Neste domingo, 06 de fevereiro, foram aplicadas as provas do concurso PGE RO Procurador. As avaliações tiveram a duração total de 5 horas, com início às 14h (horário de Brasília).
Com o objetivo de ajudar a diminuir um pouco a ansiedade de saber se foi bem ou não em um concurso tão visado e importante, nossos professores realizaram a correção, dando o gabarito extraoficial da prova da PGE RO Procurador.
Portanto, confira, antecipadamente, seu desempenho e ainda receba dicas de recursos (se houver necessidade, claro!). Lembrando que o gabarito oficial preliminar será publicado pela Cebraspe.
Preencha o gabarito eletrônico
Ranking Gabarito Extraoficial PGE RO Procurador
Abaixo, você confere os gabaritos das questões corrigidas pelos nossos professores. Como existem vários tipos de provas, você pode conferindo o início da questão e resposta.
Questão 1: O art. 37 da Constituição Federal de 1988…
Resposta: C – contida.
Questão 2: Acerca da representação judicial e administrativa…
Resposta: A – Apenas o item I está certo.
Item I: certo – Art. 106 da CE.
Item II: errado – art. 104, § 10.
Item III: errado – art. 104, § 1º – estável em exercício.
Questão 3: Suponha que a assembleia legislativa de determinado…
Resposta: E – correta, se lei complementar federal autorizar…
Questão 4: A ação direta de constitucionalidade é ação de controle…
Resposta: C – concentrado cuja decisão definitiva de mérito…
Questão 5: João, Lucas e Maria pretendem impugnar…
Resposta: A – podem impetrar mandado de segurança individual…
Questão 6: Quando determinado estado da Federação elabora…
Resposta: E – poder constituinte derivado decorrente.
Questão 7: Acerca dos direitos sociais…
Resposta: E – São crimes de responsabilidade os atos do presidente…
Questão 8: Acerca do sistema tributário, das limitações do poder…
Resposta: A – Apenas o item I está certo.
Questão 9: Acerca da política nacional de direito humanos…
Resposta: E – Apenas o item IV está certo.
Questão 10: Acerca de universalismo e relativismo cultural…
Resposta: E – Boaventura de Sousa Santos propõe…
Questão 11: Acerca do sistema interamericano de direitos humanos…
Resposta: A – O Estado brasileiro, em razão de reserva, admitiu…
Questão 12: Acerca da convenção sobre a eliminação de todas…
Resposta: E – Qualquer controvérsia entre dois ou mais…
Questão 13: Acerca de mecanismo unilateral e mecanismo institucional…
Resposta: D – O sistema interamericano de proteção…
Questão 14: Acerca de empresas e direitos humanos…
Resposta: A – Os três pilares dos princípios orientadores…
Questão 15: Acerca da Constituição brasileira e dos tratados…
Resposta: C – A Emenda Constitucional nº 45/2004.
Questão 16: O poder público decidiu desapropriar…
Resposta: C – deverá indenizar a obra descrita…
Questão 17: Determinado servidor público constatou…
Resposta: E – é devida a exigência de devolução dos valores pagos…
Questão 18: Determinado gestor público se defrontou com uma emergência…
Resposta: C – promover a contratação direta, por dispensa…
Questão 19: No âmbito da administração pública federal, é necessário…
Resposta: E – Poderão habilitar-se a participar da decisão…
Questão 20: Determinada entidade da sociedade civil sem fins…
Resposta: E – É vedado condicionar a realização de chamamento…
Questão 21: Com base na Lei nº 13.655/2018, que incluiu, na Lei de Introdução…
Resposta: D – A decisão administrativa, controladora ou judicial que estabelecer…
Questão 22: Um promotor de justiça, depois de ter recebido…
Resposta: D – não configura nenhuma das hipóteses…
Questão 23: Determinado poder público municipal…
Resposta: A – realizar a intervenção na concessão, por meio de decreto…
Questão 24: Acerca do direito econômico e da atuação…
Resposta: A – Subjetivamente, a ordem…
Questão 25: A respeito dos valores e princípios…
Resposta: C – A função social da propriedade…
Questão 26: Assinale a opção que apresenta o princípio que informa…
Resposta: C – democracia econômica.
