Gabarito Extraoficial ITEP RN – Direito Constitucional

Olá, pessoal. Tudo bem?

Neste artigo faremos uma breve correção da prova de Direito Constitucional aplicada para os cargos de Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense do ITEP-RN. Vale ressaltar que essa correção é EXTRAOFICIAL, sendo necessário aguardar o gabarito preliminar da banca para confirmar o seu desempenho.

Vamos lá?

CORREÇÃO EXTRAOFICIAL – CARGO: Agente de Necropsia

PROVA TIPO 4 – DIREITO CONSTITUCIONAL

21- No tocante à Organização do Estado, assinale a alternativa correta.

A) CORRETA.

B) ERRADO. É em lei complementar e não específica.

C) ERRADO. Não exclui a competência suplementar.

D) ERRADO. É vedado a criação de Tribunais, Conselhos ou Órgãos de Contas Municipais.

E) ERRADO. Implica na suspensão dos direitos políticos e não em cassação.

22- Assinale a alternativa correta segundo a Constituição Federal.

A) ERRADO. Competência concorrente e não privativa da União.

B) ERRADO. Competência privativa da União.

C) ERRADO. Soberania é fundamento da República Federativa do Brasil.

D) CORRETA.

E) ERRADO. Validade de até 2 anos e não de 3 anos.

23- Sobre a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) CORRETA.

B) ERRADO. Guarda Municipal não tem competência para apuração de infração penal.

C) ERRADO. Não é exclusivamente. Que o exerce diretamente ou através de representantes eleitos.

D) ERRADO. Não é vedado, é assegurado.

E) ERRADO. Crime é retenção dolosa e não culposa.

24- De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) ERRADO. O Município não tem poder judiciário.

B) ERRADO. Não são objetivos, são fundamentos da República Federativa do Brasil.

C) CORRETA.

D) ERRADO. Exceto as infrações militares.

E) ERRADO. É vedada a incorporação dessas vantagens.

25- Analise o seguinte caso hipotético: Marli, recepcionista de um grande escritório de contabilidade, …

A) ERRADO.

B) ERRADO.

C) CORRETA. Art.  7º, XVIII, CF/88.

D) ERRADO.

E) ERRADO.

26- Assinale a alternativa considerando as disposições constitucionais.

A) ERRADO. Quem faz segurança de estabelecimento penal é a policia penal.

B) ERRADO. Incumbe a defesa civil.

C) ERRADO. Independência nacional é um dos princípios das relações internacionais.

D) ERRADO. Estabilidade após 3 anos de efetivo exercício.

E) CORRETA. Art. 38, III, CF/88.

CORREÇÃO EXTRAOFICIAL – CARGO: Agente Técnico Forense

PROVA TIPO 1 – DIREITO CONSTITUCIONAL

21- Conforme a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

A) ERRADO. Garantir o desenvolvimento nacional

B) ERRADO. Erradicar a pobreza a marginalização

C) ERRADO. Princípio nas relações internacionais

D) ERRADO. Princípio nas relações internacionais

E) CORRETA. Questão correta

22- Analise a seguinte situação hipotética:

Marcio é servidor público efetivo da Administração Direta do estado do Rio Grande do Norte…

A) CORRETA. Art. 38 inciso 2 da CF

B) ERRADO.

C) ERRADO.

D) ERRADO.

E) ERRADO.

23- Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) ERRADO. Exigindo o trânsito em julgado.

B) ERRADO. Não é lei complementar, mas sim emenda constitucional.

C) CORRETO – GÁS CANALIZADO – LETRA C

D) ERRADO. Não é lei complementar, é lei específica.

E) ERRADO. Não, quem faz isso é a Polícia Militar.

24- Assinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal.

A) ERRADO. Polícia Rodoviária Federal não apura infração penal, é polícia ostensiva.

B) CORRETO. É exclusivo sim, a PF atua com exclusividade nesta condição.

C) ERRADO. Inclusive nas questões judiciais e administrativas.

D) ERRADO. A CF veda o anonimato.

E) ERRADO. Não é o interesse privado e sim se o interesse social o exigir.

25- De acordo com a Constituição Federal é direito dos trabalhadores…

A) ERRADO. Caso de desemprego involuntário.

B) ERRADO. Jornada para aqueles turnos é de 6 horas.

C) ERRADO. Não – 1/3 a mais que o salário normal.

D) CORRETO. Sim, resposta correta – 120 dias.

E) ERRADO. Não é 100% e sim 50% a do normal.

26- Assinale a alternativa correta consoante o disposto na Constituição Federal.

A) ERRADO. A vida não é direito social.

B) ERRADO. Em caso de pena de caráter perpetuo não terá mesmo – esse é o erro.

C) ERRADO. É objetivo da República Federativa do Brasil.

D) CORRETO: Exatamente esta é a função da polícia penal.

E) ERRADO. A polícia militar não tem competência constitucional para apurar infrações penais.

27- Nos termos da Constituição Federal, compete…

A) ERRADO. Só a União.

B) ERRADO. Apenas União.

C) ERRADO. Competência privativa da União.

D) ERRADO. União – falou dos índios é União.

E) CORRETO. Letra E

28- Referente à Organização do Estado, assinale a alternativa correta.

A) ERRADO. Não é Tribunal de Justiça e sim Tribunal de Contas.

B) ERRADO. Não é maioria absoluta. É decisão pelo quórum de 2/3.

C) CORRETA. Esse é o gabarito. Art. 37 inciso 12 da CF.

D) ERRADO. Nos casos de dolo ou culpa – não somente nos casos de culpa.

E) ERRADO. Será posto em disponibilidade e não aposentado e adequado aproveitamento.

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Esperamos que tenham ido bem!

Abraços.