Funções do governo: resumo de Finanças Públicas para a SEFAZ AM

Olá, pessoal. Tudo bem? Em nosso artigo de hoje trataremos sobre as FUNÇÕES DO GOVERNO NA ECONOMIA com foco no concurso da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ AM).

Como todos já devem estar cientes, o edital do novo certame da SEFAZ AM já “está na praça” e o concurso será conduzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Nesse sentido, o edital abordou no conteúdo programático da disciplina de Finanças Públicas, para o cargo de Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual, os seguintes temas: visão clássica das funções do Estado; evolução das funções do governo; e, falhas de mercado, bens públicos e externalidades.

Sobre os tópicos supracitados, voltados para o estudo das funções do governo na economia, desenvolveremos um resumo focado nos principais alvos de exigências da banca examinadora, a fim de potencializar o estudo.

Todavia, vale ressaltar que a leitura deste artigo não substitui o estudo da aula completa sobre o assunto no curso específico para a SEFAZ AM (já disponível no Estratégia Concursos).

Tenha foco e vamos ao nosso resumo de hoje.

Funções do governo: visão clássica

Amigos, inicialmente devemos esclarecer que a despeito de existirem algumas divergências entre doutrinadores acerca dos conceitos de funções do Estado e do governo, para fins de prova esses termos são tratados basicamente como sinônimos. Portanto, adotaremos tal postura ao longo deste artigo.

Na visão clássica, as funções do governo na economia têm como grande expoente Adam Smith. Para ele, a intervenção do Estado na economia deveria ser mínima, pois o próprio mercado agiria como uma mão invisível que consequentemente promoveria eficiência econômica e bem-estar social.

Todavia, perceba que no parágrafo anterior utilizamos o termo “consequentemente”. A justificativa para isso é que a visão clássica não indica que a eficiência e bem-estar seriam decorrentes da bondade e do altruísmo das pessoas. Na verdade, indica que a soma dos interesses divergentes e egoístas dos players acabariam por se equilibrar gerando, como consequência, o bem-estar.

Essa corrente do pensamento é conhecida como laissez-faire (deixe fazer em tradução livre).

Funções do governo: evolução

Com o fortalecimento do capitalismo surgiram, especialmente nos Estados Unidos, os cartéis (grupo de empresas que se coordenam com o propósito de dominar um determinado mercado, geralmente mediante o domínio dos fatores produtivos, controle dos preços e redução da concorrência).

Além disso, a quebra da bolsa de valores de New York e a Grande Depressão, em 1929 e 1930, respectivamente, demonstraram a necessidade de maiores intervenções estatais na economia, em descompasso às ideias do laissez-faire.

Dessa forma, ganhou notoriedade, por volta de 1936, o economista John Keynes, que, por sua vez, defendia maior participação do Estado na economia. Para Keynes, o mercado é incapaz de atuar satisfatoriamente nas situações relacionadas às falhas de mercado (estudaremos melhor essas falhas em seguida).

Assim, as funções do governo na economia evoluíram até os conceitos mais conhecidos atualmente, a saber: alocativa, distributiva, estabilizadora.

Funções do governo: alocativa

A função alocativa do governo na economia consiste basicamente na interferência do governo no mercado mediante o oferecimento/financiamento/regulação de bens públicos ou meritórios (semipúblicos) pelo Estado.

Nesse sentido, devemos lembrar que os bens públicos possuem como principais características a não-rivalidade e a não-exclusividade.

O esquema a seguir resumirá os principais conceitos sobre rivalidade e exclusividade dos bens públicos.

Pessoal, sobre a rivalidade e a exclusividade, nosso esquema (supra) indicou a regra, todavia, devemos lembrar que existem exceções. Por exemplo: se algumas pessoas decidem interditar uma praça pública para realizar uma grande manifestação, isso pode transformar o bem não-rival (praça) em um bem rival, na medida que a utilização do bem por alguns acaba impedindo a sua utilização por outros.

Assim, os bens públicos (puros) são não-rivais e não-exclusivos. Os bens meritórios (semipúblicos), por sua vez, possuem como características serem não-rivais e exclusivos.

Diante dessa breve explicação, podemos perceber que o fornecimento de bens públicos puros não representa atrativo à iniciativa privada. As características de não-rivalidade e não-exclusividade, via de regra, impossibilitam a obtenção de vantagens econômicas pelo produtor/fornecedor. Todavia, seu fornecimento pode ser de extrema importância ao bem-estar coletivo. Por esse motivo, o Estado se encarregará de fornecer tais bens mediante a alocação de recursos públicos. Ora, temos aqui a função alocativa.

Quando falamos de bens meritórios (pense em universidades ou hospitais), a característica da exclusividade permite o fornecimento de tais bens pela iniciativa privada. Todavia, o interesse social envolvido nesses bens/serviços é tão significativo que o Estado deve também fornecê-los mediante a alocação de recursos públicos, subvencionar o seu fornecimento (quando for o caso) e/ou atuar regulando os fornecidos pela iniciativa privada.