Questão 27: É defeso ao agente privado:
Resposta: B – praticar mecanismos que possam…
Questão 28: Constitui infração à ordem econômica:
Resposta: D – cessar parcial ou totalmente…
Questão 29: A respeito dos atos de concentração…
Resposta: B – O Tribunal poderá avocar…
Questão 30: No que se refere à economia comportamental…
Resposta: C – Nudge é uma arquitetura de escolhas…
Passível de anulação.
Questão 31: Com base no sistema de rating bidimensional…
Resposta: A – irrecuperável.
Art. 14, IV.
Questão 32: Considere que um contribuinte, devedor de crédito…
Resposta: D – a exigibilidade do crédito…
Questão 33: Um dos princípios basilares do direito tributário…
Resposta: B – da capacidade contributiva.
Questão 34: A regra tributária segundo a qual são vedadas…
Resposta: B- imunidade.
Questão 35: O Código Tributário Nacional (CTN), ao apresentar…
Resposta: B – o empréstimo compulsório e as contribuições sociais.
Questão 36: Uma pessoa jurídica recebeu um mandado de citação…
Resposta: D – da efetiva intimação…
Questão 37: De acordo com o que prevê a legislação do estado…
Resposta: C – O diferimento ocorre nos casos em que o lançamento…
Art. 7º e 8º do Regulamento ICMS.
Questão 38: Em se tratando de empresa dedicada ao comércio…
Resposta: E – IRPJ, CSLL, ICMS…
Questão 39: Lei estadual que vincule 60% do produto da arrecadação…
Resposta: B – inconstitucional, porque o estado não pode…
Questão 40: A lei de diretrizes orçamentárias:
Resposta: E – Todos os itens estão certos.
Questão 41: Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a geração…
Resposta: C – não autorizadas…
Questão 42: Tramitou pela Assembleia Legislativa de Rondônia…
Resposta: D – materialmente inconstitucional…
Questão 43: Relativamente à disciplina constitucional dos precatórios…
Resposta: D – Leis próprias poderão fixar…
Questão 44: A Emenda Constitucional nº 109/2021…
Resposta: A – obrigatória para o respectivo estado, além de…
Questão 45: Para o cômputo da despesa total com pessoal…
Resposta: C – somente com inativos…
Questão 46: Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito…
Resposta: A – 45 dias em todo o país…
Questão 47: Quanto ao alcance da eficácia…
Resposta: B – absoluto.
Questão 48: O atributo da pessoa natural, conferido…
Resposta: C – capacidade.
Questão 49: Uma sociedade empresária que estava sediada em território nacional…
Resposta: E – tanto o endereço Y quanto o endereço Z…
Questão 50: De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico…
Resposta: A – vício resultante de coação.
Questão 51: Decorridos dois terços do prazo prescricional…
Resposta: A – 1 ano.
Questão 52: Nas obrigações de restituir…
Resposta: C – devedor da obrigação de restituir…
Questão 53: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor
Resposta: D – 7 dias após a reserva, sem ressalvas.
Questão 54: Segundo a Lei Complementar nº 123/2006…
Resposta: E – a SPE seja constituída sob a forma de sociedade limitada.
A questão versa sobre as sociedades de propósito específico constituídas na forma de microempresas. A alternativa “E” deve ser assinalada, já que é exigência que a sua constituição se dê na forma de sociedade limitada, segundo o art. 56, § 2º, VII, da Lei Complementar nº 123/2006.
Questão 55: A respeito da responsabilidade civil…
Resposta: A – Apenas o item I está certo.
Questão 56: Marta protocolou ação junto ao judiciário…
Resposta: A – poderá se valer da hipoteca judiciária…
Questão 57: Com relação a ação popular, ação civil pública…
Resposta: B – Na ação popular, faculta-se a qualquer…
Questão 58: Marcos, sujeito plenamente capaz…
Resposta: E – não é cabível a prova pericial…
Questão 59: Joana protocolou ação requerendo a condenação…
Resposta: C – se a ação proposta por Joana apresenta…
Questão 60: Do ponto de vista probatório, a audiência de instrução…
Resposta: E – A audiência de instrução e julgamento…
Questão 61: Com relação ao processo judicial eletrônico…
Resposta: D – A publicação eletrônica, desde que feita…
Questão 62: Rita, servidora municipal alocada na secretaria de saúde…
Resposta: D – o município Alpha.
