Formas de violência contra mulher para o TJ SP

Neste artigo você encontrará um resumo das formas de violência contra mulher que constam na Lei nº 11.340/2006 para o concurso do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 

Olá, concurseiro, tudo bem com você? Estudando muito para o concurso do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo? Certamente sim! Afinal, são 137 vagas para o cargo de Psicólogo Judiciário e 137 para o cargo de Assistente Social Judiciário do referido órgão.  

Portanto, essa é uma grande oportunidade para que você seja servidor efetivo do maior Tribunal de Justiça do Brasil. Desse modo, nós do Estratégia Concursos iremos elaborar uma série de resumos que auxiliarão você a alcançar esse objetivo.  

Para auxiliar você nessa missão, elaboramos um resumo acerca da  Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.  

Falaremos especificamente sobre as formas de violência contra mulher que estão expressamente previstas no referido dispositivo legal. 

Elaboramos este resumo que ajudará você a memorizar conceitos importantes acerca desse assunto que são recorrentes em provas de concurso.  

Além disso, lembre-se de que resumos são uma excelente ferramenta para revisar tópicos importantes para a prova. 

Desse modo, atente-se aos destaques deste material, pois eles evidenciam pontos relevantes para o seu certame. 

O edital do TJ-SP

Primeiramente, é importante ressaltar que o concurso do TJ-SP será organizado pela Fundação Vunesp, que a banca que tradicionalmente organiza os concursos desse tribunal.   

Outrossim, vale lembrar que a remuneração inicial é de R$ 9.061,53, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte.  

Além disso, é válido enfatizar também que as provas objetivas acontecerão no dia 06 de abril de 2025. Desse modo, daqui até a data da prova, temos tempo para você afinar seus estudos e gabaritar o maior número de questões. Portanto, fique por aqui e mãos à obra.

Considerações iniciais

Em primeiro lugar, é necessário trazer à tela alguns pontos importantes acerca de Lei nº 11.340/2006.  

De início, enfatizamos que o dispositivo legal cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. 

Conforme a referida lei, toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. 

Ainda de acordo com a norma legal, serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. 

A violência doméstica e familiar contra a mulher

Outrossim, também é necessário destacar que, de acordo com a Lei nº 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial que ocorra: 

• no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

• no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

• em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Ademais, outro ponto que merece a sua atenção é que as relações pessoais enunciadas independem de orientação sexual. 

As formas de violência doméstica e familiar conta a mulher

São, de acordo com a lei em análise, formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: 

• a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

• a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

• a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

• a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

• a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Além disso, veja que este não é um rol taxativo, pois a lei, no caput do artigo 7º afirma que essas são formas de violência, entre outras. Portanto, além dessas formas expressamente trazidas pelo dispositivo legal, podem surgir outras.  

No entanto, para fins de prova, as bancas costumam cobrar os conceitos das formas trazidas pela lei. Desse modo, memorize esses conceitos, pois eles poderão ajudar você a gabaritar questões sobre esse assunto. 

Para finalizar

Por fim, lembre-se de que o Concurso do TJ-SP é uma excelente oportunidade para que você consiga ingressar na esfera do Poder Judiciário. Outrossim, os concursos no âmbito da Justiça oferecem excelentes remunerações. Portanto se esforce e se debruce nos estudos para alcançar o tão sonhado cargo público.  

Enquanto isso, nós do Estratégia Concursos buscaremos facilitar a sua caminhada rumo a esse objetivo. Se você ainda não conhece os nossos cursos, clique aqui e encontre o curso que atenderá às suas necessidades.  

Outrossim, é necessário que você responda muitas questões Fundação Vunesp, pois, somente assim, você conhecerá o perfil da banca e perceberá como ela cobra os assuntos dispostos no conteúdo programático do seu edital. Conheça a nossa plataforma de questões e aproveite essa grande oportunidade.  

Finalmente, não deixe de acompanhar e ficar por dentro do que acontece no mundo dos concursos.  

Bons estudos e até mais!  

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