera-se empresa a firma individual ou sociedade que assume risco de atividade econômica, a ela equiparando-se a cooperativa e a missão diplomática.
Resposta: CERTO
Questão 58: Situação hipotética: Daniel, pessoa física residente em imóvel rural, desenvolve, como produtor e de forma individual, atividade agropecuária em área de três módulos fiscais, com exploração de atividade turística na propriedade rural não descaracteriza a condição de segurado especial de Daniel.
Resposta: CERTO
Questão 59: São segurados facultativos: o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação “ou de ordem religiosa.
Resposta: ERRADO
Questão 60: Será segurado obrigatório, na qualidade de contribuinte individual, o brasileiro contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.
Resposta: ERRADO
Acerca do conceito previdenciário de empresa e de empregador doméstico e do financiamento da seguridade social, julgue os itens que se seguem.
Questão 61: Do ponto de vista previdenciário, considera-se empresa a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos, excluídos os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional.
Resposta: ERRADO
Questão 62: Em razão do princípio da pessoalidade, considera-se empregador doméstico exclusivamente a pessoa física ou a família que admite a ser serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
Resposta: CERTO
Questão 63: Constituem contribuições sociais, entre outras, as receitas das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
Resposta: ERRADO
Questão 64: As multas e os juros moratórios constituem outras receitas da seguridade social, nas quais não se inclui a atualização monetária.
Resposta: ERRADO
Questão 65: É obrigação das companhias seguradoras que mantêm o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres o repasse à seguridade social de 50% do valor total do prêmio recolhido e destinado ao Sistema único de Saúde para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.
Resposta: CERTO
Questão 66: A contribuição empresarial destinada à seguridade social de associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional corresponde a 20% da receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participe em todo território nacional, em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de 5% da receita de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de espetáculos desportivos.
Resposta: ERRADO
Julgue os itens subsequentes, relativos ao salário de contribuição.
Questão 67: Para o trabalhador, os valores relativos ao salário de contribuição que forem sonegados não serão computados para fins de cálculo de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade ou mesmo pensão por morte.
Resposta: ANULAR
Questão 68: Em regra, o limite mínimo do salário de contribuição corresponde, para os segurados facultativos, ao piso salarial legal ou normativo da categoria.
Resposta: ERRADO
Questão 69: Salário de contribuição é o valor que serve de base de incidência das alíquotas das contribuições previdenciárias dos segurados, à exceção do segurado especial.
Resposta: CERTO
Questão 70: O limite máximo do salário de contribuição será atualizado sempre que ocorrer alteração do valor dos benefícios previdenciários.
Resposta: CERTO
Questão 71: Respeitados os direitos adquiridos, nenhum benefício previdenciário reajustado poderá exceder o limite máximo do salário de benefício na data do reajustamento.
Resposta: ERRADO
Questão 72: Quando a remuneração do trabalhador avulso, em determinado mês, não alcançar o salário mínimo, ele poderá complementar a sua contribuição visando o cômputo da competência desse mês como tempo de contribuição.
Resposta: CERTO
Acerca de aspectos relacionados à arrecadação e ao recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue os itens a seguir.
Questão 73: A multa incidente sobre os débitos de contribuições previdenciárias não pagas nos prazos previstos na legislação específica será calculada diariamente e não poderá extrapolar o percentual de 20%.
Resposta: CERTO
Questão 74: Cabe ao INSS acompanhar a arrecadação das contribuições sociais e das contribuições instituídas a título de substituição
Resposta: ERRADO
Questão 75: Os segurados facultativos devem recolher a contribuição relativa a determinado mês, por iniciativa própria, até o dia 15 do mês subsequente àquele a que se refira a contribuição, inexistindo outra forma de efetuar esse recolhimento.
Resposta: ERRADO
Com referência a pensões especiais, julgue os itens que se seguem.
Questão 76: As crianças vítimas de sequelas neurológicas decorrentes da síndrome congênita do zika vírus têm direito ao recebimento de uma pensão especial mensal e vitalícia que será devida pela secretaria de assistência social dos municípios em que elas residam, e que será paga com recursos orçamentários provenientes da União.
