Gabarito PM PB e CBM PB – Questões Estatuto PM PB p/ Soldado [Sem Recurso]

Gabarito PM PB e CBM PB – Questões Estatuto PM PB p/ Soldado

Olá, amigos!

Para quem não me conhece ainda, meu nome é Marcos Girão e sou professor aqui do Estratégia Concursos, lecionando as disciplinas Leis Penais Especiais, Legislação de Trânsito e Legislação Específica para Concursos Públicos.

Para os certames Soldado PM PB e CBM PB 2018, fiquei responsável por ministrar, junto ao brilhante Prof. Paulo Guimarães,  a disciplina de Noções de Direito Militar p/ PM-PB e CBM PB para o citado cargo! Vamos aqui, portanto, passar o comentário do gabarito preliminar das questões referentes ao ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA, da prova aplicada ontem, domingo, pela IBFC.

Nossos alunos Estratégia adoraram o que viram!!

QUESTÕES ESTATUTO PM PB

53) No que se refere à hierarquia e à disciplina, institutos previstos no Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba, (Lei 3.909 de 1977), assinale a alternativa correta:

a) graduação é o nível de hierarquia do Oficial conferido por ato do Comandante da Polícia Militar da Paraíba

b) a disciplina e a hierarquia constituem a base institucional da Polícia Militar. A responsabilidade e a autoridade crescem em consonância com o grau hierárquico

c) posto é o nível hierárquico da praça conferido em decorrência das disposições constantes do Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba

d) autoridade e a fiel obediência às normas embasam a entidade policial militar e coordenam o seu desenvolvimento, materializado no comportamento de cada integrante desse organismo

Comentário:

A – Errado. Graduação é o nível de hierarquia da Praça do Oficial conferido por ato do Comandante da Polícia Militar da Paraíba (art. 14, §2º)

B – Certo. A disciplina e a hierarquia constituem a base institucional da Polícia Militar. A responsabilidade e a autoridade crescem em consonância com o grau hierárquico (art. 12)

C –  Errado. Posto é o nível hierárquico do Oficial da praça conferido por ato do Governador do Estado da Paraíba. (art. 14, §1º)

D – Errado. Autoridade e Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das Leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-o pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo. (art. 12, §2º)

Gabarito: Letra “B”

54) Assinale a alternativa que corresponde a uma das manifestações essenciais do valor policial-militar previstas expressamente no Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba:

a) o corporativismo, sentimento que faz com que o policial militar identifique a sua profissão como a mais importante do organismo social

b) o comprometimento com o Código de Ética e todos os seus preceitos implícitos e explícitos

c) o compromisso de atentar para o dever policial militar, sem assumir o risco de sacrifício da própria vida

d) o culto das tradições históricas e o civismo

Comentário:

A questão pede oc conhecimento das manifestações essências do valor policial-militar. De acordo com o art. 26 do Estatuto:

Art. 26 – São manifestações essenciais do valor policial-militar:

I – O sentimento de servir à comunidade estadual, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial militar e pelo integral devotamento à manutenção da ardem pública, mesmo com o risco da própria vida;

II – A fé na elevada missão da Policia Militar;

III – O civismo e o culto das tradições históricas;

IV – O espírito de corpo, orgulho do policial militar pela organização policial-militar onde serve;

V – O amor à profissão policial-militar e o entusiasmo com que é exercida; e

VI – O aprimoramento técnico-profissional.

Como se pode verf, a única opção de reposta que traz uma dessas manifestações de forma correta é a letra “d”.

Gabarito: Letra “D”

55) Relativamente ao tema da “ética” como tal preceituada de forma expressa no corpo do Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba, assinale a alternativa correta:

a) Os policiais militares que se encontram na reserva remunerada, uma vez convocados, ficam vedados de cuidar, nas repartições públicas civis e nas organizações policiais militares, dos interesses de empresas privadas ou de organizações de qualquer natureza

b) Ao policial-militar do serviço ativo, é permitido, excepcionalmente, comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade

c) É vedado ao Comandante-Geral da Polícia Militar requisitar dados e informações sobre a origem e a natureza de bens dos policiais militares do serviço ativo, ainda que presentes motivos que recomendem a adoção de tal medida

d) Ao policial-militar do serviço ativo, é vedado participar como quotista ou acionista, respectivamente, em sociedade por quotas de responsabilidade limitada ou sociedade anônima

Comentário:

A – Certo. Os policiais militares que se encontram na reserva remunerada, uma vez convocados, ficam vedados de cuidar, nas repartições públicas civis e nas organizações policiais militares, dos interesses de empresas privadas ou de organizações de qualquer natureza (art. 28, §1º)

B – Errado. De acordo com o caput do art. 28 do Estatuto, ao policial-militar da ativa, ressalvado o disposto nos parágrafos 2º e 3º, é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista, em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada.

C – Errado. Comandante-Geral da Polícia Militar poderá determinar aos policiais militares da ativa que, no interesse da salvaguarda da dignidade dos mesmos, informem sobre a origem e a natureza de seus bens, sempre que houver razões que recomendem tal medida. (art. 29)

D – Errado. Ao policial-militar da ativa, ressalvado o disposto nos parágrafos 2º e 3º, é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista, em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada.

Gabarito: Letra “A”

56) Relativamente aos temas “Comando e Subordinação”, assim descortinados no âmbito do Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba, assinale a alternativa correta:

a) às Praças Especiais cabe a rigorosa observância das prescrições dos regulamentos que lhes são pertinentes, exigindo-se-lhe inteira dedicação ao estudo e ao aprendizado técnico- profissional

b) o comando constitui uma prerrogativa pessoal, em cujo exercício o policial militar se define e se caracteriza como superior hierárquico

c) os Oficiais completam e auxiliam as atividades das Praças, quer no emprego das técnicas e no treinamento, e até mesmo na gestão

d) a subordinação possui o condão de afetar, episodicamente, a dignidade pessoal do policial militar e decorre da estrutura hierárquica da Corporação Militar

Comentário:

A – Certo. Às Praças Especiais cabe a rigorosa observância das prescrições dos regulamentos que lhes são pertinentes, exigindo-se-lhe inteira dedicação ao estudo e ao aprendizado técnico- profissional (art. 38)

B – Errado. Comando é a soma de autoridade, de deveres e responsabilidades de que o policial militar é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma organização policial militar. 0 comando está vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa IMPESSOAL, em cujo exercício o policial militar se define e se caracteriza como chefe.  (art. 33)

C – Errado. 0 Oficial é preparado, ao longo da carreira para o exercício do Comando, da Chefia e da Direção das Organizações Policiais Militares. Os Subtenentes e Sargentos auxiliam e completam as atividades dos oficiais, quer no adestramento e no emprego dos meios, quer na instrução e na administração; poderão ser empregados na execução de atividades de policiamento ostensivo peculiares a Policia Militar. (arts. 35 e 36)

D – Errado. A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente da estrutura hierárquica da Policia Militar (art. 34)

Gabarito: Letra “A”