Gabarito Extraoficial TCE SC: Auditor Fiscal – área de Direito

Neste domingo, 06 de março, foram aplicadas as provas do concurso TCE SC. De acordo com o edital, as avaliações tiveram a duração de 5 horas, com início às 13h.

Com o objetivo de ajudá-lo a diminuir um pouco a ansiedade de saber se foi bem ou não em um concurso tão visado e importante, nossos professores realizaram a correção, dando o gabarito extraoficial da prova do TCE SC.

Portanto, confira antecipadamente seu desempenho e ainda receba dicas de recursos (se houver necessidade, claro!).

Lembrando que o gabarito oficial preliminar será publicado pelo Cebraspe no dia 8 de março.

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Ranking Gabarito Extraoficial TCE SC

Correção e Gabarito Extraoficial TCE SC

Disciplina	Responsável
Língua Portuguesa	Adriana Figueiredo e Luiz
Controle Externo da Administração Pública	Herbert Almeida
Direito Administrativo e Ética no Serviço Público	Antônio Daud
Auditoria Governamental, Compliance, Gestão De Risco e Governança	Guilherme Santanna e Rodrigo Rennó
Conhecimentos Sobre Santa Catarina	Sérgio Henrique
Direito Civil	Paulo Sousa
Direito Processual Civil	Rodrigo Vaslin
Direito Tributário	Fábio Dutra
Direito Penal e Processual Penal	Renan Araujo

Gabarito extraoficial: TCE SC

Abaixo, você confere os gabaritos das questões corrigidas pelos nossos professores. Como existem vários tipos de provas, você pode conferindo o início da questão.

Questão 1: Depreende-se do texto que a forma de organização das sociedades…
Resposta: CERTO

Questão 2: O segundo parágrafo do texto dedica-se a apresentar fatos…
Resposta: CERTO

Questão 3: No segundo parágrafo, os termos “No Egito”, “na Índia”, “o Senado…
Resposta: ERRADO

Questão 4: No primeiro período do terceiro parágrafo, a forma verbal…
Resposta: ERRADO

Questão 5: A expressão “essa tarefa”, no final do último parágrafo, refere-se…
Resposta: CERTO

Questão 6: O sentido e a correção gramatical do último período do primeiro parágrafo…
Resposta: ERRADO

Questão 7: O emprego das vírgulas para isolar a oração “que se convencionou…
Resposta: CERTO

Questão 8: A expressão “desses modelos de controle” (primeiro período…
Resposta: ERRADO

Questão 9: Sem prejuízo para a correção gramatical do segundo período do terceiro…
Resposta: ERRADO

Questão 10: A auditoria operacional consiste no exame da eficiência, eficácia, efetividade e economicidade…
Resposta: ERRADO

Questão 11: O instrumento de fiscalização utilizado pelos tribunais de contas para suprir…
Resposta: CERTO

Questão 12: Entre os riscos de auditoria, o risco de que as demonstrações contábeis…
Resposta: CERTO

Questão 13: A materialidade consiste na ligação lógica ou influência…
Resposta: ERRADO

Questão 14: Considera-se que um auditor tenha encaminhado e-mail a um fornecedor…
Resposta: CERTO

Questão 15: Na matriz de achados, para cada achado, são elencados a situação encontrada…
Resposta: ERRADO

Questão 16: Segundo o princípio da integridade, o profissional…
Resposta: ERRADO

Questão 17: O controle interno do Poder Executivo tem por finalidade…
Resposta: ERRADO

Questão 18: Para haver responsabilização pela prática de ato…
Resposta: ERRADO*

Questão 19: É de competência privativa do Ministério Público…
Resposta: CERTO

Questão 20: Em decorrência do princípio constitucional da…
Resposta: ERRADO

Questão 21: O responsável ou o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE/SC…
Resposta: CERTO

Questão 22: Para fins de distribuição de processos no âmbito do TCE/SC…
Resposta: CERTO