Resposta: ERRADO
Questão 77: O filho do seringueiro cujo pai tenha sido recrutado para trabalhar na produção de borracha nos seringais da região amazônica durante a Segunda Guerra Mundial e que comprovar o seu estado de carência econômica terá direito a receber o pagamento de pensão mensal vitalícia, cumulativo com o benefício concedido a seu pai.
Resposta: ERRADO
Questão 78: Situação hipotética: Paulo, que era portador de deficiência física decorrente da síndrome da talidomida e que, por esse motivo, recebia pensão especial há mais de quinze anos, faleceu recentemente em decorrência de complicações decorrentes dessa enfermidade. Até então, Paulo convivia em companhia da sua mãe e a pensão por ele recebida era a única fonte de renda familiar. Assertiva: nessa situação, a mãe de Paulo tem direito de receber pensão previdenciária decorrente da morte de seu filho Paulo.
Resposta: ERRADO
Questão 79: Situação hipotética: Francisco, que recebe pensão especial por ter participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, foi convidado para assumir a secretaria de segurança pública de determinado estado da Federação. Assertiva: Nessa situação, Francisco não poderá cumular a pensão especial de ex-combatente com os rendimentos decorrentes do cargo de secretário, mas poderá optar por um ou outro rendimento
Resposta: CERTO
Questão 80: O anistiado político que, durante algum tempo, ficou exilado no exterior em decorrência de ameaça de punição por motivo exclusivamente político poderá usar o tempo do exílio como tempo de serviço para efeito de aposentadoria, independentemente do recolhimento da contribuição previdenciária referente ao tempo do exílio.
Resposta: CERTO
Julgue os próximos itens, relativos a reabilitação profissional.
Questão 81: O segurado do RGPS vítima de acidente de trabalho poderá exigir do INSS, além dos benefícios decorrentes do acidente de trabalho, o transporte do acidentado para tratamento fora do seu domicílio, quando necessário, assim como o fornecimento de instrumentos de auxílio para a sua locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional do segurado puder ser atenuada pelo seu uso.
Resposta: CERTO
Questão 82: Terá direito ao serviço de reabilitação profissional prestado pelo INSS, que tenha por objetivo proporcionar o reingresso ao mercado de trabalho, o segurado que ficar incapacitado parcial ou totalmente para trabalho, independentemente do cumprimento de carência.
Resposta: CERTO
Acerca da prescrição e dos recursos administrativos previdenciários, julgue os itens subsequentes.
Questão 83: Situação hipotética: Flávio formalizou pedido de pensão por morte em decorrência do óbito do seu companheiro Rodrigo. Após a análise da documentação apresentada, o INSS indeferiu o pedido sob o argumento de que Flávio não era dependente economicamente de Rodrigo. Assertiva: Nessa situação, contra a decisão de indeferimento caberá recurso ordinário na via administrativa, recurso este que deverá ser julgado pela Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Resposta: CERTO
Questão 84: Situação hipotética: Haroldo se aposentou por tempo de contribuição em abril de 2018 e somente em setembro de 2022 constatou-se que o valor do seu benefício previdenciário estava sendo pago a menor desde a data da sua implantação. Assertiva: Nessa situação, não está prescrito o direito de Haroldo requerer a revisão do valor do seu benefício nem tampouco o pagamento das diferenças devidas a partir da sua implantação.
Resposta: ERRADO
Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra a seguridade social.
Questão 85: Situação hipotética: Mário, contador da empresa Silva & Silva Ltda., deixou de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos seus segurados, configurando com isso o crime de sonegação de contribuição previdenciária tipificado em artigo do Código Penal, razão por que contra ele foi movida ação judicial. Assertiva: Nessa situação, se Mário confessar espontaneamente o delito antes de proferida a sentença pertinente e recolher integralmente o valor sonegado, a sua pena será reduzida pela metade.
Resposta: ERRADO
Questão 86: O crime de apropriação indébita previdenciária é crime comissivo comum, tendo em vista que qualquer pessoa pode deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional.