Nesse sentido, pode-se dizer que existem basicamente três formas de atuação do governo para cumprimento da função alocativa.

Função Alocativa: formas de cumprimento

Sobre as formas de atuação do Estado para cumprimento da sua função de governo alocativa, podemos citar:

• ESTADO PRODUTOR: O Estado é dito produtor quando atua produzindo diretamente bens/serviços de interesse coletivo. Essa atividade é marcada, dentre outras coisas, pela presença de empresas estatais atuando na economia. No Brasil, foi muito presente principalmente nos governos de Gaspar Dutra (1946 – 1951), Getúlio Vargas (1951 – 1954) e Juscelino Kubitschek (1956 – 1961).
• ESTADO FINANCIADOR: Ocorre quando o Estado atua financiando o mercado, mediante empréstimos ou subsídios, a fim de melhorar a sua eficiência.
• ESTADO REGULADOR: O estado atua normatizando e fiscalizando as atividades econômicas de interesse social e alguns aspectos do mercado propriamente dito.

Amigos, agora que já discorremos brevemente sobre as formas de atuação do Estado para cumprimento da função alocativa, devemos tecer mais alguns comentários sobre o Estado Regulador, devido à sua importância para fins de provas de concursos públicos.

A evolução da administração pública até o modelo gerencial foi acompanhado de uma mudança de mentalidade acerca das formas de prestação dos serviços à sociedade.

No Estado Regulador, o ente estatal deixa de atuar diretamente (em alguns aspectos) na execução dos bens/serviços para atuar na sua normatização e fiscalização, ao tempo em que delega à iniciativa privada a execução propriamente dita.

Nesse sentido, o conceito de Estado Regulador passa pela liberação de atividades que antes eram executadas pelo Estado, em regime monopolista, para a iniciativa privada, por meio de concessões e privatizações.

Todavia, não caia em pegadinhas de prova, pois mesmo nos casos de privatizações envolvendo os serviços públicos, no Estado Regulador, o ente estatal continua sendo um player importante, na medida em que estabelece normas e fiscaliza a atividade privada a fim de garantir o interesse coletivo.

Sobre isso, devemos lembrar das agências reguladoras.

Funções do governo: distributiva

A função de governo distributiva relaciona-se à redução de desigualdades econômicas e sociais mediante o beneficiamento de camadas mais vulneráveis em detrimento da sociedade como um todo (ou das camadas mais ricas).

Sobre isso, já devemos introduzir uma explicação importante: a rigor, existe diferença entre função distributiva e redistributiva, conforme o esquema a seguir. Todavia, considerando o histórico da banca FGV, ela desconsidera a existência de uma função redistributiva. Nesse sentido, em qualquer das hipóteses descritas no esquema a seguir, para fins de prova da FGV, aconselha-se que o aluno considere ser um caso de função distributiva.

Além disso, devemos guardar os instrumentos utilizados pelo governo para promoção da função distributiva, a saber: transferências, impostos e subsídios.

Por exemplo, o governo pode tributar com maior intensidade as classes mais economicamente pujantes da sociedade a fim de obter recursos para subsidiar programas governamentais voltados à população mais carente ou mesmo para transferência de recursos a essas camadas mais pobres.

Nesse sentido, alguns exemplos clássicos de exercício da função distributiva que podem aparecer em prova são: imposto de renda progressivo, programas assistenciais (como o Bolsa Família) e ainda a previdência social.

Funções do governo: estabilizadora

A função do governo dita estabilizadora, por sua vez, relaciona-se com o crescimento econômico, a estabilidade dos preços e a manutenção de altos índices de emprego.

Perceba que todos os itens elencados são extremamente estratégicos para o desenvolvimento do Estado e, via de regra, a função estabilizadora é realizada pontualmente. Por exemplo, quando o Banco Central do Brasil (BACEN) estabelece a taxa básica de juros.

Todavia, existem situações em que a instabilidade é tão significativa que se exige do governo uma política mais ampla, a exemplo do plano real.

Falhas de mercado

Amigos, lembram que nós comentamos que em decorrência da existência de falhas de mercado existe a necessidade de atuação do governo junto à economia, tendo em vista a incapacidade do mercado de atingir máxima eficiência nessas situações.

Pois bem, as falhas de mercado podem ser classificadas basicamente em três tipos, a saber: bens públicos, externalidades e assimetria de informações.

O esquema seguinte resume os principais aspectos acerca das falhas de mercado que devemos levar para a prova.

Conclusão

Amigos, por hoje é só!

Sei que o assunto não é dos mais fáceis, porém, após a adequada compreensão do assunto, temos a chance de garantir alguns pontos preciosos na disciplina de Finanças Públicas, tendo em vista que esse é um dos assuntos mais recorrentes nas provas.

Espero que este artigo seja útil na preparação para a prova da SEFAZ AM. Nesse sentido, aproveito para relembrar que é essencial o estudo da aula completa acerca dessa matéria.

Além disso, recomenda-se a resolução de uma bateria de questões da banca FGV acerca desse tema para sedimentação do conteúdo.

Até o próximo artigo.

Grande abraço.

Rafael Chaves

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