Questão 23: O presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral do TCE/SC…
Resposta: CERTO

Questão 24: As despesas correntes de custeio são destinadas à manutenção de serviços…
Resposta: ERRADO

Questão 25: Os precatórios oriundos de créditos alimentares de idosos…
Resposta: CERTO

Questão 26: Para fins de abertura de créditos suplementares, considera-se…
Resposta: ERRADO

Questão 27: É vedada a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias…
Resposta: ERRADO

Questão 28: Os créditos adicionais classificados como suplementares…
Resposta: CERTO

Questão 29: As empresas estatais dependentes consistem em sociedades cuja maioria…
Resposta: ERRADO

Questão 30: Instituição financeira estatal dependente do estado de Santa Catarina…
Resposta: ERRADO

Questão 31: Prefeito de município do estado de Santa Catarina poderá contrair despesa…
Resposta: CERTO

Questão 32: O citado código de ética tem, entre seus objetivos, o de estimular…
Resposta: CERTO

Questão 33: A Lei nº 8.429/1992 enquadra a negligência na conservação…
Resposta: ERRADO

Questão 34: A Lei nº 12.846/2013 prevê a responsabilização subjetiva da pessoa jurídica…
Resposta: ERRADO

Questão 35: A perda patrimonial efetiva do ente público…
Resposta: CERTO

Questão 36: A situação econômica do infrator é irrelevante na aplicação…
Resposta: ERRADO

Questão 37: Entre 2019 e 2020, Santa Catarina alcançou índices de excelência na prevenção…
Resposta: ERRADO

Questão 38: No período do regime civil-militar brasileiro, o então deputado estadual…
Resposta: CERTO

Questão 39: Conforme a pesquisa de desigualdade por cor ou raça feita pelo Instituto…
Resposta: CERTO

Questão 40: No que diz respeito às áreas de colonização em que se estabeleceram imigrantes de origem…
Resposta: ERRADO

Questão 41: Apenas por lei se pode sujeitar o candidato a exame…
Resposta: CERTO

Questão 42: É prescritível a ação de reparação de danos à fazenda…
Resposta: CERTO

Questão 43: Conforme entendimento do STF, a alienação do controle acionário…
Resposta: ERRADO

Questão 44: Nos termos da CF, o acesso a cargos públicos por estrangeiros…
Resposta: CERTO

Questão 45: Em situações jurídicas em que a CF autorize a acumulação…
Resposta: CERTO

Questão 46: É inexigível, nos termos da Lei…
Resposta: ERRADO

Questão 47: Segundo o STF, é prescritível a pretensão do ressarcimento…
Resposta: CERTO

Questão 48: Nos termos da Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, a decisão coordenada…
Resposta: ERRADO

Questão 49: Conforme a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, constitui ato de improbidade…
Resposta: CERTO

Questão 50: Órgãos e entidades da administração pública, individual ou conjuntamente…
Resposta: ERRADO

Questão 51: Nos termos da CF, compete ao chefe do Poder Executivo federal decretar…
Resposta: ERRADO

Questão 52: É inconstitucional a lei estadual que confere às procuradorias-gerais dos estados…
Resposta: ERRADO

Questão 53: Segundo o STF, não pode o Tribunal de Contas da União afastar incidentalmente…
Resposta: CERTO

Questão 54: Em decorrência do princípio da simetria, a Constituição…
Resposta: CERTO

Questão 55: O presidente da República não pode reeditar medida provisória…
Resposta: ERRADO

Questão 56: Medida provisória não revoga lei anterior…
Resposta: CERTO

Questão 57: Não implica disposição de competência legal a eventual delegação…
Resposta: CERTO

Questão 58: A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato…
Resposta: CERTO

Questão 59: A existência da pessoa natural termina com a morte, podendo ser declarada…
Resposta: CERTO

Questão 60: Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a desconsideração da personalidade…
Resposta: CERTO

Questão 61: A existência legal das pessoas jurídicas de direito provado começa…
Resposta: ERRADO