Resposta: ERRADO
A respeito de Plano de Benefícios da Previdência Social, beneficiários, espécies de prestações, períodos de carência, salário de benefício e renda mensal do benefício, julgue os itens que se seguem.
Questão 87: Situação hipotética: Cláudio contribuiu para o RGPS pelo período de sete anos e seus meses, quando então ficou incapacitado para o trabalho e entrou em gozo do benefício de auxílio por incapacidade temporária, condição na qual ele permaneceu por dois anos e dez meses. Assertiva: Nessa situação, devido ao tempo que ficou sem contribuir para o INSS em decorrência do benefício, Cláudio perdeu a sua qualidade de segurado, mas poderá recuperá-la após doze contribuições mensais ininterruptas.
Resposta: ERRADO
Questão 88: O servidor público estadual efetivo vinculado a RPPS poderá se filiar ao RGPS na condição de segurado facultativo, ainda que não esteja afastado sem vencimentos.
Resposta: ERRADO
Questão 89: O indivíduos segurado do RGPS que obtiver a guarda judicial de uma criança de cinco anos de idade para fins de adoção terá direito ao benefício do salário-maternidade, o qual será pago diretamente pelo INSS.
Resposta: CERTO
Questão 90: Situação hipotética: Maria, que contribui para o RGPS na condição de empregada doméstica há dezessete anos ininterruptos, recentemente completou sessenta e dois anos de idade. Assertiva: Nessa situação, Maria tem direito ao benefício da aposentadoria, cujo valor do benefício será equivalente a 100% da média aritmética simples das últimas trinta e seis contribuições mensais efetivamente recolhidas.
Resposta: ERRADO
Determinada região, sob vigência de período de defeso de camarão e de lagosta fixado pelo IBAMA, conta, entre outros, com os seguintes segurados:
Nessa situação hipotética, durante o período em apreço,
Questão 91: Manoel, José e Maria, ao pleitearem o seguro-desemprego, deverão solicitá-lo ao IBAMA, ao passo que Flávio deverá solicitá-lo ao INSS.
Resposta: ERRADO
Questão 92: Flávio poderá usufruir o seguro-desemprego se o IBAMA declarar o defeso da tainha.
Resposta: ERRADO
Questão 93: Maria, ainda que beneficiária de pensão por morte, tem direito ao seguro-desemprego.
Resposta: CERTO
Questão 94: José, ainda que empregado, tem direito ao seguro-desemprego.
Resposta: ERRADO
Questão 95: Manoel está habilitado para usufruir o seguro-desemprego.
Resposta: CERTO
A respeito do RPPS, em especial das regras sobre contagem recíproca e compensação previdenciária, julgue os itens seguintes.
Questão 96: O tempo de contribuição concomitante não gera direito adquirido à compensação financeira para efeito de aposentadoria
Resposta: CERTO
Questão 97: Veda-se a contagem de tempo de contribuição fictício, mas se permite a acumulação de tempo de contribuição municipal ou distrital com tempo de contribuição estadual ou federal.
Resposta: CERTO
Questão 98: O tempo de atividade rural reconhecido pelo INSS por intermédio de certidão de tempo de serviço é reconhecido para fins de compensação financeira previdenciária entre o RGPS e RPPS, independentemente de indenização a cargo do servidor.
Resposta: ERRADO
Questão 99: Situação hipotética: Carlos contribuiu durante quinze anos para o RGPS e o RPPS, mas se aposentou como servidor vinculado ao RPPS da União. Assertiva: Nessa situação, o RGPS e o RPPS são considerados, respectivamente, como regime de origem e regime instituidor.
Resposta: CERTO
Julgue os próximos itens, referentes à organização da assistência social.
Questão 100: Situação hipotética: Carlos, estrangeiro, idoso maior de 65 anos, residente no país, é comprovadamente incapaz de prover a própria subsistência e não tem família no brasil. Assertiva: Nessa situação, o fato de Carlos ser estrangeiro impede-lhe o direito ao BPC.
Resposta: ERRADO
Questão 101: A proteção social especial é um tipo de proteção que, entre outros objetivos, visa contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento de situações de violão de direitos.
