Funções do Estado na Economia para SEFAZ-MG

Olá, pessoal! Como vocês estão? Hoje traremos mais uma parte importante da disciplina de economia para o próximo concurso da SEFAZ-MG: as Funções do Estado na Economia.

O grande nome da visão clássica das funções do estado, o filósofo e economista, Adam Smith, acreditava que a intervenção do Estado na economia deveria ser mínima.

Essa corrente de pensamento é conhecida pelo termo laissez-faire (deixe fazer) e defendia a ideia de que seria necessário o desenvolvimento do livre comércio para o crescimento do capitalismo. Smith afirmava que o equilíbrio do mercado seria garantido pela “mão invisível” da economia, a qual por si só faria com que a saúde econômica fosse preservada.

Essa visão clássica delimita que o Estado deveria exercer apenas as funções de Defesa Nacional e Justiça.

Porém, já nos primeiros anos do século XXI, a forma clássica do mercado sem intervenções na economia acabou levando a sociedade a situações de crise.

A forte concentração da oferta nas mãos de poucos, além de prejudicar o consumidor, concentrava a renda e acabou resultando na formação de monopólios na indústria, além de cartéis para fixação de preços.

Nesse contexto, em 1936, outro grande nome da economia ganhou notoriedade: John Maynard Keynes. Ele defendia uma intervenção direta do governo na economia, inclusive por meio do aumento dos gastos públicos em momentos de recessão, além da regulamentação dos mercados.

De acordo com Keynes, o mercado não seria capaz de, sozinho, distribuir a renda de forma justa, prover os bens e serviços de que a sociedade precisa e evitar as crises na economia.

Portanto, ao longo do tempo ficou claro que equidade e eficiência econômicas necessitam da presença do Estado para serem alcançadas. O que reforça a importância tanto das políticas públicas, como da presença do Estado na criação de mecanismo para fomentar a produção, isto é, para alcançar a eficiência produtiva.

Com base nesses novos pensamentos, surgiram, então, três principais funções do estado na economia mais aceitas atualmente. São elas as funções alocativas, distributivas e estabilizadoras.

Veremos a seguir um pouco de cada uma dessas três Funções do Estado na Economia para SEFAZ-MG.

Função Alocativa

A função alocativa do Estado na economia consiste, basicamente, na regulação ou fornecimento de bens públicos, ou semipúblicos.

Os bens públicos não podem ser oferecidos de forma compatível com as necessidades da sociedade através do sistema de mercado, devido às suas características de não rivalidade e não exclusividade.

A não rivalidade traz a ideia de que o uso de um bem por uma pessoa não impede o uso desse mesmo bem por outra pessoa.

Já a não exclusividade significa que não é possível para um usuário excluir outros de se beneficiarem do bem.

O fato de os benefícios gerados pelos bens públicos estarem disponíveis a todos os consumidores, faz com que não haja pagamento voluntário aos fornecedores desses bens. Dessa forma, o governo se encarrega de determinar o tipo e a quantidade de bens públicos a serem ofertados e a calcular o nível de contribuição de cada consumidor.

Portanto, a função alocativa do governo consiste em complementar a ação do mercado, quando ela falha, no que diz respeito à maneira como os recursos são utilizados. Ou seja, refere-se à alocação dos recursos na economia de forma eficiente, quando o mercado não consegue alcançar esse resultado sozinho.

A função alocativa busca essa eficiência do mercado através de três formas de atuação do governo: produção, financiamento ou regulação.

Estado Produtor, Financiador e Regulador

Para buscar a oferta de bens públicos e corrigir as falhas de mercado, o Estado pode atuar produzindo diretamente bens e serviços à sociedade; fornecendo recursos financeiros, como empréstimos ou subsídios, para que o mercado atue de forma mais eficiente; ou controlando as atividades econômicas, por meio de normatização e fiscalização.

O Estado desempenha, na realidade, os papéis de produtor, financiador e regulador ao mesmo tempo, porém, a economia brasileira é marcada por períodos nos quais prevaleceu uma ou outra forma de atuação.

O Estado Produtor pode ser bem observado durante os anos pós-guerra, contemplando os governos de Dutra, Vargas e JK, caracterizado pela forte presença de empresas de propriedade do Estado, como a Petrobrás e a Vale do Rio Doce, notáveis exploradoras de atividade econômica que foram criadas nesse período.

