Gabarito Administrativo OAB – Expectativa Pontuação – XXVIII Exame

Aposta Espelho Peça

Item

Pontuação

Nota Aluno

Direcionamento – Vara Cível ou da Fazenda Pública – Comarca / Estado Alfa

0,2

Autor: Maria da Silva

0,1

Réu: Estado Alfa

0,1

Defesa da Necessidade de Justiça Gratuita para a Autora

0,4

Fundamentar a Justiça Gratuita no Artigo 98, CPC

0,2

Defesa da Responsabilidade Objetiva do Estado ou  Da não necessidade de demonstração de DOLO OU CULPA

0,5

Necessidade de se preservar a Integridade Física e Moral do Preso (artigo 5o, XLIX, CF)

0,2

Aplicação da Teoria do Risco Administrativo (arrigo 37, par; 6o, CF)

0,2

Defesa da existência de DANO MORAL (in re ipsa) em decorrência do falecimento do filho

0,5

Defesa da necessidade de pagamento de pensão em razão da dependência financeira da Autora

0,5

Defesa da necessidade de ressaricmento das despesas com o funeral

0,5

Fundamentar o ressarcimento das despesas com funeral no artigo 948, I, do CC

0,2

Pedidos

Pedir Dano moral

0,2

Pedir Dano Material (ressarcimento das despesas pelo funeral)

0,2

Pedir pagamento de pensão.

0,2

Pedir Citação do Réu (Estado Alfa)

0,1

Pedir Justiça Gratuita

0,1

Pedir a Condenação do Réu em Custas

0,1

Pedir a condenação do réu em honorários

0,1

Pedir a produção de provas (protesto por provas)

0,1

Opção ou não do autor pela audiência de conciliação.

0,1

Valor da Causa

0,1

Fechamento (LOCAL/DATA, ASSINATURA ADV, OAB N)

0,1

Total

5

Aposta Espelho Questão 01

Item – LETRA A

Pontuação

Nota Aluno

A resposta é negativa. O diploma necessário para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público

0,5

Fundamentar na Súmula 266 do STJ

0,15

Item – LETRA B

Pontuação

Nota Aluno

A resposta é negativa. Não é juridicamente possível a obtenção da referida licença, pois esta só pode ser concedida ao servidor que não esteja em estágio probatório.

0,5

Fundamentar no artigo 91, da Lei 8.112/90

0,1

Aposta Espelho Questão 02

Item – LETRA A

Pontuação

Nota Aluno

Não. Considerando que a modalidade de licitação é a concorrência, é vedada a execução de obras antes da conclusão e da aprovação do projeto básico pela autoridade competente

0,4

Fundamentar no Art. 7º, § 1º, da Lei nº 8.666/93

0,15

Item – LETRA B

Pontuação

Nota Aluno

Sim. A sociedade empresária Pedalada S.A. agiu nos exatos termos do projeto básico, do edital e do contrato, sem falhas, de modo que a ela não pode ser atribuída a responsabilidade pelo evento, sem a demonstração de dolo ou culpa

0,6

Fundamentar no artigo 70, da Lei 8.666/93

0,1

Aposta Espelho Questão 03

Item – LETRA A

Pontuação

Nota Aluno

Sim. A contratada (sociedade empresária Feliz Ltda.) é obrigada a suportar a supressão quantitativa introduzida unilateralmente pelo Município contratante, porque a supressão se conteve no limite de 25% do valor inicial do contrato

0,5

Fundamentar no Art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93

0,1

Item – LETRA B

Pontuação

Nota Aluno

Não. Em caso de supressão quantitativa do objeto, o contratante (Município Beta) deve ressarcir a contratada (sociedade empresária Feliz Ltda.) pelas mil carteiras que esta já havia adquirido do fabricante, seja em valor correspondente ao custo dessa aquisição OU por dano regularmente comprovado

0,5

Fundamentar no Art. 65, § 4º, da Lei nº 8.666/93

0,15

Aposta Espelho Questão 04

Item – LETRA A

Pontuação

Nota Aluno

A resposta é negativa. O não atendimento da notificação não implica o reconhecimento da verdade dos fatos narrados pela paciente.

0,5

Fundamentar no Art. 27, da Lei 9.784/99

0,15

Item – LETRA B

Pontuação

Nota Aluno

A resposta é negativa. Não pode a Administração Pública exigir depósito caução como condicionante à análise de recursos administrativos.

0,5

Fundamentar  no Art. 56, § 2º, da Lei nº 9.784/99 ou na Súmula Vinculante 21 do STF

0,1