Resposta: CERTO
Questão 102: O critério de aferição da percepção da renda familiar é considerado suficiente pela lei para a concessão do BPC.
Resposta: ERRADO
Questão 103: No âmbito do Sistema único de Assistência Social, compete à União efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
Resposta: ERRADO
Questão 104: Terá direito ao auxílio-inclusão a pessoa com deficiência física moderada ou grave, qualificada como segurado obrigatório do RGPS ou filiado a RPPS, que receba o BPC e passe a exercer atividade com remuneração limitada a dois salários mínimos.
Resposta: CERTO
Questão 105: Situação hipotética: Jorge, com 65 anos de idade, e Márcia, também com 65 anos de idade, vivem em coabitação. Ela recebe benefício previdenciário cujo montante ultrapassa um quarto do salário mínimo. Assertiva: Nessa situação, o fato de Márcia receber benefício previdenciário no referido montante não retira de Jorge o direito ao BPC.
Resposta: CERTO
A respeito das inovações trazidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, julgue os itens a seguir.
Questão 106: Os proventos de aposentadoria e as pensões estão limitados à remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
Resposta: ERRADO
Questão 107: Desde a promulgação da referida EC, passou a ser obrigatória a instituição de RPPS por todos os entes federativos.
Resposta: ERRADO
No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue os seguintes itens.
Questão 108: A renda mensal da aposentadoria por idade devida ao segurado com deficiência é calculada, em qualquer situação, aplicando-se, sobre o salário de benefício, o percentual de 100%.
Resposta: ERRADO
Questão 109: O grau de deficiência para fins de concessão de aposentadoria poderá ser comprovados por diferentes meios, inclusive o testemunhal.
Resposta: ERRADO
Questão 110: É assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência aos 29 anos de tempo de contribuição, se home, e aos 24 anos de tempo de contribuição, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve.
Resposta: ERRADO
Questão 111: Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de diversas naturezas, inclusive sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Resposta: CERTO
Questão 112: É garantida a concessão de aposentadoria pelo RGPS à segurada com deficiência com 55 anos de idade, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de quinze anos e comprovada deficiência durante igual período.
Resposta: CERTO
Questão 113: A seguridade social obedecerá a diversos princípios, tais como a vedação à seletividade na prestação dos serviços e à redutibilidade do valor nominal dos benefícios.
Resposta: ERRADO
Questão 114: A finalidade da previdência social é assegurar aos seus beneficiários meios de manutenção em situações adversas, tais como desemprego involuntário e encargos de família, garantida a preservação do valor dos benefícios e a universalidade de participação nos planos, mediante contribuição.
Resposta: CERTO
Questão 115: As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da seguridade social são elaboradas por comissão formada necessariamente por representantes das áreas da saúde, da previdência social e da assistência social.
Resposta: CERTO
Questão 116: A assistência social é política que visa atender as necessidades básicas, independentemente de contribuição, e deve ser organizada de forma centralizada.
Resposta: ERRADO
Questão 117: As atividades de saúde são de relevância publica e sua organização obedecerá diversos princípios reitores, entre os quais o acesso universal; a descentralização, com direção única em cada esfera; e a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, desde que obedecidos os princípios constitucionais.
Resposta: CERTO
Com relação ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue os itens que se seguem.
Questão 118: Informações inseridas extemporaneamente no CNIS, excetuadas aquelas que forem retificadoras de dados anteriormente informados, somente serão aceitas se corroboradas por documentos que comprovem a sua regularidade.
Resposta: ERRADO
Questão 119: Não é prescindível a expedição de ato administrativo fundamentado para que as informações constantes na carteira profissional ou carteira de trabalho e previdência social sejam desconsideradas.
Resposta: CERTO
Questão 120: O INSS deverá solicitar ao filiado a apresentação de documentos comprobatórios de informações que não constarem no CNIS, inclusive aquele expedidos por órgãos públicos ou certidões, vedada a sua obtenção diretamente do órgão ou da entidade responsável pela base de dados oficial.
Resposta: Resposta: ERRADO
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