Já o papel do Estado Financiador é possível ser observado a partir de 1964, com ampliação do crédito ao setor privado promovida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Habitação. Até a década de 1980, conhecida pela crise da dívida, esse papel foi bastante intenso, dada a dificuldade de obter financiamento privado, especialmente de longo prazo.

O Estado Regulador é o mais presente na realidade atual e se manifesta quando o Estado intervém limitando as liberdades dos agentes econômicos por meio de normas e fiscalização de seu cumprimento, com o objetivo de aumentar a eficiência econômica e o bem-estar da sociedade.

Portanto, quando o Estado age como regulador, ele permanece como titular, mas o setor privado é quem executa a atividade ou serviço público, cumprindo as exigências legais e regulamentares impostas.

Função Distributiva

A função distributiva atende a certos preceitos ou critérios socialmente aceitos de distribuição de renda, estando diretamente relacionada à redução das diferenças econômicas e sociais da população.

Essa função do Estado se refere à redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais. Podemos trazer como exemplo a destinação de parte dos recursos provenientes da tributação para complementar a renda das famílias que estão em situações de extrema pobreza.

Portanto, é por meio da combinação desses instrumentos que o governo pode distribuir a renda, tributando mais as classes de renda mais alta, e depois transferindo esses recursos diretamente para as camadas mais pobres da sociedade, ou subsidiado a população mais carente, ao pagar uma parte dos bens adquiridos por essa camada da sociedade.

A adoção de políticas de transferência de renda em favor de populações mais carentes é um instrumento que pode ser observado, por exemplo, nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Programa Bolsa Família.

A assistência social também pode ser considerada uma clara manifestação da função distributiva do Estado na economia, uma vez que trata de garantir condições mínimas para aqueles incapazes de prover as necessidades mais básicas para si mesmos e suas famílias.

Essa função é de extrema importância na economia do país, pois está diretamente relacionada à correção da desigualdade existente na distribuição da renda nacional, o que é a causa de muitos problemas sociais.

Função Estabilizadora

A função estabilizadora do Estado consiste, basicamente, em proporcionar à economia crescimento, alto índice de emprego e preços estáveis.

A inflação, o desemprego, a balança comercial, a taxa de câmbio, e vários outros indicadores econômicos variam ao longo do tempo, e podem provocar grandes prejuízos à sociedade.

Essa função ganhou força, principalmente, depois da Grande Depressão, em 1929, quando foi perceptível que o mercado não era capaz, pelo menos no curto prazo, de evitar grandes distorções e desequilíbrios.

Essa política pode se manifestar diretamente, através da variação dos gastos públicos em consumo e investimento, ou indiretamente, pela redução das alíquotas de impostos, que eleva a renda disponível do setor privado.

Ela concentra seus esforços na manutenção de um alto nível de utilização de recursos e de um valor estável da moeda. Cabe, portanto, ao governo buscar atenuar os chamados ciclos econômicos e suas oscilações, utilizando políticas econômicas (fiscal, monetária e cambial) para tanto.

Considerações Finais

Pudemos observar, portanto, que a forma de atuação do governo possui inúmeros reflexos na atividade econômica, e devido à importância dessas funções do Estado na economia, seu entendimento é essencial para o próximo concurso da SEFAZ-MG.

São três as funções do Estado na economia que possuem reflexos sobre o orçamento público e que merecem destaque para prova da SEFAZ-MG: função alocativa, função distributiva e função estabilizadora.

Na função alocativa, o Estado atua diretamente na produção de bens. Essa função surge, principalmente, em razão das denominadas falhas de mercado, como a competição imperfeita, a existência de bens públicos, a presença de externalidades e de mercados incompletos, a informação imperfeita, o desemprego e outros distúrbios macroeconômicos.

A função distributiva visa a promoção de políticas de distribuição de recursos públicos como forma de tentar resolver problemas sociais que surgem devido às diferenças econômicas e sociais da população. É uma função essencial para a sociedade como um todo, pois ela atua na redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais.

E através da função estabilizadora, o governo busca equilibrar a economia, controlando preços e utilizando os instrumentos macroeconômicos, como as políticas públicas fiscais e monetárias. Essa função do governo também é de extrema importância, pois visa a um alto nível de emprego, um grau razoável de estabilidade nos preços, equilíbrio no balanço de pagamentos e uma aceitável taxa de crescimento econômico.

E hoje ficamos por aqui, pessoal! Uma boa semana e bons estudos!

Débora Vaz

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