Qual a função do Direito Financeiro?

Princípios do Direito Administrativo para a OAB

Olá, caro aluno (a)! Na postagem de hoje entender melhor qual a função do Direito Financeiro e como essa matéria costuma ser cobrada em concursos públicos.

O meu nome é Carlos Eduardo, sou Economista, mestre em Economia Financeira e Consultor do Tesouro da SEFAZ do Espírito Santo e coach do Estratégia Concursos. O meu objetivo nesta postagem é ajudar vocês a entenderem qual a função da disciplina do Direito Financeiro.

A matéria de direito financeiro costuma ser cobrada em diversos concursos públicos e a partir desse ano também será cobrada nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil.

Direito Financeiro – Qual a sua função?

O Direito Financeiro é um ramo do direito público que analisa e detalha a atividade financeira do Estado, servindo de base para o estudo do orçamento público, das receitas e das despesas públicas. Essa matéria ainda regula a forma como o Estado com arrecada, gere e aplica os recursos públicos, de acordo com o interesse público.

Ao contrário de outros ramos do Direito, o Financeiro não apresenta um código próprio, o que exige um estudo diferenciado. Suas principais fontes são: a Constituição Federal (principalmente do artigo 163 ao artigo 169); a Lei 4.320/64 que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; e a Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal (quando cobrada) que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

O conhecimento dos três normativos acima é de fundamental importância para o desenvolvimento do seu aprendizado na matéria. Eles são a base para o conhecimento da disciplina e para entender qual a função do Direito Financeiro.

Para o entendimento da matéria é fundamental conhecer os três instrumentos orçamentários, quais sejam: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual (Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais). Além disso, deve-se entender o conceito de créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários. Também é muito importante o conhecimento dos princípios orçamentários, como o da anualidade, universalidade, orçamento bruto, especificação, exclusividade e unidade.

Aconselho também o estudo atento das classificações da receita e despesa pública, com especial atenção para a classificação por natureza. Outro ponto que também costuma ser objeto de frequente cobrança em provas são os estágios da receita: Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento; e os estágios da despesa pública: Fixação, Empenho, Liquidação e Pagamento. O estudo de tópicos referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal, como a despesa com pessoal, o endividamento público, precatórios, despesas obrigatórias de caráter continuado e a receita corrente líquida também são campeões de cobrança.

Eu já escrevi alguns artigos sobre esses temas aqui no blog do Estratégia. Acredito que eles poderão te auxiliar no estudo dessa disciplina. Ao pesquisarem o meu perfil poderão acessar todos os artigos que eu já escrevi sobre o tema, penso que pode ser uma interessante maneira de entender melhor a função de Direito Financeiro.

O site do Estratégia Concursos pode te dar um apoio muito grande na sua preparação nessa disciplina, uma vez que conta com cursos completos contendo PDF, mapas mentais, resumos, vídeo aulas e diversas questões comentadas. Cada um dos tópicos destacados acima conta com aulas específicas e vídeos para complementar o estudo.

Eu acredito que a melhor preparação para a disciplina de Direito Financeiro para concursos é por meio da combinação dos três instrumentos apresentados acima. Utilizando ainda os comentários das questões como revisão. Ao fazer isso, tenho certeza que o seu estudo na matéria de Direito Financeira estará caminhando na direção correta e que o seu percentual de acerto nas questões irá aumentar significativamente.

Dica final, aproveite e resolva muitas questões da banca responsável pela sua prova de interesse sobre os temas cobrados no edital, pois essa é uma ótima maneira de revisar e saber como a banca costuma cobrar o assunto. Além disso, aproveite para ler os comentários dos professores nas questões (tem algumas questões que eu mesmo comentei como professor), bem como ver as soluções em vídeo (existem milhares de questões comentadas por vídeo pelos professores do Estratégia). É fundamental que o candidato resolva muitas questões de modo que na hora da prova esteja acostumado com o tipo de cobrança da banca examinadora.

Por fim, vale salientar que se deve utilizar este artigo e as questões do Sistema de Questões como complemento ao estudo, privilegiando, sempre, o material teórico e as questões dos PDF’s das aulas. Além disso, caso sinta necessidade, recomendo a visualização de vídeo aulas sobre os assuntos de maior dificuldade/complexidade para entender melhor o que é o Direito Financeiro.

Por hoje é isso pessoal, espero ter ajudado vocês a entenderem um pouco melhor qual a função do direito financeiro.

Carlos Eduardo Cardoso

Consultor do Tesouro Estadual, Coach do Estudo Acompanhado e Professor do Estratégia questões.

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