Fiscalização de empresas do Simples Nacional
O sistema de comunicação eletrônica para empresas do Simples
Exclusão mediante comunicação de empresas do Simples Nacional
O não direito ao crédito de ICMS no Simples Nacional
Exigências vedadas em relação a empresas do Simples Nacional
Obrigação fiscal acessória - Declaração do Simples Nacional
Parcelamento de débitos de empresas do Simples Nacional
Recolhimento dos tributos do Simples Nacional
Veja um resumo da fase de Gestão do Contrato, presente na IN 94/2022, que disciplina as contratações de TIC.