Questão 62: Conquanto a modificação do nome civil seja qualificada como excepcional…
Resposta: CERTO

Questão 63: O dolo é uma das espécies de defeito do negócio jurídico e está caracterizado…
Resposta: ERRADO

Questão 64: Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião
Resposta: CERTO

Questão 65: Os negócios jurídicos dever ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar…
Resposta: ERRADO

Questão 66: Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes…
Resposta: ERRADO

Questão 67: O ingresso de terceiro nos autos como assistente simples…
Resposta: ERRADO

Questão 68: A presença do Ministério Público Federal no polo passivo da demanda é suficiente…
Resposta: CERTO

Questão 69: A natureza jurídica da ação é definida pelo pedido e pela causa de pedir…
Resposta: CERTO

Questão 70: A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade…
Resposta: CERTO

Questão 71: Os procuradores municipais e os estaduais têm legitimidade exclusiva…
Resposta: ERRADO

Questão 72: Não obstante a coisa julgada material seja formada pelo dispositivo…
Resposta: CERTO

Questão 73: A decisão que resolve a impugnação ao cumprimento de sentença…
Resposta: ERRADO

Questão 74: Ação popular não poderá ser ajuizada contra agentes públicos…
Resposta: ERRADO

Questão 75: Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência…
Resposta: CERTO

Questão 76: Caso o contribuinte faça tal mudança mediante meios lícitos…
Resposta: CERTO

Questão 77: A situação tributária menos onerosa abarcará os fatos geradores anteriores…
Resposta: ERRADO

Questão 78: Trata-se de hipótese de evasão fiscal lícita
Resposta: CERTO

Questão 79: Mesmo que o contribuinte utilize de meios lícitos para fazer tal mudança…
Resposta: ERRADO

Questão 80: Caso uma das empresas opte por fazer pagamento parcial da dívida…
Resposta: CERTO

Questão 81: As empresas são solidariamente obrigadas
Resposta: CERTO

Questão 82: Eventual interrupção da prescrição em relação a uma das empresas…
Resposta: ERRADO

Questão 83: Nessa situação, dada a natureza da responsabilidade…
Resposta: CERTO

Questão 84: Aplica-se a lei brasileira ao crime que tenha sido praticado…
Resposta: CERTO

Questão 85: Não é cabível a prescrição retroativa ao período…
Resposta: CERTO

Questão 86: O indivíduo condenado a uma pena de três meses…
Resposta: ERRADO

Questão 87: O estrito cumprimento do dever legal exclui a culpabilidade…
Resposta: ERRADO

Questão 88: A falsificação de um cartão de débito emitido…
Resposta: ERRADO

Questão 89: O crime de violação de sigilo em licitação exige…
Resposta: ERRADO

Questão 90: Para a configuração do delito de lavagem de dinheiro, é irrelevante…
Resposta: CERTO

Questão 91: O estagiário que atua em autarquia estadual…
Resposta: CERTO

Questão 92: Considera-se que João, empresário que precisava de um alvará…
Resposta: ERRADO

Questão 93: Arquivado inquérito relacionado a determinado fato, por falta de justa causa, não haverá…
Resposta: CERTO

Questão 94: O inquérito policial pode ser iniciado por queixa realizada…
Resposta: CERTO

Questão 95: Caso entenda necessária a manutenção da garantia da ordem pública…
Resposta: ERRADO

Questão 96: Não se suspende o processo em que o acusado, citado por edital…
Resposta: CERTO

Questão 97: Será cabível o sequestro de bens imóveis quando o indiciado os tiver…
Resposta: CERTO

Questão 98: Se o ato não resultar em prejuízo para a acusação…
Resposta: CERTO

Questão 99: Se o agente praticar um crime de menor potencial ofensivo em conexão…
Resposta: ERRADO

Questão 100: Os prazos no processo penal são contados em dias úteis, haja vista…
Resposta: ERRADO

Saiba mais: Concurso Tribunal de Contas SC

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