Questão 63: Ricardo emprestou a título gratuito a quantia…
Resposta: E – ainda que o Gabriel não figure no polo passivo…
Questão 64: Vanessa e Juliana firmaram contrato de compra e venda…
Resposta: E – notificada da consignação extrajudicial…
Questão 65: Em decorrência de uma sentença oriunda de ação de cobrança…
Resposta: D – correta, pois a lei ou o dispositivo…
Questão 66: Acerca dos agentes públicos e de assuntos correlatos…
Resposta:
Questão 67: A estabilidade é o direito de permanência no serviço público…
Resposta:
Questão 68: Aprovado em concurso público e devidamente investido…
Resposta:
Questão 69: Com base na legislação federal e no Regime Jurídico dos Servidores…
Resposta: C – O servidor que esteja cursando sua primeira graduação…
Art. 57 do Estatuto dos Servidores.
Questão 70: Acerca dos direitos e obrigações do servidor…
Resposta: C – Servidora que seja curadora de pessoa com deficiência…
Art. 277 do Estatuto dos Servidores.
Questão 71: Assinale a opção correta, com base nos dispositivos…
Resposta: C – Entre os objetivos da seguridade social…
Questão 72: Julgue os itens a seguir, com base na jurisprudência…
Resposta: E – Todos os itens estão certos.
Questão 73: Entre as pessoas que exercem atividade obrigatoriamente…
Resposta: B – empregado.
Questão 74: A partir da Emenda Constitucional nº 103/2019…
Resposta: D – por incapacidade permanente para o trabalho…
Questão 75: A Emenda à Constituição do Estado de Rondônia…
Resposta: E – procuradores de estado e dos membros do Ministério…
Art. 250, § 17, do Estatuto dos Servidores.
Questão 76: A respeito das férias…
Resposta: D – É devido ao empregado o pagamento em dobro…
Questão 77: A respeito do mandado de segurança no processo…
Resposta: E – Não há direito líquido e certo à execução…
Questão 78: No que diz respeito aos recursos no processo do trabalho…
Resposta: C – Pessoas jurídicas de direito público possuem prazo…
Questão 79: No que diz respeito à ação rescisória…
Resposta: A – É cabível a interposição de ação…
Questão 80: No que se refere ao aviso prévio e à estabilidade…
Resposta: D – O aviso prévio não pode ser concedido…
Questão 81: Conforme a Lei nº 12.305/2010, o gerenciamento…
Resposta: A – de um conjunto de ações exercidas, direta…
Questão 82: A água é um recurso natural limitado…
Resposta: A – a outorga dos direitos de uso…
Questão 83: A respeito da concessão florestal…
Resposta: E – as políticas e o planejamento para o setor…
Questão 84: O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001)…
Resposta: D – a garantia do direito a cidades sustentáveis…
Questão 85: Assinale a opção que mostra uma das modalidades…
Resposta: B – pagamento direto, monetário ou não monetário.
Questão 86: De acordo com o Estatuto da Terra…
Resposta: B – condicionar o uso da terra à sua função social…
Questão 87: O Plano Nacional da Reforma Agrária…
Resposta: B – a hierarquização das medidas a serem programadas…
Questão 88: A efetivação da Política de Regularização…
Resposta: C – apenas o item III está certo.
Questão 89: Para a Lei nº 8.629/1993…
Resposta: D – I, II e III.
Questão 90: De acordo com a Lei nº 8.629/1993…
Resposta: C – aproveitamento racional e adequado, utilização…
Questão 91: A partir da imagem precedente…
Resposta: E – A Chapada dos Parecis…
Questão 92: O monumento histórico Forte Príncipe…
Resposta: D – mineração aurífera.
Questão 93: O Brasil irá colher a sua maior safra…
Resposta: B – soja e milho.
Questão 94: No período que envolve o antropoceno…
Resposta: B – Nômades ocuparam a Amazônia…
Questão 95: Ao se alastrar a notícia do minério…
Resposta: B – da maior exploração da cassiterita…
Questão 96: Na Amazônia, a atividade gomífera…
Resposta: B – O primeiro ciclo amazônico…
Questão 97: No ano da sua criação, o estado de Rondônia…
Resposta: A – No Estado Novo varguista…
Questão 98: A imagem a seguir mostra autoridades…
Resposta: B – O acúmulo de prejuízos assumidos…
Questão 99: A bacia hidrográfica do rio Madeira…
Resposta: E – Uma das principais usinas hidrelétricas…
Questão 100: Considerando-se o mapa anterior, que mostra…
Resposta: C – teve plantio no sul do estado…
Saiba mais: concurso PGE RO Procurador
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